BE/AÇORES APRESENTA NOVO MODELO PARA O SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE

O Bloco de Esquerda entregou no parlamento uma proposta para simplificar o processo de compra de passagens aéreas para os residentes nos Açores e que vai também evitar fraudes e abusos de milhões de euros como as que têm estado sob investigação, de acordo com notícias recentes.

Em primeiro lugar, a proposta do Bloco pretende acabar com os adiantamentos, garantindo que cada passageiro paga, no máximo, apenas 134 euros na compra do bilhete de ida e volta para o continente.

Atualmente, os adiantamentos podem chegar a muitas centenas de euros por passageiro, “o que limita e pode mesmo colocar em causa o direito à mobilidade” porque “muitas famílias não têm 500, 1000 ou 2000 euros para adiantar quando necessitam de realizar uma viagem”, disse António Lima, em conferência de imprensa, terça-feira (19.03.2024), na sede da Assembleia Legislativa Regional, no Faial.

No novo modelo que o Bloco está a propor “é a companhia aérea a adiantar a diferença, sendo esta reembolsada pelo Estado”, explicou o deputado.

O Bloco propõe também que seja estabelecido um limite máximo de 30 euros para a taxa de emissão de bilhete, como forma de combater os abusos e fraudes.

António Lima explica que “os alegados abusos e alegadas fraudes” que têm sido noticiados “estão ligados à ausência de limites às taxas que as agências de viagens podem cobrar e que são reembolsadas a 100% pelo Estado”.

A aprovação desta proposta irá proteger os passageiros com menos recursos, porque deixam de ter que adiantar grandes quantias de dinheiro na compra do bilhete, vai garantir a simplificação do subsídio social de mobilidade porque deixa de ser necessário o passageiro deslocar-se aos CTT para levantar o reembolso, e protege o Estado porque ao reduzir o número de intervenientes no processo e ao impor limites ao valor da taxa de emissão de bilhetes, reduz as possibilidades de abusos e fraudes.

António Lima lembra que “quase todos os partidos reconhecem que o subsídio social de mobilidade tem de ser melhorado”, mas “quando o Bloco trouxe, na passada legislatura, esta mesma proposta a debate, PSD, CDS e PS, IL com a sua abstenção, inviabilizaram a sua aprovação, juntando-se ao PAN e ao PPM que votaram contra”.

O deputado do Bloco espera que desta vez “se possa chegar a um consenso que permita, de uma vez por todas, que este modelo seja melhorado”.

Se for aprovada no parlamento dos Açores, a proposta segue depois para a Assembleia da República.