A decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia Legislativa regional dos Açores e marcar eleições para 4 de fevereiro de 2024 tem consequências para os enfermeiros que trabalham no arquipélago, diz o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) dos Açores.

Em comunicado, o SINDEPOR diz que há três diplomas que já não vão ser assinados pelo atual Governo, por se encontrar em gestão, e que terão de aguardar pelo próximo Executivo açoriano. Um dos diplomas diz respeito aos enfermeiros especialistas colocados nos chamados “escalões intermédios”.

Estes costumavam progredir para o escalão seguinte, o que na prática correspondia a um montante muito baixo. Já quando este diploma estiver em vigor, um enfermeiro especialista posicionado em escalão intermédio irá progredir, não para o escalão imediatamente mais próximo, mas sim para o seguinte. Uma medida que permitirá corrigir a injustiça de existirem hoje enfermeiros generalistas a ganhar mais do que especialistas.

Os outros dois diplomas que terão de aguardar pelo próximo Governo regional dizem respeito aos incentivos para fixar enfermeiros nalgumas ilhas açorianas. Um para atrair profissionais para estas ilhas e outro para atribuir um suplemento aos enfermeiros que já hoje lá trabalham.

“O atual Governo ouviu as nossas reivindicações e a verdade é que conseguimos algumas conquistas, como é o caso do reposicionamento salarial da quase totalidade dos enfermeiros que trabalham no Serviço Regional de Saúde”, recorda Marco Medeiros, coordenador regional do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) nos Açores, citado no referido comunicado.

“Naturalmente, sentimo-nos frustrados por os diplomas dos escalões intermédios e de incentivos à fixação nalgumas ilhas não terem sido assinados, estando nós já tão perto de ‘cruzarmos a meta’”, lamentou o sindicalista, que deixa o aviso: “Como não pode deixar de ser, não iremos admitir qualquer retrocesso a este nível por parte do próximo Governo; se isso acontecer, o que nem sequer concebemos, contam desde já com a nossa veemente oposição e luta.”

A impossibilidade de aprovar os diplomas dos escalões intermédios e de incentivos à fixação de enfermeiros foi comunicada ontem, numa reunião com a secretária regional de Saúde, Mónica Seidi, e com o diretor regional de Saúde, Pedro Paes.

Nesta reunião, o SINDEPOR recebeu garantias de que os retroativos que ainda faltam pagar aos enfermeiros serão liquidados até ao final deste ano. Também a inclusão dos enfermeiros especialistas na respetiva bolsa da região deverá ficar concluída até 31 de dezembro. Haverá ainda especial atenção para evitar injustiças para os enfermeiros que se encontram em processos de circularidade.

Além de Marco Medeiros, participou nesta reunião o dirigente nacional do SINDEPOR Hélder Belém. Ficou também agendada nova reunião para o próximo dia 8 de janeiro.

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