COMISSÕES DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM AÇÕES DE FORMAÇÃO

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social promove, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), e dentro das competências atribuídas a este por lei, mais uma ação de formação sobre os “Princípios e gestão da intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens”.

Esta iniciativa teve início ontem e termina hoje, em Ponta Delgada, e decorre do trabalho desenvolvido pelo CAI junto das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Região, assim como das necessidades de formação apresentadas e reclamadas pelas próprias, sobretudo derivadas da normal substituição de membros representativos das várias entidades com competência em matéria de infância e Juventude.

Nesta formação, que se destina aos membros e também elementos de apoio técnico das CPCJ, encontram-se inscritos 20 profissionais das CPCJ de São Miguel e Calheta de São Jorge.

Esta formação está a cargo da Equipa Técnica do Comissariado e tem uma carga horária de 14 horas. O objetivo é dotar os profissionais das CPCJ de conhecimentos e competências sobre o sistema de promoção e proteção em Portugal, desde logo no que se refere aos direitos das crianças e à intervenção no perigo.

Cada vez mais, é preocupação do Comissariado dotar as CPCJ de conhecimentos e competências que qualifiquem a sua intervenção no terreno, dotando-as de práticas e aplicação de procedimentos específicos para as diferentes fases processuais, desde a sinalização, avaliação diagnóstica, aplicação e execução de medida de promoção e proteção até um eventual arquivamento do processo.