
A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória pretende que, nesta época balnear, a zona de banhos dos Lagadores, na freguesia dos Biscoitos, esteja servida pelo bar e instalações sanitárias construídas na zona. A concessão do espaço foi aprovada pela Assembleia Municipal da Praia da Vitória (AMPV), cuja sessão extraordinária decorreu na manhã desta terça-feira, dia 28, no Centro de Formação no Belo Jardim.
Para Vânia Ferreira, a aprovação autoriza a Autarquia a realizar o concurso de concessão que porá fim a uma “obra marcada por irregularidades”.
“A zona de banhos dos Lagadores, nos Biscoitos, é muito procurada na época balnear. Foi ali construído um edifício de apoio, com bar e instalações sanitárias, que só funcionou em 2021, apesar dos avisos de irregularidades por parte das autoridades. Conseguimos alterar todas as situações e, a bem das pessoas, avançar com o concurso de concessão das instalações, permitindo que quem usa aquela área de banhos possa usufruir de mais conforto”, explica a autarca praiense.
“É mais uma demonstração que, com rigor e cuidado, é possível fazer sempre mais pelas pessoas. Aos poucos, continuamos a resolver os problemas, com soluções adequadas, sustentáveis e que, de facto, melhoram a vida dos praienses”, sublinha Vânia Ferreira.
Com a aprovação da AMPV, a Autarquia está autorizada a realizar o concurso de concessão. O objetivo é que o bar abra portas na presente época balnear, com início marcado para 15 de junho e fim a 15 de setembro. O preço de licitação base é de 190 euros mensais, sendo o contrato de exploração de três anos e cinco meses.
Na reunião extraordinária da AMPV foi apresentado e debatido o relatório final da Inspeção Ordinária aos Órgãos e Serviços do Município da Praia da Vitória, realizada pela Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção (IARTCC), cujas conclusões recomendam à Autarquia a adoção de vários procedimentos administrativos, particularmente na área do controlo orçamental e financeiro.
“A fiscalização abrangeu o período entre 2017 e 2021. Foram detetadas várias lacunas nos procedimentos, particularmente ao nível do controlo dos mecanismos financeiros e orçamentais. Todos estão corrigidos ou em fase de correção”, adianta a Presidente da Câmara Municipal.
“São orientações e recomendações que merecem o nosso total apoio, porque, tal como sempre dissemos, garantem maior rigor e escrutínio na gestão dos dinheiros públicos, algo que sempre defendemos”, conclui Vânia Ferreira.
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