Em publicação divulgada sexta-feira, dia 03 de maio, nas redes sociais, o PS da Praia da Vitória contesta as conclusões da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) sobre o relatório de contas 2023, apresentadas na última reunião ordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, decorrida no passado dia 30 de abril, na Casa do Povo da freguesia de Agualva.

Para o PS/Praia da Vitória aa conclusões retiradas pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP, liderado pela social-democrata Vânia Ferreira, de que houve uma redução de passivo e de que a estratégia de reestruturação começa a dar bons resultados, são uma “completa e manifesta ilusão”.

O PS/Praia da Vitória contestas os dados patenteados pelo executivo camarário contrapondo com dados que diz “concretos” e informações “factuais” que fazem “cair por terra” as considerações apresentadas pelo executivo camarário.

Segundo os socialistas praienses verificou-se cerca de 1 milhão de euros de receita cobrada a mais, com impostos diretos (IMI, IMT, IUC e Derrama), comparativamente a 2022, o que representa um aumento em termos homólogos de 35,35%. O PS destaca nesta rúbrica o aumento do valor cobrado ao nível do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões, com um aumento de 820.000€ (+ 121,27%) face ao ano anterior.

O PS assinala que regista-se um incremento de cerca de 800 mil euros de receita proveniente de transferências correntes, comparativamente a 2022, o que representa um aumento de 9,48%. Esta situação deve-se, diz a publicação do PS, essencialmente, às transferências do FEF – Fundo de Equilíbrio Financeiro, cujo montante aumentou cerca de 620.000€, face ao ano anterior.

Na rubrica “outras receitas próprias”, o PS refere que verificou-se um aumento de 293 mil euros, o que representa um acréscimo de 27,24% comparativamente a 2022. Este aumento deve-se sobretudo à venda de bens de investimento (terrenos), elucida a publicação socialista.

O PS assinala ainda que as transferências de capital também aumentaram face a 2022, destacando-se, neste ponto, um incremento das transferências do Estado (+ 28,24%), do QREN (+ 240,60%) e das transferências do GRA (+ 7,09%), o que representa um aumento de 445.000€ face a 2022 (+ 22,25%).

Para o PS/Praia da Vitória este aumento substancial de receitas, “sem qualquer mérito direto da CMPV”, não pode ser confundido com bons resultados da reestruturação, porque “não está minimamente relacionado com qualquer processo de reestruturação”.

No que se refere à diminuição do Passivo Bancário em 21,23%, cerca de 1,9 milhões de euros, entre 2022 e 2023, o publicação socialista esclarece que se está a incorporar nesta contabilização 1 milhão de euros, concernente a um empréstimo de curto-prazo, que deveria ter sido liquidado até 31/12/2022 e que não releva minimamente para efeitos de redução efetiva do passivo.

“Assim, a efetiva redução do Passivo Bancário é de apenas cerca de 900.000€, resultante essencialmente do pagamento mensal das prestações dos empréstimos, previamente contratualizadas e definidas”, lê-se.

O PS diz registar como positiva a redução da dívida a fornecedores face a 2022,  no entanto, aponta que esta redução é “mais do que expectável e previsível, perante um aumento tão expressivo da componente das receitas”.

Finalmente, a publicação do PS da Praia da Vitória destaca que a Execução de Investimento “continua a ser extremamente baixa” e que se continua a verificar “uma grande incapacidade de executar investimento estruturante, tanto pela via dos quadros comunitários, como do PRR”.

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