O Município de Vila do Porto tem levado a cabo vários trabalhos de conservação, manutenção e limpeza das vias municipais, destacando-se a limpeza das sarjetas em toda a freguesia de Vila do Porto.

Têm sido também efetuados trabalhos de limpeza de aquedutos e passagens hidráulicas nas vias municipais pelos funcionários da autarquia.

Esta é uma ação que permite atenuar eventuais constrangimentos provocados pelos efeitos das alterações climáticas, que, recentemente, também têm afetado a área territorial do concelho.

Esta é uma ação que permite atenuar eventuais constrangimentos provocados pelos efeitos das alterações climáticas, que, recentemente, também têm afetado a área territorial do concelho.

Neste sentido, o Município apela a todos os proprietários de prédios confinantes às vias públicas para cortarem ou removerem árvores, galhos, troncos, silvados e arbustos, bem como facilitar o escoamento das águas para os seus prédios, permitindo a instalação e manutenção de sistemas de drenagem.

O apelo decorre de uma obrigação legal, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional 18/2003/A que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre, onde estão plasmadas as obrigações e as medidas a aplicar em caso de incumprimento.

Decreto Legislativo Regional 18/2003/A.

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