PROGRAMA DO GOVERNO É “CLARIFICADOR E CREDÍVEL”, REALÇA ARTUR LIMA

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, realçou ontem, no debate parlamentar em torno do Programa do Governo, que o documento é “clarificador e credível”, respondendo ao voto recente dos açorianos em prol da “responsabilidade, estabilidade e continuidade das políticas implementadas nos últimos três anos”.

“Com esses princípios presentes, o XIV Governo dos Açores apresenta, aqui, um Programa clarificador e credível para cumprir o seu mandato e garantir um presente e um futuro para todos os açorianos. Connosco, o povo sabe com o que conta. Sabe que estamos prontos para continuar a cumprir e a concretizar. Sabe, também, que a rejeição deste Programa é prejudicial para as pessoas. Porque lhes condiciona a vida. Prejudica as suas empresas e instituições. Impede os seus investimentos. Compromete os seus projetos. Porque atrasa o presente e adia o futuro. Cientes de tudo isso, cabe, agora, a cada partido nesta casa pronunciar-se e assumir as suas responsabilidades políticas perante os açorianos”, sublinhou o Vice-Presidente do Governo.

Artur Lima falava na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no primeiro dia de debate em torno do Programa do XIV Governo dos Açores.

A democracia, frisou Artur Lima, faz-se de “diálogo e consenso”, e é essa a “base de entendimento” do Governo de coligação para o debate que decorrerá nos próximos dias.

“Os resultados eleitorais alcançados assim o obrigam, pelo que se apela à responsabilidade de todos e à procura de soluções de compromisso, para que os Açores não fiquem, uma vez mais, adiados”, prosseguiu.

No mandato que agora se inicia, Artur Lima desempenhará funções nas áreas das relações externas, cooperação económica e dos assuntos euro-atlânticos, ficando também responsável, por exemplo, pela “condução de uma política científica e de inovação geradora de valor acrescentado e dinamizadora dos Parques de Ciência e Tecnologia, bem como” pela “orientação do processo de transformação digital” na Região.

“Reforçar o desenvolvimento económico dos Açores implica incrementar a captação de investimento estrangeiro para as nossas ilhas. Tal circunstância, obriga a uma mudança de paradigma na cooperação externa. Por isso, se é certo que que os Açores têm de manter uma política de representação institucional junto das instituições europeias e reivindicar o justo reconhecimento das especificidades geográficas e sociais açorianas por via do estatuto da ultraperiferia, não podemos ignorar o papel determinante que as políticas públicas devem assumir na criação de condições para atrair e incentivar o investimento privado na Região”, realçou.

No que refere à presença dos Açores no contexto europeu, o Vice-Presidente defendeu o contínuo investimento no Gabinete da Região em Bruxelas, para além de prometer “reforçar a ação dos Açores no Comité das Regiões” e manter “participação ativa” no âmbito do Conselho da Europa e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.

E prosseguiu: “Ainda no plano das relações externas, há que salientar a nossa posição geoestratégica como um eixo nuclear da nossa política no espaço euro-atlântico. A nossa posição geoestratégica não confere importância apenas à Região, mas também a Portugal, à União Europeia e aos restantes países atlânticos. Todavia, não podemos limitar a nossa ação externa à Europa. Estamos no espaço atlântico e mantemos com os Estados Unidos da América uma relação especial ao longo da História. Na base dessa relação transatlântica, continuaremos a defender as posições dos Açores na Comissão Bilateral de Acompanhamento do Acordo e a aprofundar relações de parceria com entidades públicas e privadas norte-americanas em áreas estratégicas, sem esquecer a nossa diáspora como potenciadora do retorno económico e de investimento norte-americano nos Açores. O que explica esta relação especial com os EUA é a nossa diáspora e a Base das Lajes, que nunca perdeu a sua importância geoestratégica”.

Sobre ciência, investigação e inovação, Artur Lima advogou que estas “são bases seguras para o desenvolvimento socioeconómico presente e futuro de qualquer país ou região”.

“Reconhecemos o impacto da ciência para a definição de políticas públicas baseadas em conhecimento e sabemos que só com mais investigação aplicada se alimenta uma economia com valor acrescentado. Para isso se concretizar, é fundamental dar à Universidade dos Açores a importância que merece, enquanto pilar da nossa autonomia. Com o PSD/CDS/PPM no Governo, o apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores teve um crescimento histórico, passando de 350 mil euros para 950 mil euros previstos para este ano”, disse ainda.

Relevantes para a concretização de uma “política científica robusta” são os Parques de Ciência e Tecnologia, como o TERINOV e o NONAGON, “testemunhos do investimento em ecossistemas de inovação” – o primeiro será ampliado, num investimento de mais de 1,5 milhões de euros, e o segundo terá também um novo edifício.

“No âmbito das Comunicações, a nossa prioridade é a de corrigir as graves assimetrias existentes no nosso arquipélago ao nível da conetividade digital e deste em relação ao mundo. Vamos promover o reforço de cobertura da rede de fibra ótica em todas as nossas ilhas. Vamos exigir à República que assuma as suas responsabilidades, no âmbito da coesão nacional, às quais se tem furtado, com o objetivo de que seja implementado o novo anel CAM de cabos submarinos. Queremos garantir aos açorianos, em todas as ilhas do nosso arquipélago, mais e melhores serviços de telecomunicações nas mesmas condições tecnológicas e comerciais que existem no continente português”, declarou também o governante.

INTERVENÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima:

“É na qualidade de Vice-Presidente do XIV Governo Regional dos Açores que começo por saudar democraticamente todas as senhoras e senhores deputados, nomeadamente o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional, ciente de que é perante este Parlamento que o Governo fica plenamente legitimado para governar a Região.

A discussão do Programa do Governo é, assim, um momento central na fisionomia do nosso modelo político autonómico, na medida em que a sua apreciação por esta Assembleia é condição fulcral para garantir estabilidade política.

O Programa do Governo que aqui apresentamos resulta, senhoras e senhores deputados, do sufrágio ocorrido no passado dia 4 de fevereiro e da renovada confiança demonstrada pelos açorianos ao projeto político da coligação PSD/CDS/PPM.

Bem sabemos que a democracia pressupõe diferenças e confronto de ideias, o que se revela útil e saudável. Mas a democracia também se faz de diálogo e consenso.

É essa a nossa base de entendimento para o debate que decorrerá nos próximos dias.

Os resultados eleitorais alcançados assim o obrigam, pelo que se apela à responsabilidade de todos e à procura de soluções de compromisso, para que os Açores não fiquem, uma vez mais, adiados.

Apresento-me, aqui, com ambição redobrada para assumir novos encargos igualmente desafiantes.

Ao longo deste mandato, desempenharei funções nas áreas das relações externas, cooperação económica e os assuntos euro-atlânticos.

Terei também ao meu cuidado a condução de uma política científica e de inovação geradora de valor acrescentado e dinamizadora dos Parques de Ciência e Tecnologia, bem como a orientação do processo de transformação digital.

Senhoras e senhores deputados, reforçar o desenvolvimento económico dos Açores implica incrementar a captação de investimento estrangeiro para as nossas ilhas. Tal circunstância, obriga a uma mudança de paradigma na cooperação externa.

Por isso, se é certo que que os Açores têm de manter uma política de representação institucional junto das instituições europeias e reivindicar o justo reconhecimento das especificidades geográficas e sociais açorianas por via do estatuto da ultraperiferia, não podemos ignorar o papel determinante que as políticas públicas devem assumir na criação de condições para atrair e incentivar o investimento privado na Região.

Iremos reforçar a nossa participação institucional junto dos organismos da União Europeia e fazer ouvir a nossa voz, a fim de obter os mecanismos necessários para ultrapassar os crónicos constrangimentos ao nosso desenvolvimento.

Com efeito, continuaremos a investir no Gabinete da Região em Bruxelas, a reforçar a ação dos Açores no Comité das Regiões e a manter participação ativa no âmbito do Conselho da Europa e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.

Ainda no plano das relações externas, há que salientar a nossa posição geoestratégica como um eixo nuclear da nossa política no espaço euro-atlântico.

A nossa posição geoestratégica não confere importância apenas à Região, mas também a Portugal, à União Europeia e aos restantes países atlânticos.

Todavia, não podemos limitar a nossa ação externa à Europa. Estamos no espaço atlântico e mantemos com os Estados Unidos da América uma relação especial ao longo da História.

Na base dessa relação transatlântica, continuaremos a defender as posições dos Açores na Comissão Bilateral de Acompanhamento do Acordo e a aprofundar relações de parceria com entidades públicas e privadas norte-americanas em áreas estratégicas, sem esquecer a nossa diáspora como potenciadora do retorno económico e de investimento norte-americano nos Açores.

O que explica esta relação especial com os EUA é a nossa diáspora e a Base das Lajes, que nunca perdeu a sua importância geoestratégica.

Da nossa parte, procuraremos mostrar sempre firmeza negocial quanto aos assuntos relativos à presença norte-americana na ilha Terceira.

Não deixaremos de ser reivindicativos relativamente ao processo de descontaminação integral dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, que, graças à ação assertiva do XIII Governo Regional, avançou em prol da saúde e segurança públicas.

Não abdicaremos de preservar o efetivo laboral português ao serviço da Força Aérea dos EUA, alargando-o sempre que possível.

Não descansaremos enquanto não encontrarmos uma solução para os trabalhadores que se encontram a receber um vencimento base inferior à retribuição mínima mensal garantida na Região, matéria que é da responsabilidade do Estado Português e do Estado Norte-Americano.

E não desistiremos de envolver a FLAD em projetos científicos, académicos e comerciais na região, tal como consta da sua matriz fundacional, que é motivada pela existência da Base das Lajes.

Ciência, Investigação e Inovação são bases seguras para o desenvolvimento socioeconómico presente e futuro de qualquer país ou região.

Reconhecemos o impacto da ciência para a definição de políticas públicas baseadas em conhecimento e sabemos que só com mais investigação aplicada se alimenta uma economia com valor acrescentado.

Para isso se concretizar, é fundamental dar à Universidade dos Açores a importância que merece, enquanto pilar da nossa autonomia.

Com o PSD/CDS/PPM no Governo, o apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores teve um crescimento histórico, passando de 350 mil euros para 950 mil euros previstos para este ano.

Este aumento reflete bem o compromisso contínuo que assumimos com a formação avançada e com a investigação de excelência, que se manterá com o XIV Governo Regional dos Açores.

Assim sendo, continuaremos a reforçar o sistema científico e tecnológico dos Açores, nomeadamente apoiando os centros de investigação no seu funcionamento, recursos humanos e equipamento científico.

Igualmente relevantes para a concretização de uma política científica robusta são os Parques de Ciência e Tecnologia, como o TERINOV e o NONAGON, testemunhos do investimento em ecossistemas de inovação.

Propomos avançar com a ampliação do TERINOV, financiada pelo PRR em mais de 1,5 milhões de euros, estabelecendo uma nova fase de acolhimento de projetos de desenvolvimento empresarial.

No NONAGON, avançaremos para a abertura do novo edifício que contará com o primeiro FabLab regional, que oferece um conjunto de oportunidades no âmbito da computação avançada.

Este novo espaço acolherá mais empresas e iniciativas empreendedoras, que, estou certo, serão geradoras de crescimento económico.

Ainda durante este primeiro semestre serão abertos concursos para a promoção de projetos científicos cofinanciados por fundos comunitários alinhados com a nova Estratégia de Especialização Inteligente, mostrando o nosso compromisso com a investigação aplicada.

Entendemos que este é o caminho para uma sociedade mais informada, inovadora e preparada para os desafios do futuro.

No âmbito das Comunicações, a nossa prioridade é a de corrigir as graves assimetrias existentes no nosso arquipélago ao nível da conetividade digital e deste em relação ao mundo.

Vamos promover o reforço de cobertura da rede de fibra ótica em todas as nossas ilhas.

Vamos exigir à República que assuma as suas responsabilidades, no âmbito da coesão nacional, às quais se tem furtado, com o objetivo de que seja implementado o novo anel CAM de cabos submarinos.

Queremos garantir aos açorianos, em todas as ilhas do nosso arquipélago, mais e melhores serviços de telecomunicações nas mesmas condições tecnológicas e comerciais que existem no continente português.

A cibersegurança, senhoras e senhores deputados, foi identificada pelo World Economic Fórum como a quarta maior ameaça no âmbito dos riscos mundiais para 2024.

Esteve bem o XIII Governo dos Açores quando, pela primeira vez, inscreveu esta temática no Programa do seu Governo, o que acontece de novo com o XIV Governo Regional, que não descura a importância da cibersegurança.

Vamos continuar a investir na sensibilização das pessoas, na sua literacia digital, na resiliência e segurança dos sistemas e das redes da administração pública, sem esquecer a formação de recursos especializados, tão escassos nos dias de hoje.

A 4 de fevereiro, o povo açoriano votou pela responsabilidade, pela estabilidade e pela continuidade das políticas implementadas nos últimos três anos.

Com esses princípios presentes, o XIV Governo dos Açores apresenta, aqui, um Programa clarificador e credível para cumprir o seu mandato e garantir um presente e um futuro para todos os açorianos.

Connosco, o povo sabe com o que conta.

Sabe que estamos prontos para continuar a cumprir e a concretizar.

Sabe, também, que a rejeição deste Programa é prejudicial para as pessoas.

Porque lhes condiciona a vida. Prejudica as suas empresas e instituições. Impede os seus investimentos. Compromete os seus projetos.

Porque atrasa o presente e adia o futuro.

Cientes de tudo isso, cabe, agora, a cada partido nesta casa pronunciar-se e assumir as suas responsabilidades políticas perante os açorianos.”