PPM/AÇORES DIZ QUE ORÇAMENTO 2024 HONRA COMPROMISSOS DA COLIGAÇÃO

O deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores disse hoje que o Orçamento da região para este ano “cumpre as promessas feitas” e cria mecanismos para assegurar a paz social e promover o desenvolvimento dos Açores.

João Mendonça falava no parlamento regional, na cidade da Horta, no primeiro dia de discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024 apresentado pelo Governo dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Para João Mendonça o chumbo do Orçamento 2024 em novembro último, constituiu um “atraso” de “6 meses” na vida dos açorianos e no desenvolvimento da região, o que em nada abona a favor da política e dos seus agentes.

Recorde que a proposta de orçamento para os Açores de 2024 foi chumbada na generalidade no dia 23 de novembro, com votos contra de PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos favoráveis dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.

“As diferenças políticas são compreensíveis, mas é fundamental garantir que os Açores têm as condições necessárias para o seu desenvolvimento. A política deve ser uma solução, não um obstáculo a somar a tantos outros”, disse.

Para o PPM/Açores o Orçamento para 2024 é uma garantia para o futuro e um compromisso com a democracia e a vontade popular, pois cumpre as promessas feitas e cria os mecanismos necessários para assegurar a paz social e promover o desenvolvimento regional.

Em virtude do chumbo do orçamento regional para 2024, o Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou eleições regionais antecipadas que decorreram a 03 de fevereiro deste ano, nas quais a coligação PSD/CDS-PP/PPM elegeu 26 deputados, sendo 23 do PSD, 2 do CDS-PP e 1 do PPM; o PS 23; CH 5; BE 1; IL 1 e PAN 1. Tal como na anterior legislatura a coligação (PSD/CDS/PPM) que apoia o governo não tem a maioria dos assentos parlamentares, estando dependente da oposição para fazer passar os documentos.

INTERVENÇÃO NA ÍNTEGRA

Texto integral da intervenção do deputado do PPM/Açores, João Mendonça, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024:

“Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente e Membros do Governo,

A discussão do Orçamento é sempre o debate mais significativo do ano e este ano assume ainda mais importância.

Estamos a falar de dotar os Açores de um Orçamento, um documento essencial para a administração da Região. Infelizmente, os Açores não têm orçamento aprovado desde o início do ano.

Tudo isto significou 6 meses de atraso nas nossas vidas.

As diferenças políticas são compreensíveis, mas é fundamental garantir que os Açores têm as condições necessárias para o seu desenvolvimento. A política deve ser uma solução, não um obstáculo a somar a tantos outros.

O facto de o Governo da coligação apresentar um Orçamento semelhante ao que havia sido rejeitado em novembro passado reforça a sua credibilidade política. Mostra que a coligação honra os seus compromissos e que o Orçamento não era para o eleitor ver.

É um instrumento sólido para promover o nosso desenvolvimento e garantir a justiça social.

Uma estratégia que foi validada nas urnas a 4 de fevereiro.

A coligação açoriana do PSD, CDS-PP e PPM é um porto seguro de estabilidade para a nossa Região num momento de instabilidade política e social.

Esta aliança é sólida e demonstra um elevado nível de eficiência e compromisso mútuo. Funciona tanto em tempos de prosperidade como de adversidade e incerteza.

A coligação mostra que é possível trabalhar juntos para ajudar os Açores. Garantir a governabilidade de uma região ou de um país é o teste mais importante para uma democracia.

Por isso, este Orçamento é mais do que um simples documento financeiro. É uma garantia para o futuro e um compromisso com a democracia e a vontade popular.

Cumpre as promessas feitas e cria os mecanismos necessários para assegurar a paz social e promover o nosso desenvolvimento.

A política deve também ser adequada às novas circunstâncias, como as graves consequências do incêndio no Hospital de Ponta Delgada.

O povo dos Açores pode contar, sempre, com o nosso compromisso em prol da estabilidade e do bom governo.

Muito obrigado!”