Os Deputados do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a Nossa Praia” eleitos à Assembleia Municipal da Praia da Vitória (AMPV) abstiveram-se, esta sexta-feira, 15 de dezembro, na votação do Orçamento da Câmara Municipal para 2024, denunciando “o total desperdício e desaproveitamento de receitas de capital que potenciariam investimentos de 10 milhões de euros no Concelho”.

O documento foi aprovado por maioria, com 16 votos a favor (PSD/CDS-PP), cinco abstenções e nove votos contra.

Em causa está um desencontro de verbas entre o que prevê o executivo camarário da coligação e as receitas que o Orçamento de Estado transferirá para o Município no próximo ano, num total de quase 2 milhões de euros que, diz Bruno Borges, Deputado da Bancada Municipal do Grupo de Cidadãos Eleitores da Praia da Vitória, se fossem canalizados para investimentos cofinanciados por fundos europeus “potenciariam investimentos a rondar os 10 milhões de euros nos próximos anos”.

“Neste Orçamento municipal para 2024 não estão contemplados cerca de 1,9 milhões de euros de receitas que serão transferidas do Orçamento do Estado para o Município. Destes 1,9 milhões de euros, 1,5 milhões são receitas de capital e 400 mil euros são receitas correntes. Ora, 1,5 milhões de euros de receitas de capital permitem ao Município investir cerca de 10 milhões de euros em projetos com recurso a fundos comunitários, que, como se sabe financiam a fundo perdido até 85% do total dos investimentos”, declarou o Deputado do Grupo de Cidadãos Eleitores, citado em nota de imprensa.

Especificando, Bruno Borges não tem dúvidas do que os independentes fariam se fossem responsáveis pela gestão camarária, afirmando que “o Grupo de Cidadãos Eleitores propõe, entre outros projetos de investimento, a Câmara Municipal contemple as verbas que vai receber o Orçamento do Estado para a urgente modernização do parque escolar do Concelho, para a reconversão da Casa do Dr. Eugénio (na Praça Francisco Ornelas da Câmara) para a instalação de serviços municipais, a resolução definitiva do projeto de renovação do bar da Prainha, uma solução estruturada para resolver os problemas relativos aos areais da baía e à marina e, também importante, a beneficiação de vias municipais”.

Já quanto aos 400 mil euros de receitas correntes que a Câmara Municipal receberá do Orçamento do Estado a mais do que previu na proposta de Orçamento municipal para o próximo ano, os eleitos municipais do Grupo de Cidadãos Eleitores apontam “a necessidade do Município aumentar as verbas destinadas a apoios sociais, elaboração de projetos culturais, investimentos na melhoria e modernização das zonas balneares, apoio ao associativismo (Casas do Povo, Sociedades, Filarmónicas – que há dois anos não tem quaisquer apoios à sua atividade), bem como Juntas de Freguesia, Bombeiros Voluntários, entre outros incentivos à economia local”.

FAM

Perante as propostas orçamentais apresentadas pelo executivo camarário, Bruno Borges lamentou que “o Orçamento para 2024 seja o mais baixo dos últimos anos”, não prevendo “quaisquer novos investimentos”, “ignorando e desaproveitando completamente o novo Quadro Comunitário”. Outra questão que o eleito local considera “relevante” é o facto “deste Orçamento para 2024 não considerar a tanto falada intervenção do FAM (Fundo de Apoio Municipal), que o atual executivo anunciou que seria submetido a aprovação da Assembleia Municipal até final do ano”, questionando se “este executivo camarário não tem intenção de fazer cumprir os projetos que apresentou aos praienses em 2021?”.

COPERATIVA PRAIA CULTURAL

No que toca à Cooperativa Praia Cultural (de onde foram despedidos dezenas de trabalhadores no ano em curso e outros estarão a coberto de um anunciado acordo com o Governo Regional, na perspetiva de virem a ser internalizados no Município e transferidos para a Administração Pública Regional por mecanismos de mobilidade), Bruno Borges diz que “ficou tudo igual”.

“O que se vê é que ficou tudo igual. Prevê-se uma transferência de 2,3 milhões de euros para a Cooperativa Praia Cultural para financiamento da atividade daquela entidade, portanto, tudo igual aos últimos anos, depreendendo-se que desenvolverá a sua atividade até final de 2024”, constatou o Deputado Municipal que continua com dúvidas “quanto ao futuro dos trabalhadores que foram despedidos num dia e chamados de novo ao serviço no dia útil seguinte”.

“No Orçamento para 2024 não está contemplada nenhuma transferência ao abrigo do famoso memorando que foi anunciado que tinha sido estabelecido entre a Câmara Municipal e o Governo Regional e consequente contrato ARAAL. Quando chegar a meio do ano 2024, a Sra. Presidente voltará a despedir os colaboradores da Cooperativa Praia Cultural?”, perguntou Bruno Borges.

TERCEIRA TECH ISLAND

Noutra frente, o Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a Nossa Praia” apresentou um requerimento à Câmara Municipal da Praia da Vitória, solicitando esclarecimentos sobre o Contrato ARAAL, recentemente assinado, entre o Município, a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Governo Regional sobre a gestão do projeto Terceira Tech Island.

Segundo Bruno Borges “importa perceber como irá decorrer este projeto, porque passou a Câmara do Comércio de Angra a ter um papel ativo e principal na gestão do mesmo, se foi uma opção da Autarquia, que utilização concreta será dada às verbas que serão transferidas para o Município”, entre outras questões.

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