A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou, sexta-feira, dia 15 de dezembro, por larga maioria, o orçamento municipal para 2024, que se fixa em 75,6 milhões de euros, mais 14,2 milhões de euros face ao deste ano. O documento que já tinha sido aprovado em Reunião de Câmara foi, agora, aprovado com 34 votos a favor, a abstenção da Iniciativa Liberal (1) e PS (4) e os votos contra do PS (11) e do Bloco de Esquerda (1).

Votaram a favor do orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada as Juntas de Freguesia do Pilar, Remédios, Covoada, Sete Cidades, Feteiras, Fajã de Baixo, São Roque, São Vicente Ferreira, Fenais da Luz, Santo António, Ajuda da Bretanha, Livramento, São Pedro, São Sebastião, São José, Santa Clara, Relva, Ginetes, Mosteiros e Candelária; abstiveram-se as Juntas de Freguesia de Capelas, Arrifes, Fajã de Cima e Santa Bárbara.

A cooperação com as juntas de freguesia será reforçada com 1,1 milhões de euros, ao abrigo dos contratos interadministrativos, permitindo melhorar a ligação com o poder local de proximidade, através do aumento da autonomia e previsibilidade financeira dos executivos das juntas de freguesia do concelho de Ponta Delgada, representando uma subida 60% do financiamento municipal para as juntas de freguesia.

Na sua explanação, o Presidente do Município afirmou tratar-se de um “imperativo ético”, reconhecendo o importante papel que as juntas de freguesia desempenham na resolução de problemas e apresentação de soluções para os desafios permanente com que Ponta Delgadas se depara.

“Atrevo-me a dizer que este é o Orçamento que melhor, ou de forma mais eficiente, vai ao encontro das necessidades daqueles que nós juramos servir: as pessoas, as famílias e as empresas”, asseverou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral acrescentou que “este Orçamento representa, acima de tudo, um forte compromisso por parte da Câmara Municipal de Ponta Delgada de servir os seus cidadãos e servir Ponta Delgada”.

O autarca detalhou que este orçamento apresenta um reforço dos apoios sociais, mais investimento público, aumento de verbas para as juntas de freguesia e ainda promove uma fiscalidade baixa e a aposta estratégica na educação.

Na área social, o apoio às famílias e instituições de solidariedade é reforçado com 30%, apresentando o maior orçamento de sempre do município para apoiar as famílias do concelho de Ponta Delgada. As medidas visam diminuir o risco de exclusão social, mas apresentam respostas para a classe média que poderá beneficiar de medidas de apoio na área da educação, através das candidaturas às bolsas de estudo para o ensino superior e programa de apoio à natalidade.

O acesso à habitação, permitindo responder às necessidades da população do concelho, apresenta um valor de investimento de 11 milhões de euros para o desenvolvimento de novos projetos de construção em diversas freguesias de Ponta Delgada, nomeadamente em São Pedro, São José, São Sebastião, Fajã de Baixo e Arrifes.

Por outro lado, na área da Educação, destaca-se o impulso, em curso, para promover a renovação do parque escolar com a Ampliação e Reabilitação da Escola EB/JI de Fenais da Luz e o desenvolvimento dos projetos para a intervenção a efetuar nas Escolas EB/JI Cecília Meireles – Fajã de Cima, EB/JI de São Vicente Ferreira e EB/JI de Capelas.

No desporto, está prevista a requalificação dos campos de futebol das freguesias de Santo António e de São Roque, num investimento de 1,7 milhões de euros.

No que concerne a investimentos estratégicos para o desenvolvimento do concelho de Ponta Delgada destaque para o projeto dos Bairros Comerciais Digitais, que vai abranger cerca de 400 empresas do centro histórico, através do Plano de Recuperação e Resiliência, através da construção do Centro Administrativo e de Logística do Centro Histórico de Ponta Delgada, considerado um projeto essencial para promover uma nova dinâmica do comércio.

Relativamente às políticas fiscais o município volta a promover a baixa fiscalidade municipal, beneficiando cidadãos, famílias e o investimento privado. A Câmara Municipal de Ponta Delgada aplica a taxa mínima de IMI, mantém a participação variável no IRS de 3,5 % e da Derrama em 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com volume de negócio até 150 mil euros.

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