PAN/AÇORES DESTACA DESAFIOS DO MAR DOS AÇORES

O PAN/Açores apresentou quinta-feira, na Assembleia Regional, uma declaração política centrada na gestão do Mar dos Açores, destacando os desafios que colocam em risco o principal ativo regional e importante aliado no conflito climático.

Segundo nota enviada às redações, o partido destacou a premência em adotar medidas de proteção e preservação do Oceano, enquanto principal ativo no combate à emergência climática e mitigação dos impactes das alterações climáticas – função que, segundo Pedro Neves, citado na referida nota, tem vindo a ser colocada em causa, fruto de deficientes políticas azuis sustentáveis.

Para o PAN/Açores, é obrigação dos países proteger os oceanos, conforme decisão do Tribunal Internacional do Direito do Mar, impondo-se como urgente uma mudança de paradigma, que passa também pela mobilização e sensibilização dos cidadãos no combate à poluição marinha.

O Partido defende que incumbe ao Governo a valorização e salvaguarda do Mar dos Açores, devendo honrar a promessa de ampliação de 30% das Áreas Marinhas Protegidas até 2030 – símbolo de património comum, e apela a uma maior dotação orçamental que valorize uma visão protecionista do nosso capital natural azul e aposte na literacia oceânica.

A par disso, a instabilidade da legítima defesa do nosso património natural, plasmada na Lei do Mar, “não só dificulta o robustecimento de qualquer política regional azul, como fere a nossa autonomia, principalmente quando está em causa a nossa legitimidade para gerir e decidir sobre o nosso território azul, que representa mais de 50% da ZEE portuguesa”, afirmou o Porta-Voz e Deputado do PAN/Açores Pedro Neves.

Neste sentido, o partido reitera que litigar a emergência climática passa por litigar a saúde do Oceano, e que o objetivo deve passar pelo abandono de modelos extractivistas e adoção de políticas azuis protecionistas.

Por fim, Pedro Neves recorda que o Parlamento dos Açores votou favoravelmente, na legislatura passada, uma moratória à mineração do Mar dos Açores, e que a gestão do território azul deve respeitar essa vontade.