O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, salientou esta quarta-feira, o reforço regional de mais 11,3 milhões de euros no Plano agrorural para 2024, sublinhando o crescimento de 13% verificado comparativamente ao ano transato.

O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no segundo dia da discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, onde frisou ainda o compromisso deste Governo de assegurar o pagamento das ajudas comunitárias sem cortes, destacando, por isso, o crescimento do POSEI em 6%.

“Continua, assim, o Governo a contribuir para a melhoria do rendimento do agricultor o que significa uma segurança para todos os açorianos na produção local de alimentos, pela diminuição da dependência alimentar externa”, sustentou.

Na ocasião, o responsável pela pasta da Agricultura frisou também o investimento nas acessibilidades agrícolas, referindo ser “o maior investimento dos últimos 15 anos” nessa matéria.

“São 10,9 milhões de euros, porém, e atendendo à degradação destas vias que vem de longa data e às consequências das condições climatéricas adversas sentidas, esta verba não vai resolver o elevado grau de degradação dos caminhos, mas vai promover uma progressiva resolução do problema”, assumiu.

António Ventura disse ainda que este plano conta com uma ação específica dedicada às pragas agrícolas.

E prosseguiu: “vamos avançar com um combate rua a rua contra os ratos, em cooperação com as câmaras municipais, juntas de freguesia, os centros de recolha oficiais e as associações agrícolas e demais entidades”.

No que diz respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Secretário Regional assumiu que este mantém os seus propósitos estabelecidos, designadamente no matadouro de São Jorge, no Matadouro do Pico e no Laboratório do Leite de São Miguel, bem como “na materialização do Observatório Agroalimentar, nas linhas de apoio no âmbito da transição digital, verde e tecnológica, na produção e transformação e no acompanhamento técnico das explorações agropecuárias”.

Segundo o governante, o PEPAC conta com um acréscimo de 30% em comparação a 2023, por ser “preciso reconhecer os serviços agroambientais que os agricultores fornecem” e ser “preciso apoiar os investimentos agrorurais, cuja taxa máxima atinge 85% de comparticipação, uma taxa nunca antes conseguida”.

Na alçada deste programa, continuou, “surge um prémio à instalação de empresas em meio rural no valor de 18 mil euros para qualquer empresa, independentemente da sua natureza produtiva e económica.

Alcança ainda “relevo estratégico no PEPAC a pequena e a média agroprodução e os jovens agricultores, numa aposta geracional”.

“Vamos atribuir três mil direitos de vacas aleitantes, a maior atribuição desde 2011 e foi um Governo da República da responsabilidade da Coligação PSD/CDS-PP que concedeu à Região 10 mil direitos”, sublinhou ainda António Ventura.

O Secretário Regional admitiu que é intenção do Governo “continuar a garantir alimentos seguros e um estatuto exemplar na sanidade animal e vegetal”, pelo que a segurança alimentar humana e animal e os vários planos de vigilância animal e vegetal recebem um total de 4,1 milhões de euros”, acrescentando ainda que “o bem-estar anima engrandece 42%”.

“Serão efetuados contratos de parceria com as associações e cooperativas e, fundamentalmente, continuaremos o diálogo com a Federação Agrícola dos Açores para uma política agrícola regional que melhor sirva os açorianos”, destacou.

No que respeita às medidas florestais, António Ventura assumiu que haverá “um incremento de 33%, para o incentivo à florestação e às cortinas de abrigo”, e pretende-se continuar a seguir o Programa Regional de Ordenamento Florestal.

Quanto ao Ordenamento do Território, declarou: “concluiremos a alteração do Plano da Orla Costeira da ilha de São Miguel, iniciaremos a avaliação e a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo e acompanharemos os processos de revisão dos Planos Diretores Municipais e das Reservas Ecológicas”.

“Este Plano e Orçamento assume um compromisso de propriedade para com a produção alimentar regional de agroalimentos e com o rendimento dos produtores, isto é, assume um compromisso de progresso com os Açorianos e a nossa autonomia”, concluiu António Ventura.

INTERVENÇÃO NA ÍNTEGRA

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, proferida esta quarta-feira, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024:

“O Plano do agrorural para 2024 tem um crescimento de 13% relativamente a 2023, ou seja, um esforço regional de mais 11,3 milhões de euros.

Asseguramos em 2024 e, em toda a legislatura, o compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes – por isso o POSEI cresce 6% este ano.

Continua, assim, o Governo a contribuir para a melhoria do rendimento do agricultor o que significa uma segurança para todos os açorianos na produção local de alimentos, pela diminuição da dependência alimentar externa.

O PEPAC, o novo programa comunitário de apoio, onde se incluiu o investimento e a resiliência da atividade agrícola, tem um acréscimo de 30% em comparação a 2023, porque é preciso reconhecer os serviços agroambientais que os agricultores fornecem e é preciso apoiar os investimentos agrorurais, cuja taxa máxima atinge 85% de comparticipação, uma taxa nunca antes conseguida.

Surge também na alçada deste programa um prémio à instalação de empresas em meio rural, no valor de 18 mil euros, para qualquer empresa, independentemente da sua natureza produtiva e económica. Alcança relevo estratégico no PEPAC a pequena e a média agroprodução e os jovens agricultores numa aposta geracional.

Nas acessibilidades agrícolas, vias de crescente multiutilização turística e de lazer das comunidades locais, apresentamos o maior investimento dos últimos 15 anos. São 10,9 milhões de euros. Porém, e atendendo à degradação destas vias que vem de longa data e às consequências das condições climatéricas adversas sentidas, esta verba não vai resolver o elevado grau de degradação dos caminhos, mas vai promover uma progressiva resolução do problema.

O PRR mantém os seus propósitos estabelecidos, designadamente no Matadouro de São Jorge, no Matadouro do Pico e no Laboratório do Leite de São Miguel e, ainda, na materialização do Observatório Agroalimentar, nas linhas de apoio no âmbito da transição digital, verde e tecnológica, na produção e transformação e no acompanhamento técnico das explorações agropecuárias.

A formação e a literacia surgem com uma substancial dotação, sendo a maior de sempre num plano. São 2,4 milhões de euros, para a capacitação de produtores e técnicos e para a sensibilização e informação, onde se inclui os consumidores, que somos todos nós. Consumir o que é nosso é um imperativo de quem é açoriano.

A verba para os nove serviços de ilha sobe 49%. Um montante que pretende suportar as novas funcionalidades públicas destes serviços, tendo em conta a revisão que efetuámos para melhor servir os açorianos.

A segurança alimentar humana e animal e os vários planos de vigilância animal e vegetal recebem um total de 4,1 milhões de euros. Vamos continuar a garantir alimentos seguros e um estatuto exemplar na sanidade animal e vegetal.

As medidas florestais têm um incremento de 33%, para o incentivo à florestação e às cortinas de abrigo, e seguiremos com o Programa Regional de Ordenamento Florestal.

O bem-estar animal engrandece 42%.

Neste Plano surge uma ação específica dedicada às pragas agrícolas. Em concreto, vamos avançar com um combate rua a rua contra os ratos, em cooperação com as câmaras municipais, juntas de freguesia, os centros de recolha oficiais e as associações agrícolas e demais entidades.

Vamos atribuir três mil direitos de vacas aleitantes. A maior atribuição desde 2011 e foi um Governo da República da responsabilidade da coligação PSD/CDS-PP que concedeu à Região 10 mil direitos.

A cooperação com a Universidade dos Açores está presente neste plano em protocolos como a análise dos solos, no melhoramento fitossanitário das castas tradicionais de videiras, na caracterização da raça autóctone da abelha e no chá.

Estão previstas ações diretas de ajustamento e incentivo na pecuária, designadamente a opção de reestruturação voluntária das explorações pecuárias, a comparticipação na aquisição de sementes de milho e sorgo, esperando a ativação da Reserva Agrícola Europeia e o apoio à instalação de pastagens biodiversas.

A especificidade de ilha é uma realidade através do estímulo ao cultivo de culturas tradicionais e culturas proteaginosas, como é o caso da experimentação de leguminosas na Graciosa ou a agroprodução das fajãs de São Jorge.

Seguiremos com a execução dos Planos Estratégicos para a bovinicultura de leite e de carne, vitivinicultura, horticultura, floricultura, fruticultura, apicultura e agricultura biológica.

Submetemos uma candidatura ao Programa LIFE para a economia circular em agricultura, atuaremos para o desperdício alimentar zero e iniciaremos a estratégia para a agricultura de carbono.

Serão efetuados contratos de parceria com as associações e cooperativas e, fundamentalmente, continuaremos o diálogo com a Federação Agrícola dos Açores para uma política agrícola regional que melhor sirva os açorianos.

No Ordenamento do Território concluiremos a alteração do Plano da Orla Costeira da ilha de São Miguel, iniciaremos a avaliação e a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo e acompanharemos os processos de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) e das Reservas Ecológicas (RE).

Este Plano e Orçamento assume um compromisso de propriedade para com a produção alimentar regional de agroalimentos e com o rendimento dos produtores, isto é, assume um compromisso de progresso com os açorianos e a nossa autonomia”.

VÍDEO DO DEBATE

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