“COM ESTE ORÇAMENTO, OS AÇORES ANDAM PARA A FRENTE”, VINCA ARTUR LIMA

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, sustentou esta terça-feira que o Executivo se apresenta na discussão parlamentar desta semana “como referencial de confiança e de estabilidade”, levando a debate a votação documentos que criam “bases seguras para o futuro de cada açoriano”.

“Com este Orçamento, os Açores andam para a frente. É isso que os açorianos ambicionam. É isso que queremos e vamos fazer”, assinalou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024.

Artur Lima realçou que quer o Plano quer o Orçamento para este ano “já podiam estar em vigor há largos meses, não fosse a crise política iniciada em novembro passado” pela oposição.

“Os açorianos manifestaram a sua vontade nas urnas e aderiram maioritariamente ao projeto político da coligação e, assim, ao seu Programa e às políticas que vinham sendo implementadas. O Orçamento para 2024 é, pois, um orçamento de continuidade, apostado na consolidação das medidas, das reformas e das linhas de ação política”, precisou.

Reconhecendo haver uma “necessidade imediata em recuperar o tempo perdido” e “dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam”, o Vice-Presidente realçou a “postura construtiva, dialogante e responsável” do Governo dos Açores.

Depois, abrangendo as áreas sob a sua tutela, Artur Lima foi perentório logo no arranque: “queremos ir mais longe na ciência, na inovação e no desenvolvimento. Isto é, no futuro”.

O Governo reconhece o “papel central que a ciência assume para o progresso económico” dos Açores, com aumento de investimento neste setor.

Ao mesmo tempo, será apoiado o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores em 950 mil euros – “esta verba evidencia que nunca se foi tão longe na consolidação do funcionamento tripartido da academia que é de todos os açorianos”, sublinhou o governante.

Ao mesmo tempo, avançará a expansão dos Parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira.

E justificou: “a crescente procura pelos nossos Parques de Ciência e Tecnologia mobiliza-nos a investir mais na sua expansão para que possam consolidar-se como polos de conhecimento, investigação e fixação de pessoas. Nesse sentido, iremos investir 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do TERINOV e dotaremos o NONAGON de capacidades na área da computação avançada, investindo 500 mil euros. Já próximo mês de junho, iremos inaugurar o Lote 32 do NONAGON, onde funcionará o Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação para acolher mais organizações empresariais inovadoras, num investimento global de mais de oito milhões de euros”.

As propostas de Plano e Orçamento incluem ainda três milhões de euros para cofinanciar projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do Programa Açores 2030 e alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente, sendo que será também aberto um concurso para pagamento de propinas a alunos de doutoramento residentes na Região e que estejam inseridos no mercado de trabalho, num investimento de cerca 150 mil euros anuais durante quatro anos.

“Este ano de 2024 ficará ainda marcado pelo lançamento de uma estratégia mais ampla para atrair investimento e fortalecer a economia regional. Vamos investir cerca de 900 mil euros para alavancar a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), um plano de ação que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo. Estamos, assim, a dar passos estruturantes para garantir um futuro próspero e sustentável nas nossas ilhas”, disse também o Vice-Presidente.

Em matérias de “comunicações, cibersegurança e transição digital, pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Região e para a segurança da população”, Artur Lima anunciou, no primeiro tópico, o objetivo de, por exemplo, “levar a fibra ótica a todas as freguesias e concelhos, assegurar que a substituição do atual anel CAM, de cabos submarinos, ocorre sem mais atrasos e reivindicar celeridade à República para iniciar o processo de substituição do anel de cabos submarinos interilhas”.

Nos Sistemas de Informação e Infraestruturas de Suporte vamos dar início ao Projeto Mobile.Gov, inscrito no PRR Açores.

No campo da cooperação externa e a relação com as instituições europeias, haverá um aprofundamento também orçamental: “aumentámos em 38% as verbas destinadas a estas áreas de atuação, que passam de 442 mil euros para 610 mil euros”, sublinhou Artur Lima.

E concluiu: “Nos diferentes fóruns internacionais, assumiremos convictamente as nossas posições de princípio em defesa dos Açores, enquanto Região Ultraperiférica (RUP) europeia que necessita de ver reforçada a componente da Coesão para ultrapassar constrangimentos crónicos. (…) Mas a atuação externa do Governo dos Açores continuará a ser realizada também no plano da relação transatlântica, nomeadamente por via da nossa relação especial com os Estados Unidos da América. Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, informo com orgulho conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as ações de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas”.

INTERVENÇÃO NA ÍNTEGRA

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, proferida esta terça-feira, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024:

“Regressamos à casa da Democracia Açoriana para debater as propostas de Plano e Orçamento para 2024, que, como sabem, já podiam estar em vigor há largos meses, não fosse a crise política iniciada em novembro passado.

Os açorianos manifestaram a sua vontade nas urnas e aderiram maioritariamente ao projeto político da coligação e, assim, ao seu Programa e às políticas que vinham sendo implementadas.

O Orçamento para 2024 é, pois, um orçamento de continuidade, apostado na consolidação das medidas, das reformas e das linhas de ação política.

Com o enfoque nas pessoas, o Governo dos Açores, com esta proposta orçamental, está pronto a arregaçar as mangas.

Porque há uma necessidade imediata em recuperar o tempo perdido.

Há uma necessidade imediata em pôr a administração pública e a sociedade a funcionar normalmente de novo.

Há uma necessidade imediata em acabar com a dúvida, com a incerteza e com o atraso resultantes da ausência de orçamento.

Há uma necessidade imediata em colocar em segundo plano interesses partidários e dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam.

Aderimos, por isso, e sem hesitar, a uma postura construtiva, dialogante e responsável e nome da boa governação das nossas ilhas.

Queremos ir mais longe na ciência, na inovação e no desenvolvimento. Isto é, no futuro.

É por reconhecermos o papel central que a ciência assume para o progresso económico da nossa Região, que aumentamos o investimento neste setor em 2024.

Investimento que se reflete na contínua valorização da nossa universidade.

Assim, apoiaremos o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores em 950 mil euros.

Esta verba evidencia que nunca se foi tão longe na consolidação do funcionamento tripartido da academia que é de todos os açorianos.

Este investimento realça um compromisso sólido com a atividade e a expansão dos Parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira.

A crescente procura pelos nossos Parques de Ciência e Tecnologia mobiliza-nos a investir mais na sua expansão para que possam consolidar-se como polos de conhecimento, investigação e fixação de pessoas.

Nesse sentido, iremos investir 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do TERINOV e dotaremos o NONAGON de capacidades na área da computação avançada, investindo 500 mil euros. Já próximo mês de junho, iremos inaugurar o Lote 32 do NONAGON, onde funcionará o Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação para acolher mais organizações empresariais inovadoras, num investimento global de mais de oito milhões de euros.

Este Plano e Orçamento inclui ainda três milhões de euros para cofinanciar projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do Programa Açores 2030 e alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente, mais conhecida por RIS3, cujos avisos de abertura serão publicados brevemente.

Será aberto um concurso para pagamento de propinas a alunos de doutoramento residentes na Região e que estejam inseridos no mercado de trabalho, num investimento de cerca 150 mil euros anuais durante quatro anos.

Este concurso possibilita, pela primeira vez, que alunos residentes nos Açores possam aceder a cursos de doutoramento em todo o território nacional.

Este ano de 2024 ficará ainda marcado pelo lançamento de uma estratégia mais ampla para atrair investimento e fortalecer a economia regional.

Vamos investir cerca de 900 mil euros para alavancar a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), um plano de ação que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo.

Estamos, assim, a dar passos estruturantes para garantir um futuro próspero e sustentável nas nossas ilhas.

Também queremos ir mais longe nas comunicações, cibersegurança e transição digital, pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Região e para a segurança da população.

No âmbito das comunicações, os nossos objetivos são muito claros:

– Levar a fibra ótica a todas as freguesias e concelhos;

– Assegurar que a substituição do atual anel CAM, de cabos submarinos, ocorre sem mais atrasos;

– Revindicar celeridade à República para iniciar o processo de substituição do anel de cabos submarinos interilhas;

– Melhorar as condições da cobertura das comunicações móveis nos Açores através do processo de implementação da tecnologia 5G.

Nos Sistemas de Informação e Infraestruturas de Suporte vamos dar início ao Projeto Mobile.Gov, inscrito no PRR Açores.

Depois da centralização em dois ‘datacenters’ destas infraestruturas, que antes estavam dispersas por 129 salas técnicas, agora, com o projeto Mobile.Gov vamos centralizar as necessidades de processamento de todos os postos de trabalho da administração pública, facilitando a gestão e o trabalho dos utilizadores e a melhoria de condições de segurança.

Por falar em cibersegurança, entre junho de 2023 e até final de março, o nosso SOC – Security Operations Center evitou 13.672 incidentes, dos quais 214 de severidade crítica e 1.004 tentativas de intrusão. E porque queremos estender a nossa ação no âmbito da cibersegurança também às nossas empresas e aos nossos municípios, vamos agora instalar o Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, um projeto totalmente suportado pelo PRR Nacional.

O Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa (SIMA) será alargado às entidades do poder local, para, deste modo, servir com mais eficiência e transparência os cidadãos e as empresas.

A transição digital é um meio para alcançarmos a melhoria constante na prestação dos serviços públicos. Estamos, por isso, com celeridade, a ir mais longe e a inovar nestas matérias.

Queremos aprofundar a cooperação externa e a relação com as instituições europeias.

Para tal, aumentámos em 38% as verbas destinadas a estas áreas de atuação, que passam de 442 mil euros para 610 mil euros.

Nos diferentes fóruns internacionais, assumiremos convictamente as nossas posições de princípio em defesa dos Açores, enquanto Região Ultraperiférica (RUP) europeia que necessita de ver reforçada a componente da Coesão para ultrapassar constrangimentos crónicos. É o que faremos com a nossa participação nos órgãos de cooperação inter-regional como o Congresso dos Poderes Locais, a Conferência dos Presidentes das RUP, o Comité das Regiões e a Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa.

A 3 e 4 de julho está prevista a realização da 22.ª Sessão Plenária da OCDE na ilha Terceira, um importante evento que discutirá a temática da bioeconomia e a criação de valor sustentável a partir de ativos naturais.

Ainda neste âmbito, continuaremos a estimular a formação de jovens açorianos através da atribuição da Bolsa de Estudo “José Medeiros Ferreira” e da realização de estágios ao abrigo do Programa “Estagiar Europa”.

Mas a atuação externa do Governo dos Açores continuará a ser realizada também no plano da relação transatlântica, nomeadamente por via da nossa relação especial com os Estados Unidos da América. Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, informo com orgulho conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as ações de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas.

Face aos desafios que temos diante de nós, o Governo apresenta-se aos açorianos como referencial de confiança e de estabilidade.

O Governo não se resigna perante as dificuldades. Pelo contrário. Encontra soluções e está focado em cumprir as metas que o seu Programa estabelece como referência.

É o que este Orçamento propõe fazer.

Um orçamento de inovação e progresso por aumentar o investimento em ciência e investigação.

Um orçamento de desenvolvimento e cooperação económica por se comprometer com a implementação de uma estratégia para atrair investimento externo.

Um orçamento focado na transição digital para prestar melhores serviços às empresas e aos cidadãos.

Um orçamento que valoriza a coesão territorial dos Açores por defender a melhoria da rede de comunicações inter-ilhas e com o exterior.

Um orçamento que consolida a presença dos Açores na Europa e no mundo.

Com este Orçamento, estamos a criar bases seguras para o futuro de cada açoriano.

Com este Orçamento, os Açores andam para a frente.

É isso que os açorianos ambicionam.

É isso que queremos e vamos fazer.”

VÍDEO DO DEBATE