A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, anunciou quinta-feira (14.03.2024), na Assembleia Regional, a continuidade da “Tarifa Açores”, uma das “mais bem-sucedidas medidas da Autonomia Regional”, que será complementada com o “Passe Açores 9 Ilhas”, um título de transporte intermodal aéreo e marítimo, de “promoção da mobilidade dos residentes pelas nove ilhas do arquipélago na época baixa”.

Berta Cabral assinalou que o Governo dos Açores está comprometido com uma visão progressista e inovadora, que projete os Açores para um futuro de prosperidade e de melhor qualidade de vida para as pessoas, destacando o compromisso com a transição energética, a excelência turística e a coesão territorial potenciada pela mobilidade.

A governante apresentava, no debate sobre o Programa do Governo, as grandes linhas de orientação política do XIV Governo dos Açores para o turismo, mobilidade, infraestruturas e energia.

Berta Cabral adiantou, ainda, que o modelo atual das Obrigações de Serviço Público (OSP) interilhas vai ser “revisitado”, para garantir a racionalidade da sua exploração e, sobretudo, melhores condições para a mobilidade de todos os açorianos.

Segundo a Secretária Regional, mantém-se “o propósito de melhorar o processo financeiro do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a reduzir o esforço financeiro das famílias açorianas”.

O sistema de transporte terrestre coletivo de passageiros terá “uma especial atenção”, com vista à respetiva evolução e transição digital, originando-se “um serviço de melhor qualidade e que responda de forma mais adequada às necessidades das populações e dos visitantes”.

No transporte marítimo, Berta Cabral referiu que o Governo dos Açores pugnará por uma evolução sustentada, assente numa ótica de melhoria incremental, sem disrupções.

“Queremos uma participação alargada dos vários agentes do mercado, nomeadamente do tráfego local, procurando reforçar a fiabilidade, a regularidade e a segurança no abastecimento às populações e na mobilidade das pessoas”, disse, defendendo a exploração de “novas oportunidades para ligações sazonais de transporte de passageiros para as ilhas que ainda não as têm, nomeadamente Santa Maria”.

E prosseguiu: “Desta forma capitalizaremos a estabilidade económico-financeira alcançada pela Atlânticoline e a capacidade de inovação demonstrada com os investimentos que se preconizam em navios elétricos”.

Outro dos objetivos do Governo dos Açores passa pela defesa determinada com vista à “criação de um POSEI Transportes junto da Comissão Europeia, para minimizar os efeitos da ultraperiferia e da insularidade”.

Berta Cabral referiu que os setores que tutela são estruturais para a economia regional, configurando-se ainda mais relevantes para a projeção futura dos Açores, sendo o turismo “o setor que atualmente mais alavanca a economia regional, com impactos diretos na criação de valor, na geração de emprego e na democratização do rendimento em todas as ilhas, com efeitos evidentes no bem-estar e na qualidade de vida das nossas comunidades”.

“Os Açores são hoje reconhecidos como um destino de excelência, ao nível dos melhores do mundo. Somos premiados e distinguidos sucessivamente pela qualidade da experiência que ofereceremos, pela capacidade de gestão turística do nosso território, e pelos princípios e boas práticas de sustentabilidade que adotamos”, frisou.

É este cenário positivo que a governante quer manter e melhorar, sublinhando a importância de prosseguir com o trabalho de proximidade com os parceiros do setor e o reforço do processo de transição digital no turismo, conferindo novas ferramentas de apoio à decisão e de interação com o mercado.

A Secretária Regional pretende manter a Região na rota de sustentabilidade, referindo o desenvolvimento de um “plano de ordenamento turístico de nova geração, em linha com o PEMTA e capaz de responder aos desafios da atualidade e do futuro”.

“Afirmaremos a nossa Natureza Terra, a nossa Natureza Mar e, muito especialmente, a nossa Natureza Humana como pilares identitários da exclusividade e singularidade do nosso território” – afirmou.

Berta Cabral defendeu que “o sucesso recente do turismo dos Açores é também o reflexo da política de transporte aéreo”.

E justificou: “Por um lado, este sucesso decorre do atual paradigma de rotas liberalizadas, que revolucionou o turismo nas nossas ilhas. Mas é, também, o resultado de um esforço de diversificação que o Governo dos Açores empreendeu e que conduziu à maior conetividade internacional de sempre na Região”.

A governante sublinhou, entretanto, que o Governo dos Açores pretende ver alargados os períodos das operações aéreas, visando a mitigação da sazonalidade turística e tirando partido da otimização da operação interilhas da SATA Air Açores, porque o objetivo “é ter turismo todo o ano em todas as ilhas”.

Referindo-se aos portos e aeroportos de todas as ilhas, a Secretária Regional considerou estas como “infraestruturas críticas para a nossa subsistência, desenvolvimento económico e coesão social”.

No topo das prioridades de Berta Cabral está a “construção do Porto das Lajes das Flores”, sem descurar, contudo, outras obras portuárias tais como o cais multiusos no Porto da Praia da Vitória e a conclusão das obras no Porto de Ponta Delgada, bem como “o adequado apetrechamento dos portos”.

Em igual medida, será continuado o projeto de ampliação do aeroporto da Horta, bem como o processo de ampliação do aeroporto do Pico, “obras fundamentais para o desenvolvimento futuro da conetividade da Região”, frisou.

Outra das prioridades anunciadas pela governante passa pela execução dos circuitos logísticos previstos no âmbito do PRR e a criação de novas soluções viárias, como os acessos à Ribeira Quente e à Povoação, em São Miguel.

No que respeita às infraestruturas portuárias, Berta Cabral recordou que existem imposições internacionais, como o pacote “Fit for 55” e novos requisitos para as infraestruturas portuárias, relacionados com os desafios das alterações climáticas.

Berta Cabral declarou ainda estar determinada numa “crescente utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis, desde logo inspirada nos exemplos regionais, designadamente no sucesso da geotermia, o sistema elétrico híbrido na Graciosa – nossa ilha modelo – ou o Corvo Renovável”, seguindo o rumo da Estratégia Açoriana para a Energia 2030.

“Entendemos que o sucesso do processo de transição energética só será possível com a participação e o envolvimento ativo das famílias e das empresas, pelo que iremos prosseguir com a execução do SOLENERGE e o desenvolvimento de novos incentivos nesta área”, sublinhou.

Nesta área, disse que irá ser reforçada a aposta na mobilidade elétrica, expandindo a rede de postos de carregamento e continuando a apoiar a aquisição de viaturas elétricas.

E rematou: “Neste processo de alteração do paradigma energético, os Açores, pelas suas caraterísticas, têm um potencial único para se configurar como um verdadeiro laboratório vivo para o futuro da Humanidade. Estamos prontos para agarrar esse desafio e explorar oportunidades em projetos estruturantes, na economia circular, na inovação digital, na transição energética e nos sistemas logísticos”.

INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DO TURISMO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURAS

Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral:

“É com orgulho e determinação que hoje destaco as grandes linhas de orientação política do XIV Governo dos Açores para o turismo, a mobilidade, as infraestruturas e a energia.

Estes são setores estruturais para o presente da nossa economia, que se configuram cada vez mais relevantes para a projeção futura da nossa Região.

O turismo é o setor que atualmente mais alavanca a economia regional, com impactos diretos na criação de valor, na geração de emprego e na democratização do rendimento por todas as ilhas, com efeitos evidentes no bem-estar e na qualidade de vida das nossas comunidades.

Para garantir que esta dinâmica positiva se mantém, reforçaremos o investimento na qualificação da oferta e no estímulo da procura, sempre respeitando a nossa autenticidade e a nossa convicção de desenvolvimento sustentável.

Os Açores são hoje reconhecidos como um destino de excelência, ao nível dos melhores do mundo.

Somos premiados e distinguidos sucessivamente pela qualidade da experiência que ofereceremos, pela capacidade de gestão turística do nosso território, e pelos princípios e boas práticas de sustentabilidade que adotamos.

Reafirmamos, por isso, o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável no turismo e com reconhecimento internacional do destino Açores.

Nesta rota de sustentabilidade, vamos desenvolver um plano de ordenamento turístico de nova geração, em linha com o PEMTA, e capaz de responder aos desafios da atualidade e do futuro.

Continuaremos a promover proximidade com os parceiros do setor e a reforçar o processo de transição digital no turismo, conferindo novas ferramentas de apoio à decisão e de interação com o mercado. Afirmaremos a nossa Natureza Terra, a nossa Natureza Mar e, muito especialmente, a nossa Natureza Humana como pilares identitários da exclusividade e singularidade do nosso destino turístico.

A complementaridade entre o turismo e a mobilidade sustenta a consolidação de um ecossistema potenciador da economia, da coesão e do desenvolvimento regional.

O sucesso recente do turismo dos Açores é também o reflexo da política de transporte aéreo da nossa Região.

Por um lado, este sucesso decorre do atual paradigma de rotas liberalizadas, que revolucionou o turismo nas nossas ilhas.

Mas é, também, o resultado de um esforço de diversificação que o Governo dos Açores empreendeu e que conduziu à maior conetividade internacional de sempre na Região.

Teremos mais de 14 companhias aéreas a operar para os Açores, na época alta, ligando a Região a 26 destinos nacionais e internacionais.

O aumento da conetividade internacional é uma aposta ganha, que continuaremos a incrementar!

Pretendemos igualmente promover o alargamento dos períodos das operações aéreas, visando a mitigação da sazonalidade turística e tirando também partido da operação interilhas da SATA Air Açores.

O nosso objetivo é ter turismo todo o ano em todas as ilhas!

A nível interno, daremos continuidade à «Tarifa Açores», uma das mais bem-sucedidas medidas da Autonomia Regional e, em complemento, criaremos o «Passe Açores 9 Ilhas», incentivando a mobilidade intermodal dos residentes pelas nove ilhas do arquipélago na época baixa.

Revisitaremos o modelo atual das OSP interilhas, para garantir a racionalidade da sua exploração e, sobretudo, criar melhores condições para a mobilidade de todos os açorianos.

Junto do Governo da República, manteremos o propósito de melhorar o processo financeiro do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a reduzir o esforço financeiro das famílias açorianas.

No que ao transporte terrestre diz respeito, daremos uma especial atenção ao sistema de transporte coletivo de passageiros, visando a sua evolução e transição digital, com vista a um serviço de melhor qualidade que responda de forma mais adequada às necessidades das populações e dos visitantes.

No transporte marítimo, pugnaremos por uma evolução sustentada, assente numa ótica de melhoria incremental, sem disrupções que coloquem em causa o serviço público.

Queremos uma participação alargada dos vários agentes do mercado, nomeadamente do tráfego local, procurando reforçar a fiabilidade, a regularidade e a segurança no abastecimento às populações e na mobilidade das pessoas.

Neste contexto, iremos explorar novas oportunidades para ligações sazonais de transporte de passageiros para as ilhas que ainda não as têm, nomeadamente Santa Maria.

Capitalizaremos, assim, a estabilidade económico-financeira alcançada pela Atlânticoline e a capacidade de inovação demonstrada com os investimentos que se preconizam em navios elétricos.

Continuaremos, ainda, a defender de forma resiliente e determinada a criação de um POSEI Transportes junto da Comissão Europeia, para minimizar os efeitos da ultraperiferia e da insularidade.

Como região insular, os nossos portos e aeroportos são infraestruturas críticas para a nossa subsistência, desenvolvimento económico e coesão territorial.

No topo das nossas prioridades está a construção do Porto das Lajes das Flores, sem descurar outras obras portuárias tais como o cais multiusos no Porto da Praia da Vitória ou a conclusão das obras ndo Porto de Ponta Delgada, bem como o adequado apetrechamento dos portos.

Refira-se que o total de investimento em equipamentos portuários entre 2021 e 2024 será superior a 24 milhões de euros, ou seja, quase o quadruplo do valor investido entre 2016 e 2020.

Esta é uma linha de atuação para continuar, dada a enorme relevância dos equipamentos na redução dos custos de contexto e na otimização das operações portuárias.

Em igual medida, continuaremos a apoiar o projeto de ampliação do aeroporto da Horta, e daremos sequência ao processo de ampliação do aeroporto do Pico, cujo estudo prévio está em curso, obras fundamentais para o desenvolvimento futuro da conetividade da Região.

A nível das nossas rodovias, daremos prioridade absoluta à execução dos circuitos logísticos previstos no PRR, que abrangem sete das nossas ilhas, e à criação de novas soluções viárias, tais como os acessos à Ribeira Quente e à Povoação, na ilha de São Miguel.

Na gestão das obras públicas regionais, continuaremos a promover a eficiência, a transparência, a otimização dos recursos públicos e a coerência processual.

Temos imposições internacionais, como o pacote “Fit for 55”, e novos requisitos para as infraestruturas portuárias, relacionados com os desafios das alterações climáticas, que temos de implementar.

Mas a nossa visão vai mais além: queremos manter a liderança na sustentabilidade, na descarbonização e no processo de transição energética.

Estamos determinados numa crescente utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis, desde logo inspirada em exemplos regionais de sucesso, tais como a exploração geotérmica, o sistema elétrico híbrido na Graciosa ou o Corvo Renovável, no âmbito do PRR.

É este o rumo da Estratégia Açoriana para a Energia com que nos comprometemos até 2030. 

Entendemos que o sucesso do processo de transição energética só será possível com a participação e o envolvimento ativo das famílias e das empresas, pelo que iremos prosseguir com a execução do SOLENERGE e o desenvolvimento de novos sistemas nesta área.

Reforçaremos a aposta na mobilidade elétrica, expandindo a rede de postos de carregamento e continuando a apoiar a aquisição de viaturas elétricas.

Neste processo de alteração do paradigma energético, os Açores, pelas suas caraterísticas, têm um potencial único para se configurar como um verdadeiro laboratório vivo para o futuro da Humanidade.

Estamos prontos para agarrar esse desafio e explorar oportunidades em projetos estruturantes, na economia circular, na inovação digital, na transição energética e nos sistemas logísticos.

Estamos comprometidos com uma visão progressista e inovadora, que projete os Açores para um futuro de prosperidade e de melhor qualidade de vida para as populações.

Contem connosco para trabalhar abnegadamente pelo sucesso das nossas nove ilhas, numa atitude de firme compromisso com os Açores e os açorianos.”

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