TERESA GONÇALVES DEMITE-SE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SATA

A presidente da companhia aérea SATA, Teresa Gonçalves, demitiu-se do cargo por “motivos pessoais”, anunciou esta terça-feira o Governo Regional dos Açores.

“O Governo Regional dos Açores informa que a doutora Teresa Gonçalves solicitou a sua demissão do cargo de presidente do conselho de administração da SATA Holding, alegando motivos pessoais”, adianta o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) em nota de imprensa.

Teresa Gonçalves tomou posse como presidente da SATA (grupo que inclui a SATA Air Açores e a Azores Airlines) em abril de 2023, após a saída de Luís Rodrigues para a liderança da TAP.

Na nota enviada às redações, o Governo Regional ressalva que a gestora “continuará a assumir todas as decisões em curso sobre o grupo” até ao final deste mês.

“A demissão solicitada foi aceite pelo Governo Regional dos Açores, tornando-se efetiva no final do corrente mês”, lê-se.

O executivo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, agradece a dedicação de Teresa Gonçalves ao grupo SATA, destacando o “empenho e profissionalismo” durante o “processo de reestruturação das companhias do grupo, o que muito contribuiu para a recuperação que as mesmas têm vindo a verificar”.

A demissão de Teresa Gonçalves acontece quatro dias depois de ser conhecida a decisão final do júri do concurso público para a privatização da Azores Airlines (companhia aérea responsável pelas ligações entre os Açores e o exterior).

O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

“Foi tomada uma decisão por quem podia tomar no sentido de lançar a privatização da SATA. Isso em si deve ser considerado desde que se tenha a possibilidade de chegar a uma boa decisão e a uma boa privatização”, defendeu Augusto Mateus em conferência de imprensa, salientando que “também se aprende quando as coisas não correm totalmente bem”.

Na segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) pediu ao Governo Regional dos Açores para que “pare imediatamente” a privatização da Azores Airlines, depois de o júri do concurso ter manifestado reservas sobre o único concorrente.

O caderno de encargos da privatização prevê uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

A Azores Airlines registou um prejuízo de 24,3 milhões de euros em 2022, uma melhoria face ao resultado líquido negativo de 32,4 milhões reportado no ano anterior, segundo os dados divulgados em março.

Sobre as contas da SATA Air Açores (que assegura a ligação entre as ilhas), o grupo referiu que o “resultado líquido do exercício foi fortemente condicionado pelos custos financeiros líquidos (8,6 milhões de euros) e pelos custos de reestruturação (1,6 milhões de euros)”.

BLOCO DE ESQUERDA QUER ANULAÇÃO IMEDIATA DA PRIVATIZAÇÃO DA AZORES AIRLINES

O Bloco de Esquerda entregou ontem no parlamento uma proposta que recomenda ao Governo Regional que anule o processo de privatização da SATA Internacional para defender o interesse público. A iniciativa foi apresentada com pedido de urgência para que possa ser debatida e votada ainda esta semana.

O Bloco salienta o papel central que a SATA Internacional representa para a mobilidade dos açorianos e açorianas, para a economia – especialmente para turismo – e para a autonomia económica da Região, e quer impedir uma decisão que faça com que os custos económicos e sociais para os Açores sejam muito superiores às dificuldades que o caminho de recuperação da SATA Internacional tem representado.

O projeto de resolução que deu entrada no parlamento hoje de manhã destaca as reservas do júri do concurso da privatização da SATA Internacional em relação à capacidade do consórcio vencedor para assegurar a viabilidade da companhia.

“Considerando a importância da SATA Internacional e o facto de o processo de privatização assim como o único concorrente à aquisição da maioria do capital não darem garantias de defesa do interesse público é urgente anular o processo de privatização”, refere a proposta do Bloco de Esquerda.

A iniciativa legislativa lembra que “foi a SATA Internacional que garantiu grande parte da conetividade dos Açores ao exterior sempre que outras companhias aéreas privadas abandonaram ou reduziram drasticamente as suas ligações ao exterior” e que, em 2015, quando a TAP abandonou as rotas sujeitas a Obrigações de Serviço Público nos Açores, foi a SATA que garantiu a sua continuidade.

Os dados mais recentes da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), mostram que em 2023 a SATA Internacional transportava 39% dos passageiros do Aeroporto de Ponta Delgada. Um valor muito superior aos 15% da TAP e da Ryanair.

Nos restantes aeroportos da Região com ligação ao exterior do arquipélago não existem dados, mas a importância da SATA é ainda mais expressiva.

Quer o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), quer o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) já manifestaram publicamente que defendem o cancelamento do processo de privatização que está em curso.

E o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada salientou que a pontuação do concorrente vencedor “foi muito baixa” e que “daí, têm que se tirar algumas conclusões”.

Perante as conclusões do júri do concurso e havendo a possibilidade legal de anular a privatização da SATA, o Bloco de Esquerda considera que a única forma de proteger a Região é anular de imediato o processo.