ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA REJEITA PROPOSTA DA IL PARA MUDANÇA DO FERIADO MUNICIPAL

A proposta da Deputada da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal de Ponta Delgada para a transferência do Feriado Municipal, da segunda-feira do Santo Cristo, para o dia 2 de abril (evocando a elevação a Cidade, em 1546) foi recusada, sexta-feira, ficando no ar a possibilidade de se vir a realizar um referendo municipal sobre o assunto.

Alexandra Cunha, eleita liberal na Assembleia Municipal pontadelgadense, justificou a proposta com vários prossupostos: desde logo, porque era “um compromisso eleitoral da IL”; depois por questões “históricas e culturais”; também porque, “em 2022, o Presidente do Município levantou a hipótese de se proceder a tal mudança”; por fim, porque “o atual Feriado Municipal não possui uma celebração oficial de identidade municipal”.

A única autarca municipal da IL nos Açores, apesar de reconhecer “a importância religiosa” das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, frisou que “o Estado é laico” e que, por isso, “não deve sofrer influência ou controlo por parte da igreja ou de uma determinada religião”, para além de que a instituição do Feriado Municipal de Ponta Delgada data do tempo do Estado Novo (1953), “regime que assumiu a religião católica como culto de Estado e os clérigos eram figuras centrais do mesmo Estado”. Mas, acrescentou Alexandra Cunha, o decreto da década de 50 do século passado, não associa só o Feriado Municipal a uma celebração religiosa: “O n.º 2 do Decreto de 1953 determina ainda que, por qualquer circunstância, deixem de ter lugar as festividades, o dia não será considerado feriado, ficando Ponta Delgada sem Feriado Municipal”.

Ora, perante estes dados, a eleita liberal diz que “seguiu as suas convicções sobre essa matéria”, até porque manter o status “não pode ser desculpa para não agitarmos as águas. O dia 2 abril, sendo feriado, poderia ser lugar de maior participação dos cidadãos e as comemorações promoveriam a nossa história, dando um conhecimento profundo aos jovens do Concelho, contribuindo talvez para uma maior participação cívica no futuro”.

Alexandra Cunha foi mais longe e lembrou que “a Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural da Câmara Municipal de Ponta Delgada concorda com esta proposta, pois já submeteu, pelo menos duas vezes, à Câmara Municipal uma proposta nesse sentido, aprovada por unanimidade pelos seus membros”.

Todavia, a maioria de coligação PSD/CDS, anunciando que não estaria de acordo com a proposta liberal, remeteu a discussão do assunto para “um referendo local”, facto que levou Alexandra Cunha a retorquir: “A IL nada tem contra este instrumento democrático de auscultação ao povo, mas, permitam-me lembrar, esta Assembleia, que é isso mesmo que nós somos aqui, representantes do Povo que nos elegeu com poder para decidirmos, nomeadamente nesta matéria. Se vamos recorrer a referendo em matérias da nossa competência estamos a declinar essas obrigações e deveres”, atirou.

Segundo a Deputada Municipal “a IL cumpriu com uma das suas promessas eleitorais, coisa que vai sendo rara, sem medos ou amarras”.

A proposta da IL para a transferência do Feriado Municipal de Ponta Delgada da segunda-feira do Senhor Santo Cristo dos Milagres para o dia 2 de abril (dia em que Ponta Delgada foi elevada a Cidade, em 1546) foi reprovada pela maioria PSD/CDS (26 votos contra, 21 do PSD, 2 do PS e 1 de cada movimento independente).

Ponta Delgada foi elevada à categoria de Cidade, no reinado de D. João III, conforme Carta Régia de 2 de abril de 1546, depois da primeira capital da ilha, Vila Franca do Campo, ter sido devastada pelo terramoto que assolou São Miguel, em 1522. O Concelho de Ponta Delgada é dos poucos concelhos do País que não tem o seu feriado no dia em que se comemora o dia da Cidade.