REGIONAIS 2024: DADOS E FACTOS

No próximo dia 04 de fevereiro, os açorianos são chamados a pronunciar-se sobre quem deverá governar a Região Autónoma dos Açores no próximo quadriénio. Em boa verdade e com absoluto rigor, o que realmente os açorianos vão eleger são os 57 deputados que compõem a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), e decorrente da correlação de forças aí representadas formar-se-á o próximo governo regional, contrariamente ao que nos querem fazer crer os líderes dos partidos com maior expressão eleitoral ao apresentarem-se como candidatos a presidentes do governo regional.

Na verdade, em cada uma das nove ilhas (círculos eleitorais), o que os cidadãos eleitores são chamados a escolher são os deputados que representarão a sua ilha no parlamento regional e não o presidente do Governo Regional dos Açores.

O número de deputados a eleger por cada um dos nove círculos de ilha está diretamente relacionado com o número de eleitores de cada uma das ilhas, introduzidas que estão algumas correções para garantir representatividade democrática das ilhas com menor população.

NÚMERO DE DEPUTADOS A ELEGER PARA A ALRAA

De acordo com o n.º 4 do artigo 13.º do Decreto –Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, apresenta-se abaixo mapa com o número de deputados a eleger ALRAA e a sua distribuição pelos círculos eleitorais, conforme publicado a 13 de dezembro de 2023 pela Comissão Nacional de Eleições (CNE):

Como se pode observar, 52 deputados são eleitos diretamente pelos círculos de ilha, enquanto os restantes cinco são eleitos pelo círculo regional de compensação, que aproveita os votos sobrantes de cada partido/coligação que não elegeram deputados segundo o método D’Hondt.

São Miguel é a ilha que regista o maior número de eleitores (128.814) e que elege o maior número de deputados (20), mas esta não é uma proporcionalidade direta, já que representando mais de 56% dos eleitores inscritos, a ilha verde elege apenas 35% dos lugares do parlamento.

No sentido inverso, a ilha do Corvo representa 0,15% dos eleitores açorianos, mas elege 3,51% do parlamento regional.

A ilha Terceira apresenta-se como o segundo maior círculo eleitoral dos Açores, representando 23,08% dos eleitores inscritos e 17,54% do parlamento.

A ilha do Pico e do Faial elegem ambas quatro lugares no parlamento regional, o que representa, para cada uma, 7,02% da composição do parlamento.

Todas as restantes ilhas elegem três deputados, ou seja 5,26% do parlamento para cada uma.

FORÇAS CONCORRENTES E BOLETINS DE VOTO

Concorrem às eleições do próximo dia 04 de fevereiro, 11 forças políticas — três coligações e oito partidos, embora nem todos concorram em todos os círculos eleitorais de ilha. Das candidaturas apresentadas, apenas uma foi rejeitada pelo juiz competente, trata-se da candidatura da coligação ALTERNATIVA 21, que junta os partidos Movimento Partido da Terra e Aliança, ao círculo eleitoral da Graciosa.

Conforme determina a lei os boletins de voto são organizados e ordenados por círculo eleitoral, realizando-se o sorteio de ordenação das candidaturas no tribunal competente para receção das candidaturas sob fiscalização do respetivo juiz.

A ordenação das candidaturas é depois publicitada publicamente em cada um dos tribunais competentes e na página da internet da Comissão Nacional de Eleições.

De acordo com a ordenação aí divulgada, apresentamos abaixo a ordenação dos boletins de voto por cada um dos círculos eleitorais de ilha:

SANTA MARIA