A Assembleia do LIVRE aprovou por unanimidade o Manifesto Eleitoral do partido para as Eleições Legislativas Regionais dos Açores, foi terça-feira divulgado em comunicado de imprensa.

O Manifesto está estruturado em 3 grandes áreas: Contrato com o futuro, Justiça ambiental e social e Estado Social. O documento denuncia a degradação das condições de vida nos Açores resultante de décadas das mesmas políticas penalizadoras das pessoas e do ambiente, e aponta a necessidade de romper com o passado, fazendo um Contrato com o Futuro. Nesse contrato, os açorianos têm formas de se fazer ouvir através de Assembleias Cidadãs e de Orçamentos Participativos com base deliberativa, enquanto o Estado apoia decididamente a produção primária local, através de Parcerias Público-Cooperativas que garantem a preferência por produtos locais no fornecimento de escolas e hospitais. O apoio ao setor cooperativo e solidário, aliado a intervenções monetárias de base local, permitirá elevar os rendimentos de uma larga faixa da população. Simultaneamente, o Manifesto Eleitoral do LIVRE alerta para a necessidade de reconhecer a atual emergência climática e ecológica, e de dotar a Região de um Roteiro para a Transição Ecológica e Social e de uma Estratégia para a Biodiversidade que façam a sociedade açoriana regressar aos limites da sustentabilidade ecológica. Finalmente, o LIVRE coloca-se claramente na defesa dos grandes pilares do Estado Social, afirmando a necessidade de garantir no setor público os direitos constitucionais à habitação, à educação e à saúde através de serviços públicos de qualidade, rejeitando a deriva desses mesmos serviços para o setor com fins lucrativos.

No total, são apresentadas 10 propostas de grandes linhas de atuação do LIVRE no Parlamento Regional. São elas, em resumo:

Contrato com o futuro
Estabelecer Parcerias Público-Cooperativas com os produtores locais e com o setor cooperativo e solidário
Implementar moedas complementares de inclusão e sistemas de crédito mútuo
Dotar os Orçamentos Participativos de uma base deliberativa
Institucionalizar as Assembleias Cidadãs

Justiça ambiental e social
Declarar o Estado de Emergência Climática e Ecológica e estabelecer um Roteiro para a Transição Ecológica e Social
Elaborar uma Estratégia Regional para a Biodiversidade
Tornar a mobilidade terrestre, marítima e aérea um serviço público

Estado Social
Assegurar habitação própria ou de renda justa para todos
Defender o ensino público, incentivar a inovação pedagógica
Garantir que o Serviço Regional de Saúde protege todos os Açorianos

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