GOVERNO DE DIREITA “DISCRIMINA CRIANÇAS EM RISCO” E DESLIZA DOS VALORES HUMANISTAS, ACUSA BE/AÇORES

O Bloco de Esquerda lamenta que os partidos do governo – PSD, CDS e PPM – tenham embarcado “numa rampa deslizante para a extrema-direita” ao terem aprovado uma proposta do Chega que discrimina crianças em risco e crianças com deficiência no acesso à frequência de creche e que discrimina as famílias mais pobres, que recebem apoios sociais.

António Lima insiste que é urgente garantir vagas em creche para todas as crianças, tal como acontece na escola pública, em que não há prioridades e todas as famílias têm acesso garantido.

O deputado do Bloco salienta que a responsabilidade pela falta de vagas em creche para todas as crianças é do governo regional, que em quatro anos, não foi capaz de construir uma única creche.

“Este governo não foi capaz de fazer o investimento público para garantir vagas para todas as crianças”, afirmou António Lima, que elencou o ponto de situação de todos os projetos que estavam previstos no plano de investimentos de 2023: “Rede de amas, projeto não iniciado; requalificação da Creche ‘O Girassol’, obra não iniciada; Construção da Creche de Santa Bárbara na Terceira, obra não iniciada; Requalificação da Creche de Santa Clara, obra não iniciada; Requalificação da Creche de São Mateus, obra não iniciada; ampliação da Creche da Mãe de Deus, obra não iniciada; Construção da Creche de Santo António, foi lançado um concurso que ficou deserto”.

“Muitas famílias não têm vaga na creche, isso é um problema grave e não estaríamos a debater esta proposta se este problema estivesse resolvido, se houvesse creche para todos”, disse António Lima.

Atualmente, o preenchimento de vagas em creches tem em conta um conjunto de critérios sociais, económicos e clínicos, incluindo o critério dos pais terem trabalho ou não, que são avaliados de forma global pelos técnicos das creches e do Instituto da Segurança Social.

“O que o Chega pretende é que este critério seja o principal se sobreponha às crianças em situação de risco e a crianças com deficiência”,

Esta proposta discrimina crianças em situação de risco e de maior fragilidade e discrimina as famílias em que o pai ou a mãe está desempregado, mas não pode procurar trabalho porque tem que ficar em casa a tomar conta do filho ou da filha.

“A proposta, que teve o apoio do PSD, do CDS e do PPM, “insere-se na ideia do Chega de excluir as pessoas que considera que não são ‘de bem’. E quem é que o Chega acha que não são ‘de bem’? Os pobres, que recebem RSI, que recebem apoios sociais. Isso é um problema para a democracia e admira-me que o PSD, partido humanista, embarque nesta rampa deslizante para a extrema-direita”, concluiu António Lima.

Apresentado pelo CH/Açores, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou por maioria, na última semana, com os votos favoráveis do PSD (21), CH (5), CDS-PP (1) e PPM (1), abstenção do IL (1), e os votos contra de PS (21), BE (1) e PAN (1), do Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que altere as “regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores” ao invés dos filhos dos demais.

Os projetos de recomendação são isso mesmo — uma recomendação. Não tem valor vinculativo. Por opção ou por qualquer outra razão, o CH/Açores não submeteu ao parlamento dos Açores um projeto de Decreto Legislativo Regional, este sim, com valor e eficácia legal.