ESTRATÉGIA PERMITE COMBATE INTEGRADO À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL NA PRAIA DA VITÓRIA, CONSIDERA VÂNIA FERREIRA

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória considera que a implementação da Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (ELICPESPV), apresentada sexta-feira, dia 23, resultará num novo capítulo no apoio aos mais desfavorecidos no Concelho.

Falando na sessão pública de apresentação, que decorreu na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira, Vânia Ferreira explicou que as 54 medidas têm por enfoque a valorização do individuo e não a perpetuação do “estigma de mero recetor de apoios ad aternum”.

“Com a concretização desta Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social para a Praia da Vitória, ambicionamos, a médio e longo prazos: aumentar os indicadores de educação e formação no Concelho; consolidar a atratividade do Concelho para as famílias; ampliar os índices de atividade física e de hábitos de vida saudável nas nossas dez freguesias e na nossa vila; e reduzir substancialmente todos os indicadores de pobreza e exclusão social neste território. Queremos, no espaço de uma década, mudar paradigmas e alcançarmos um Concelho mais feliz, inclusivo, humanista e humanizante”, sublinhou.

“Este instrumento engloba medidas concretas, eficientes e eficazes, para continuarmos a construção de uma Comunidade mais justa, inclusiva e coesa. Um Concelho coeso é um Concelho onde cada um, à sua medida, encontra as devidas respostas para os seus desafios quotidianos. E essa resposta tem de ser igualitária, devidamente balizada e, acima de tudo, eficiente no que diz respeito aos resultados. Aliás, tem de ser uma resposta que valorize a pessoa, integrando-a na Comunidade como elemento ativo e não como mero recetor de apoios ad eternum. Mais: tem de ser um Concelho onde as respostas sociais não sejam potenciadoras ou continuadoras de estigmas e ideias-feitas; tem de ser um Concelho onde a resposta é uma solução”, argumenta.

Segundo a edil praiense, a ELICPESPV centra-se em três eixos de intervenção – desenvolvimento infantojuvenil integrado; a qualificação e o emprego; e o apoio social e a coesão territorial -, “ampliando e afinando os critérios de acesso aos apoios sociais e reduzindo burocracias e agilizando procedimentos”.

Vânia Ferreira explicou aos presentes que o documento consolida e integra as medidas, nas quais se inclui o reforço do fundo de emergência social, a ampliação dos programas de capacitação, orientação vocacional, qualificação e valorização pessoal nas várias faixas etárias e das ações de inclusão social e comunitárias.

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória recordou que o instrumento agora apresentado, não surge de forma despegada da realidade e do pacote de apoios já em vigor na Autarquia.

“Este Executivo Municipal tem orgulho nos vários programas e projetos em curso para os mais variados escalões etários do Concelho: o Cuida+, a teleassistência, os programas de atividade física, ou o trabalho nos centros de convívio – direcionados para a comunidade sénior; os apoios ao arrendamento, as bolsas de estudo para jovens carenciados, a habitação social, no âmbito da estratégia local 1º Direito, os programas de valorização e inserção social, ou o fundo de emergência social – direcionados para as famílias e residentes carenciados; o IMI Familiar: em que reduzimos entre 30 a 140 euros o esforço familiar neste imposto em função do número de dependentes; a Tarifa Social ou a Tarifa para Famílias Numerosas no abastecimento de água no Concelho: onde implementamos reduções entre os 15 e os 55 por cento nas tarifas, em função da dimensão do agregado familiar ou dos rendimentos dos utilizadores dos contratos de fornecimento de água; ou o projeto “Jovens em Ação”, um ATL para crianças com necessidades especiais, os programas de capacitação psicossocial, as ações de apoio escolar, ou os programas de orientação vocacional dirigidos às crianças e jovens da Praia da Vitória”, exemplificou.

“A retoma na atribuição à Praia da Vitória do galardão Autarquia Mais Familiarmente Responsável 2023 reconhece-nos como um Concelho onde existem medidas concretas e eficazes de apoio às famílias. Mas queremos mais. Esta estratégia é a resposta concreta a esse propósito”, adiantou, enfatizando o contributo dos agentes sociais e dos serviços municipais para a elaboração do documento.

O documento da Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social pode ser consultado na íntegra, no sítio do Município, acessível no link: https://www.cmpv.pt/userFiles/documentos/estrategia_pobreza.pdf ou no separador da temática Ação Social, acessível aqui.