ATIVADO FUNDO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA PARA A PRAIA DA VITÓRIA

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória confirmou, sexta-feira, que os privados lesados pelas fortes chuvas ocorridas a 02 de junho no Concelho da Praia da Vitória poderão ver os seus prejuízos apoiados pelo Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, ativado para a Praia da Vitória pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC).

Segundo Vânia Ferreira, a abertura das candidaturas deverá abrir brevemente, estando ativas por duas semanas.

“Tal como informámos anteriormente, o nosso Gabinete de Ação Social está disponível para apoiar na formulação das candidaturas. Aquando dos eventos a 02 de junho, de imediato a Câmara Municipal solicitou a ativação deste fundo de apoio, antecipando que as famílias necessitariam de ajuda”, explica a autarca citada em nota do município praiense.

“De igual modo, para que possamos repor a normalidade nas zonas afetadas, já temos o levantamento dos prejuízos públicos que recaem sobre a Autarquia e vamos iniciar todos os procedimentos para os apoios deste mecanismo de apoio”, adianta.

Na quinta-feira, dia 13, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática confirmou a ativação do Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática para a Praia da Vitória, além da sua ativação para a Ribeira Grande, ambas afetadas por fortes chuvas no início do mês.

Alonso Miguel confirmou estarem reunidas as condições para a ativação dos apoios, possibilitando que as famílias e as entidades públicas afetadas possam contar com uma ajuda financeira para fazer face aos prejuízos.

O Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática está regulado pelo Decreto Legislativo Regional nº14/2022/A, de 01 de junho.

A Autarquia confirmou, logo após o evento, que o Gabinete de Ação Social da Autarquia está disponível para auxiliar os privados afetados, na elaboração de candidaturas aos apoios do Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática gerido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

Os interessados podem esclarecer dúvidas e recolher informações através do email acao.social@cmpv.pt, ou por contacto presencial no Gabinete de Ação Social localizado na Rua de São Salvador, 42, de segunda-feira a sexta-feira, nos períodos 08h30/12h30 e 13h30/16h30.