A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, adiantou quarta-feira (13.03.2024), na Assembleia Legislativa Regional, que, na área da saúde, o maior propósito do Governo dos Açores é “desenvolver e implementar políticas que melhorem o atendimento aos utentes”, menorizando, “sempre que possível, o efeito da doença”.

“Assim, iremos priorizar a implementação de projetos que assentam em cuidados de saúde de maior proximidade, como o alargamento do projeto «enfermeiro de família» a todas as ilhas, projeto este em que os Açores são pioneiros. Apostaremos também na hospitalização domiciliária como alternativa ao internamento convencional, possibilitando que o utente, desde que tenha condições clínicas e sociais, seja tratado em sua casa”, vincou a governante.

Mónica Seidi falava, na cidade da Horta, no primeiro dia de debate parlamentar da proposta de Programa do Governo.

Reconhecendo as dificuldades que o Serviço Regional de Saúde tem de ultrapassar, e que também são fruto da “condição arquipelágica”, a Secretária Regional declarou ainda que o Hospital Digital “será uma verdadeira medida transformista” para utentes e profissionais de saúde.

E prosseguiu: “Queremos continuar a nossa aposta em ter um sistema de saúde de proximidade e de resposta célere, assente em cinco prioridades: a humanização do sector para cuidar de quem precisa; a promoção da saúde e a prevenção da doença; a igualdade no acesso à saúde; a complementaridade entre as instituições do Serviço Regional de Saúde; a articulação com o setor privado e social para combater eficazmente as listas de espera”.

A governante garantiu ainda que serão cumpridos os compromissos de “continuar a valorizar de forma justa as carreiras do setor da saúde”.

Depois, Mónica Seidi elencou: em causa estão as carreiras dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma dos Açores e o reposicionamento dos enfermeiros gestores e dos enfermeiros especialistas do escalão intermédio sem que percam pontos e negociando-se o pagamento dos retroativos das valorizações anteriores.

Ademais, na carreira médica, “este será o tempo de proceder à avaliação de desempenho destes profissionais, que estava congelada desde 2008”, e serão ainda integrados os contratos covid-19.

Reconhecendo que a principal queixa dos utentes é o tempo de espera – “não só para cirurgias, mas também para exames e consultas” – avançarão soluções para a sua melhor e mais rápida resolução, nomeadamente a criação da lista de espera única e centralizada para consultas e exames, possibilitando ao utente acompanhar a sua posição de forma mais transparente, o que será uma mais-valia para a boa gestão dos Tempos Máximos de Resposta Garantida.

Também avançará, garantiu, a conclusão da implementação do cheque saúde e, a nível hospitalar, “o programa DIAGNOSIS será o programa de recuperação de listas de espera para consultas de especialidades não cirúrgicas e exames, sem descurar a implementação de medidas para o aumento da produtividade dos serviços públicos nos tempos normais de atividade e a sua avaliação permanente”.

No campo da Segurança Social, Mónica Seidi advoga que “garantir a proteção social dos que se encontram em situação fragilizada é uma prioridade que se mantém, promovendo as respostas necessárias de apoio à infância, à juventude, aos idosos e à família, à invalidez, à pessoa com deficiência, às vítimas de violência doméstica, às famílias disfuncionais, aos toxicodependentes, aos sem-abrigo, aos emigrantes deportados, à pobreza e à exclusão social”.

Nesta matéria, o programa “Nascer Mais” será alargado a todos os concelhos da Região, apoiando os recém-nascidos com 1.500 euros, e no que respeita ao envelhecimento ativo, o Programa “Novos Idosos”, “que é um exemplo da mudança de paradigma que o XIII Governo implementou nos Açores, será também replicado em todos os concelhos” da Região em 2024, totalizando 425 idosos abrangidos.

“O COMPAMID, que tem vindo a registar um crescimento exponencial de beneficiários, será alargado à pessoa com deficiência. Outra medida impactante na vida das famílias, e que terá continuidade com o XIV Governo, diz respeito à gratuitidade de lugares em creche. Pretendemos assim aumentar o número de creches e mini-creches até à satisfação das necessidades e como instituir uma lista de espera única e centralizada para acesso a esta resposta social, respeitando a geografia e a comunidade”, concretizou.

INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DA SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi:

“Os açorianos reconheceram e manifestaram a sua confiança no trabalho desenvolvido nos últimos três anos de governação, pois o nosso foco esteve sempre nas pessoas e no seu bem-estar, e é assim que queremos continuar a trabalhar diariamente.

O XIV Governo Regional continuará a assumir os cuidados de saúde como uma prioridade, sendo a capacitação do Serviço Regional de Saúde com meios humanos e materiais um forte complemento deste compromisso.

Queremos continuar a nossa aposta em ter um Sistema de Saúde de proximidade e de resposta célere, assente em cinco prioridades:

1 – A humanização do sector para cuidar de quem precisa;

2 – A promoção da saúde e a prevenção da doença;

3 – A igualdade no acesso à saúde;

4 – A complementaridade entre as instituições do Serviço Regional de Saúde;

5 – A articulação com o setor privado e social para combater eficazmente as listas de espera;

Prioridades que só se alcançam se os profissionais de saúde, o maior ativo do Serviço Regional de Saúde, se sentirem parte integrante deste processo.

Não iremos, por isso, descurar os nossos compromissos de continuar a valorizar de forma justa as carreiras do setor da Saúde. E são eles:

– As carreiras dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma dos Açores;

– Reposicionar os enfermeiros gestores e os enfermeiros especialistas do escalão intermédio sem que percam pontos e negociar o pagamento dos retroativos das valorizações anteriores;

– Na carreira médica, este será o tempo de proceder à avaliação de desempenho destes profissionais, estava congelada desde 2008;

– E finalmente poderemos integrar os contratos covid-19;

Hoje trago comigo confiança – porque já fizemos tanto em tão pouco tempo, e podemos fazer muito mais.

E aquilo a que nos propomos é ambicioso.

Para os doentes crónicos, em breve passará a ser possível, e com recurso a uma plataforma informática, o levantamento da medicação habitual diretamente nas farmácias, sem intervenção do centro de saúde, simplificando assim este processo.

Reconhecendo que a principal queixa dos nossos utentes é o tempo de espera não só para cirurgias, mas também para exames e consultas, iremos trabalhar em soluções para a sua melhor e mais rápida resolução, nomeadamente:

– A Criação da Lista de Espera única e centralizada para consultas e exames, possibilitando ao utente acompanhar a sua posição de forma mais transparente, o que será uma mais-valia para a boa gestão dos Tempos Máximos de Resposta Garantida;

– Para dar resposta aos Cuidados de Saúde Primários no âmbito das consultas de especialidade e exames complementares de diagnóstico, iremos concluir a implementação do cheque saúde;

– A nível hospitalar, o programa DIAGNOSIS será o programa de recuperação de listas de espera para consultas de especialidades não cirúrgicas e exames, sem descurar a implementação de medidas para o aumento da produtividade dos serviços públicos nos tempos normais de atividade e a sua avaliação permanente.

O nosso maior propósito é o de desenvolver e implementar políticas que melhorem o atendimento aos nossos utentes, assim como a sua qualidade de vida, menorizando, sempre que possível, o efeito da doença.

Assim, iremos priorizar a implementação de projetos que assentam em cuidados de saúde de maior proximidade, como o alargamento do projeto “enfermeiro de família” a todas as ilhas, projeto este em que os Açores são pioneiros.

Apostaremos também na hospitalização domiciliária como alternativa ao internamento convencional, possibilitando que o utente, desde que tenha condições clínicas e sociais, seja tratado em sua casa.

Reconhecendo as dificuldades que o Serviço Regional de Saúde tem de ultrapassar, e que também são fruto da nossa condição arquipelágica, o Hospital Digital será uma verdadeira medida transformista para os nossos utentes e profissionais de saúde.

Desde já por garantir uma melhoria significativa no acesso do utente ao Serviço Regional de Saúde, e também por via da digitalização deste setor, transformando a telemedicina na Região em prática recorrente, sempre que tal seja clinicamente possível.

O projeto MUSA – Modelo Único de Saúde nos Açores -, já adjudicado, está neste momento em fase de análise e planeamento, sendo expectável que até ao final do 3.º trimestre de 2024 tenhamos os primeiros testes da aplicação móvel que servirá os utentes e os profissionais de saúde.

Nos últimos três anos de governação, as famílias e as pessoas estiveram sempre em primeiro lugar.

E é nos momentos piores que essas famílias e essas pessoas precisam de mais ajuda, sobretudo as mais vulneráveis. Por isso, garantir a proteção social dos que se encontram em situação fragilizada é uma prioridade que se mantém, promovendo as respostas necessárias de apoio à infância, à juventude, aos idosos e à família, à invalidez, à pessoa com deficiência, às vítimas de violência doméstica, às famílias disfuncionais, aos toxicodependentes, aos sem-abrigo, aos emigrantes deportados, à pobreza e à exclusão social.   

Os excelentes resultados dos últimos três anos não podem ser interrompidos – assim exigiram os açorianos.

Em termos demográficos, temos de continuar a lutar pela fixação da população, bem como pelo aumento da natalidade.

Por isso, o programa “Nascer Mais” será alargado a todos os concelhos da Região, apoiando os recém-nascidos com 1.500 euros.

No que respeita ao envelhecimento ativo, o Programa “Novos Idosos”, que é um exemplo da mudança de paradigma que o XIII Governo implementou nos Açores, será também replicado em todos os nossos concelhos em 2024, totalizando 425 idosos abrangidos.

O COMPAMID, que tem vindo a registar um crescimento exponencial de beneficiários, será alargado à pessoa com deficiência.

Outra medida impactante na vida das famílias, e que terá continuidade com o XIV Governo, diz respeito à gratuitidade de lugares em creche. Pretendemos assim aumentar o número de creches e mini-creches até à satisfação das necessidades e como instituir uma lista de espera única e centralizada para acesso a esta resposta social, respeitando a geografia e a comunidade.

Mas os excelentes resultados alcançados nos últimos três anos não nos devem impedir de inovar, e a Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência é disso um excelente exemplo que queremos implementar o quanto antes. Assente em oito eixos, envolvendo vários departamentos do Governo, este é já um documento de referência a nível nacional.

Há que continuar a reforçar as políticas de combate à pobreza e exclusão social, com a participação e cooperação ativa das IPSS e Misericórdias. Neste sentido, e após ter sido entregue à tutela em fevereiro, pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, pretendemos operacionalizar o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC).

Vamos assim continuar a criar condições de desenvolvimento económico e de competências pessoais, e promover a inclusão social e laboral, quebrando o ciclo de pobreza.

Defendemos que este é o verdadeiro caminho para reduzir o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção com capacidade de trabalho, no entendimento de que este é um apoio de carácter transitório. De forma sustentada, este número tem vindo a diminuir – em dezembro de 2023 registou-se uma diminuição de 9.300 beneficiários face ao período homólogo de 2019.

Por último, quero deixar uma palavra às instituições que formam o pilar da nossa Segurança Social.

O trabalho que vamos, a partir de agora, realizar juntos é de particular importância porque, como sabemos, o modo como uma sociedade cuida dos mais desfavorecidos, define-a na sua mais profunda humanidade.

E os mais desfavorecidos são precisamente, os que estão nas franjas da sociedade, lutando contra o desemprego, a pobreza ou a doença.”

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