O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, avançou quinta-feira (14.03.2024), na Horta, que o Governo dos Açores tem como projeto principal na área agrícola “a diminuição da dependência alimentar humana e animal do exterior”, valorizando, deste modo e igualmente, “o rendimento do agricultor”.

“Continuaremos a trabalhar para a diminuição da dependência alimentar humana e animal do exterior, na melhoria do conteúdo nutricional, numa bovinicultura baseada em recursos locais, na procura de novos mercados, na criação de incentivos fiscais, numa legislação para a «preferência alimentar» e simplificaremos procedimentos e normas administrativas”, avançou.

O governante falava na Assembleia Legislativa Regional, no âmbito da apresentação do Programa do XIV Governo dos Açores, onde frisou querer “uma legislatura centrada na melhoria do rendimento dos açorianos que produzem alimentos da terra e, simultaneamente suportam serviços ambientais”.

E prosseguiu: “É uma verdade que o rendimento dos nossos agricultores é afetado por circunstâncias de uma visível instabilidade da globalização das economias provocada pelos conflitos militares, pela pandemia, pelas migrações, pela substituição das fontes fósseis de energia e pela inflação nos preços das matérias-primas e dos alimentos”.

António Ventura adiantou ainda que vai ser operacionalizado o Observatório Agroalimentar dos Açores “como instrumento essencial para o conhecimento da formação dos preços e alicerce para um possível fundo de garantia para os produtores de leite”, acrescentando que se pretende ainda concluir a construção do novo Laboratório de Leite em São Miguel.

“Daremos enfase a uma política para os jovens agricultores materializada em programas de sucessão intergeracional, adaptados a cada realidade de ilha”, disse ainda o responsável pela pasta da Agricultura, que frisou também a continuidade do trabalho em conjunto com a Universidade dos Açores para a “construção das políticas públicas agrícolas”.

António Ventura avançou ainda que o Executivo vai “reforçar o Mercado Interno, privilegiar as cadeias curtas de abastecimento e alavancar uma política para aumentar a expedição de bens alimentares agrícolas, por uma articulação com a cooperação externa”.

Relativamente aos programas de apoio, António Ventura garantiu que o Governo dos Açores vai “assegurar o pagamento de todos os apoios sem rateios” e que pelo programa LEADER, vão “atribuir um prémio à instalação de empresas em meio rural”.

“Serão disponibilizadas medidas diretas de ajustamento, incentivo e de tesouraria, designadamente na opção de reestruturação voluntária das explorações de pecuária, na produção de energia alimentar animal regional, no apoio à instalação de pastagens biodiversas e na ajuda aos custos financeiros da subida dos juros”, adiantou.

E sublinhou ainda: “Vamos estabelecer contratos de parceria plurianuais com as organizações de produtores, traduzidos em financiamento anual garantido e estável e continuaremos com o diálogo permanente com a Federação Agrícola dos Açores na construção das políticas públicas”.

O Secretário Regional avançou também que o Governo dos Açores vai dar continuidade aos investimentos na rede regional de abate, como a execução da construção do novo matadouro de São Jorge e a remodelação e ampliação do matadouro do Pico.

“Vamos entregar nesta Assembleia uma proposta para um novo regime jurídico para o desenvolvimento rural e contribuir para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais de companhia e articular com entidades públicas e privadas a sua efetivação”, concretizou.

No que diz respeito à manutenção e regularização de caminhos agrícolas, rurais e florestais, António Ventura garantiu que será uma prioridade, assim como o Programa Regional de Ordenamento Florestal.

“O XIV Programa do Governo para o agrorural irá prosseguir o caminho iniciado na legislatura anterior, no desenvolvimento de uma agricultura que seja saudável, sustentável, competitiva, diversificada, de precisão, resiliente, inclusiva e a preços justos”, concluiu.

INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura:

“O Programa do XIV Governo para o agrorural irá prosseguir o caminho iniciado na legislatura anterior, no desenvolvimento de uma agricultura que seja saudável, sustentável, competitiva, diversificada, de precisão, resiliente, inclusiva e a preços justos.

Continuaremos a trabalhar para a diminuição da dependência alimentar humana e animal do exterior, na melhoria do conteúdo nutricional, numa bovinicultura baseada em recursos locais, na procura de novos mercados, na criação de incentivos fiscais, numa legislação para a “preferência alimentar” e simplificaremos procedimentos e normas administrativas.

Em especial, queremos uma legislatura centrada na melhoria do rendimento dos açorianos que produzem alimentos da terra e, simultaneamente suportam serviços ambientais.

É uma verdade que o rendimento dos nossos agricultores é afetado por circunstâncias de uma visível instabilidade da globalização das economias provocada pelos conflitos militares, pela pandemia, pelas migrações, pela substituição das fontes fósseis de energia e pela inflação nos preços das matérias-primas e dos alimentos.

Vamos operacionalizar o funcionamento do Observatório Agroalimentar dos Açores como instrumento essencial para o conhecimento da formação dos preços e alicerce para um possível fundo de garantia para os produtores de leite e vamos concluir a construção do novo Laboratório de Leite em São Miguel.

Daremos enfase a uma política para os jovens agricultores, materializada em programas de sucessão intergeracional, adaptados a cada realidade de ilha.

Iremos continuar com a participação da Universidade dos Açores através do conhecimento e da investigação científica, principalmente utilizando a biotecnologia.

Queremos reforçar o Mercado Interno, privilegiar as cadeias curtas de abastecimento e alavancar uma política para aumentar a expedição de bens alimentares agrícolas, por uma articulação com a cooperação externa.

O PEPAC 2027 surge com taxas de apoio aos projetos de investimento que atingem os 80% e uma maior celeridade na aprovação dos projetos, atendendo ao reforço de meios humanos e às alterações de requisitos burocráticos.

Nos programas POSEI e PEPAC, asseguramos o pagamento de todos os apoios sem rateios.

Serão disponibilizadas medidas diretas de ajustamento, incentivo e de tesouraria, designadamente na opção de reestruturação voluntária das explorações pecuárias, na produção de energia alimentar animal regional, no apoio à instalação de pastagens biodiversas e na ajuda aos custos financeiros da subida dos juros.

Criaremos ações de agroprodução para incentivo das culturas tradicionais e das culturas proteaginosas.

Seguiremos com os planos estratégicos para a bovinicultura de leite e de carne, vitivinicultura, horticultura, floricultura, fruticultura, apicultura e agricultura biológica.

Vamos incidir sobre a economia circular, atuaremos para o desperdício zero, vamos impulsionar as vantagens da agricultura na fixação de carbono e vamos incentivar a transição verde e digital.

Pelo programa LEADER, iremos atribuir um prémio à instalação de empresas em meio rural.

Vamos estabelecer contratos de parcerias plurianuais com as organizações de produtores, traduzidos em financiamento anual garantido e estável e continuaremos o diálogo permanente com a Federação Agrícola dos Açores, na construção das políticas públicas.

As ações de formação profissional em todas as ilhas para agricultores, técnicos e consumidores terão uma substancial consistência e aprofundaremos a literacia sobre a agricultura e a alimentação nas escolas e desde o 1.º ciclo.

Os solos e o bem-estar animal são pilares da diferenciação açoriana, pelo que seguiremos o programa de análises de solos e avançaremos em parceria com as organizações de produtores, para a certificação das explorações pecuárias.

Vamos reforçar as atuações sobre a alimentação humana e animal no respeitante à segurança de alimentos e no cumprimento da legislação e garantimos a pesquisa das doenças dos animais incluídas nos planos nacionais e regionais de controlo e erradicação, bem como em outras que sejam úteis e necessárias à sua vigilância e controlo.

Daremos uma prioridade à manutenção e regularização de caminhos agrícolas, rurais e florestais e vamos prosseguir com o Programa Regional de Ordenamento Florestal.

Continuarão os investimentos na rede regional de abate, para melhorias estruturais e de qualidade, na execução da construção do novo matadouro de São Jorge e na remodelação e ampliação do matadouro do Pico.

Vamos entregar na Assembleia uma proposta para um novo regime jurídico para o desenvolvimento rural. Vamos contribuir para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais de companhia e articular com entidades públicas e privadas a sua efetivação.

É um valor de sustentabilidade e um ativo autonómico a riqueza económica e o desenvolvimento social, ambiental e turístico que se cria através do agrorural açoriano.”

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