O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, sublinhou hoje que as propostas de Plano e Orçamento para 2024 apresentam um “marcado sentido de responsabilidade” nas áreas sob a sua tutela.

“Este é um Plano de investimentos robusto, com marcado sentido de responsabilidade governativa, preparado para dar respostas firmes num momento decisivo, em que enfrentamos grande desafios, rumo a uma mudança efetiva de paradigma e ao desenvolvimento sustentável das nossas ilhas. É tempo de responsabilidade. É tempo de compromisso. É tempo de colocar em primeiro lugar o interesse dos açorianos e o progresso dos Açores”, sublinhou o governante.

Alonso Miguel falava na Assembleia Legislativa Regional, no debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano.

O Plano, neste campo, ascende a 21 milhões de euros, representando um aumento de 12% em relação a 2023.

“Trata-se da maior dotação desta legislatura e um dos maiores investimentos de sempre no domínio do ambiente. A esta dotação somam-se ainda 8,3 milhões de euros para investimentos desta tutela em obras públicas, com especial incidência na proteção da orla costeira e de requalificação da rede hidrográfica”, vincou o Secretário Regional.

Alonso Miguel lembrou ainda que a mitigação e adaptação às alterações climáticas “representa uma aposta firme” do atual Governo Regional dos Açores, estando já fechados os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, num investimento de cerca de 850 mil euros, e “estando em fase de conclusão, até ao final de 2023, o Projeto para Melhoria do Conhecimento da Localização e Estado de Conservação de Turfeiras e Solos Orgânicos, que representou um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros”.

E prosseguiu: “Em 2024, continuaremos a implementar o Programa Regional para a Alterações Climáticas, destacando-se, para o efeito, o investimento previsto no âmbito do Projeto Life IP Climaz, de cerca de 2,8 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões a executar por esta Secretaria Regional. Terá também início um projeto inédito para Capacitar a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para a Requalificação e Manutenção da Rede Hidrográfica dos Açores, com um investimento de dois milhões de euros, que dará um contributo fundamental para dotar todas as ilhas de meios e equipamentos operacionais adequados para assegurar esta exigente missão. Terá ainda início a Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, com o objetivo de recolher dados fundamentais para estudar as alterações climáticas”.

O Plano e Orçamento para 2024 integra ainda um reforço da verba destinada ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, que ascende a 430 mil euros, “para apoiar, em momentos difíceis, as famílias afetadas por perdas e danos patrimoniais, na sequência de eventos meteorológicos extremos”.

“Importa ainda sinalizar o investimento de 6,2 milhões de euros destinados a obras públicas para estabilização e proteção da orla costeira, que se revestem de enorme relevância para a adaptação das nossas ilhas aos efeitos das alterações climáticas. Ao nível da promoção da qualidade ambiental e da gestão de resíduos, importa realçar um conjunto de iniciativas de grande relevância, como o Programa Eco freguesia, que conta uma dotação de 1 milhão de euros para 2024”, continuou Alonso Miguel.

Ao nível da conservação da Natureza, o Secretário Regional destacou em plenário o reforço das verbas previstas para a execução dos quatro projetos LIFE em curso na Região, com uma dotação global de cerca de 3,5 milhões de euros, que representa um aumento de 26% relativamente a 2023.

Destaca-se ainda, na proposta orçamental, o investimento previsto de dois milhões de euros para os incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares.

“Estão também previstos aumentos de investimento na ordem dos 17% para a gestão da Rede Regional de centros ambientais e de 122% no que se refere à gestão dos parques naturais de ilha” e Relativamente à gestão de recursos hídricos e da rede hidrológica, “está previsto um investimento muito significativo, que ascende a 4,2 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 188% em relação a 2023, que permitirá reforçar a monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, a monitorização do ciclo hidrológico e a implementação de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos”, concluiu.

TEXTO INTEGRAL DA INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DO AMBIENTE E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS — ALONSO MIGUEL

“À entrada da etapa final da presente Legislatura, este é o momento de perspetivar o que está por realizar, no quadro do Programa de Governo, mas é também uma ocasião que nos permite olhar, com satisfação, o muito que já foi feito pelos Açores e pelos açorianos.

O Plano de investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, para 2024, ascende a 21 milhões de euros, representando um aumento de 12% em relação a 2023. Trata-se da maior dotação desta legislatura e um dos maiores investimentos de sempre no domínio do ambiente. A esta dotação somam-se ainda 8,3 milhões de euros para investimentos desta tutela em obras públicas, com especial incidência na proteção da orla costeira e de requalificação da rede hidrográfica.

A mitigação e adaptação às alterações climáticas representa uma aposta firme do XIII Governo Regional dos Açores. Neste momento, estão concluídos os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, num investimento de cerca de 850 mil euros, estando em fase de conclusão, até ao final de 2023, o Projeto para Melhoria do Conhecimento da Localização e Estado de Conservação de Turfeiras e Solos Orgânicos, que representou um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros.

Em 2024, continuaremos a implementar o Programa Regional para a Alterações Climáticas, destacando-se, para o efeito, o investimento previsto no âmbito do Projeto Life IP Climaz, de cerca de 2,8 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões a executar por esta Secretaria Regional.

Terá também início um projeto inédito para Capacitar a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para a Requalificação e Manutenção da Rede Hidrográfica dos Açores, com um investimento de dois milhões de euros, que dará um contributo fundamental para dotar todas as ilhas de meios e equipamentos operacionais adequados para assegurar esta exigente missão.

Terá ainda início a Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, com o objetivo de recolher dados fundamentais para estudar as alterações climáticas.

É de destacar também o reforço da verba destinada ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, que ascende a 430 mil euros, para apoiar, em momentos difíceis, as famílias afetadas por perdas e danos patrimoniais, na sequência de eventos meteorológicos extremos.

Importa ainda sinalizar o investimento de 6,2 milhões de euros destinados a obras públicas para estabilização e proteção da orla costeira, que se revestem de enorme relevância para a adaptação das nossas ilhas aos efeitos das alterações climáticas.

Ao nível da promoção da qualidade ambiental e da gestão de resíduos, importa realçar um conjunto de iniciativas de grande relevância, como o Programa Eco freguesia, que conta uma dotação de 1 M€ para 2024.

Trata-se do maior investimento de sempre neste Programa, representando um acréscimo de 82% em relação a 2023, que dará, seguramente, um importante contributo para, em colaboração com as nossas juntas de freguesia, garantir a manutenção de espaços públicos limpos.

Com a conclusão do Roteiro para a Economia Circular Regional, bem como dos processos de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região para adaptação à recolha seletiva de biorresíduos, terá agora início um novo projeto, com o intuito de modernizar os processos de reciclagem destes Centros, num investimento global de 2,9 M€, dos quais cerca de um milhão de euros a executar já em 2024.

Será ainda dada continuidade ao projeto de implementação do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas dos Açores, que se revelou um enorme sucesso, tendo permitido recolher já mais de 10 milhões de embalagens, em apenas um ano e meio.

Ao nível da conservação da Natureza, é de destacar o reforço das verbas previstas para a execução dos quatro projetos LIFE em curso na Região, com uma dotação global de cerca de 3,5 milhões de euros, que representa um aumento de 26% relativamente a 2023.

Destaque ainda para o investimento previsto de dois milhões de euros para os incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares.

Estão também previstos aumentos de investimento na ordem dos 17% para a gestão da Rede Regional de centros ambientais e de 122% no que se refere à gestão dos parques naturais de ilha.

Relativamente à gestão de recursos hídricos e da rede hidrológica, está previsto um investimento muito significativo, que ascende a 4,2 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 188% em relação a 2023, que permitirá reforçar a monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, a monitorização do ciclo hidrológico e a implementação de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos.

Este é um Plano de investimentos robusto, com marcado sentido de responsabilidade governativa, preparado para dar respostas firmes num momento decisivo, em que enfrentamos grande desafios, rumo a uma mudança efetiva de paradigma e ao desenvolvimento sustentável das nossas ilhas.

É tempo de responsabilidade. É tempo de compromisso. É tempo de colocar em primeiro lugar o interesse dos açorianos e o progresso dos Açores.”

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