GNR — CERIMÓNIA DE JURAMENTO DE BANDEIRA DO 55.º CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS

A Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou no dia 12 de julho, pelas 10H00, no Centro de Formação de Portalegre, a cerimónia de Juramento de Bandeira do 55.º Curso de Formação de Guardas que ainda não o tivessem efetuado nas Forças Armadas.

O juramento de bandeira representa o compromisso solene dos Guardas-provisórios para com a Pátria, constituindo uma data muito importante na vida de qualquer militar. Trata-se de uma cerimónia em que os militares se comprometem a cumprir a Constituição, as demais leis da República, bem como todos os deveres militares, ao serviço da Guarda Nacional Republicana, jurando defender a Pátria, mesmo com o sacrifício da própria vida.

O evento foi presidido por Sua Excelência Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Telmo Correia, contando com a presença do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso e de diversas entidades civis e militares.

Juraram bandeira em cerimónia pública perante o Estandarte Nacional, 324 Guardas-provisórios que estão a frequentar o 55.º Curso de Formação de Guardas, de um total de 458 alunos (403 masculinos e 55 femininos). De realçar ainda que, do referido curso, 18 Guardas-provisórios estão destinados ao quadro de músicos.

1.º CURSO DE GUARDA DE FRONTEIRA

A Guarda Nacional Republicana (GNR) encerrou sexta-feira, dia 12, a formação do 1.º Curso de Guarda de Fronteira, ministrado pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, que tem por finalidade preparar, desenvolver e aprofundar competências técnico-profissionais adequadas para garantir o controlo de fronteiras e de fiscalização de cidadãos estrangeiros em território nacional.

Os 47 militares (02 Oficiais, 07 Sargentos e 38 Guardas) que concluíram o curso com aproveitamento, irão reforçar o dispositivo da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, nomeadamente no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, mais concretamente, nas áreas do Controlo das Fronteiras Marítimas e Terrestres e na Fiscalização Territorial de Imigração.

A formação iniciou a 11 de junho de 2024 e ao longo das cinco semanas foram ministradas matérias de diferentes áreas do conhecimento, maioritariamente relacionadas com as ciências jurídicas e com os direitos fundamentais da União Europeia, a exemplo do acervo legislativo internacional, europeu e nacional, aplicado ao controlo de entrada, saída e permanência de cidadãos do território nacional e do espaço Schengen. Foram ainda desenvolvidas competências técnicas relacionadas com a análise de risco nas fronteiras e para o exame pericial de documentação, no sentido de detetar fraudes.

Foram também densificados os processos de cooperação policial, com referências aos principais atores (FRONTEX, EUROPOL, INTERPOL, entre outros), aos mecanismos de partilha de informações e aos diferentes sistemas de consulta em bases de dados. Por último, tendo em conta a implementação a breve prazo do Sistema de Entrada e Saída (EES), durante o Curso, foi ainda dada formação atinente aos diversos sistemas e equipamentos que o compõem. A formação culminou com uma componente prática de estágio, concretizada nos postos de fronteira marítima, onde os formandos tiveram a oportunidade de consolidar os conhecimentos teóricos, mas sobretudo adquirir competências ao nível técnico e operativo.

A realização desta formação representa a prioridade que a GNR tem atribuído às novas competências no âmbito da restruturação do sistema de fronteiras nacional, com particular incidência nas atividades de controlo e de fiscalização de cidadãos estrangeiros em território nacional, com o objetivo de identificar potenciais situações de irregularidades na entrada e na permanência.