LANÇADO CONCURSO INTERNACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO DA HORTA

A Câmara Municipal da Horta remeteu para publicação no Jornal Oficial da União Europeia e em Diário da República o concurso público internacional para a elaboração do projeto de execução para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta.

O concurso, de âmbito internacional, estabelece como preço base o valor de € 1,6M (1 milhão e seiscentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor e define um prazo de 50 dias para a apresentação das propostas por parte dos potenciais interessados.

No mesmo procedimento estabelece-se que deverá ficar definida a ampliação da pista para se incrementar a TORA – Takeoff Run Available – Comprimento de Pista Disponível para a Descolagem – para 2.050 metros de comprimento e 280 metros de largura.

A empresa a quem for adjudicada a prestação de serviços terá um prazo de 160 dias para a elaboração do respetivo projeto de execução.

Refira-se, ainda, que o programa do procedimento e o caderno de encargos deste concurso foram preparados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), contratado para o efeito pelo Município da Horta.

O lançamento deste procedimento por parte da Câmara Municipal da Horta resulta dos acordos celebrados com o Governo da República (através da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal E.P.E.) e com o Governo Regional dos Açores, assumindo a autarquia a liderança desta etapa do processo.