AUTORIZADO PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA VIA ENTRE CABOUCO E RIBEIRA FUNDA, NA ILHA DO FAIAL

O Governo dos Açores, através da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, acaba de autorizar o início do procedimento, por ajuste direto, com vista à aquisição da prestação de serviços para a elaboração do projeto de reabilitação da estrada regional entre Cabouco e Ribeira Funda, na ilha do Faial.

A ER n.º2-2.ª, transversal à ilha do Faial, encontra-se muito degradada numa extensão de 10 quilómetros, exatamente no troço compreendido entre Cabouco e Ribeira Funda e, por este motivo, a sua reabilitação foi inserida no plano de investimentos de 2024, no capítulo relativo à reabilitação das estradas regionais.

O projeto desta importante obra para a ilha do Faial prevê a construção de um sistema de drenagem longitudinal e transversal, a construção de um novo pavimento, nova sinalização, sistema de segurança e balizagem, bem como a respetiva integração paisagística.

Está ainda prevista a correção do traçado na via, na zona fronteiriça ao miradouro ali existente, bem como capacitação do parque de estacionamento de apoio a este mesmo miradouro.

O referido projeto de execução aponta que seja instalada, ao longo do traçado desta via, duas redes de abastecimento e distribuição de água potável, uma da Câmara Municipal da Horta e outra do Instituto Regional de Ordenamento Agrário.

O contrato de prestação de serviços para a elaboração do projeto de reabilitação da estrada regional entre Cabouco e Ribeira Funda tem um valor de 74.900 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, e terá a duração de 150 dias, de acordo com o caderno de encargos.