A Secretária Regional da Saúde e Desporto, Mónica Seidi, confirmou terça-feira, dia 21 de novembro, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que o Governo dos Açores pretende, em 2024, prosseguir a “capacitação do Serviço Regional de Saúde”, tanto a nível de recursos humanos como materiais.

“Já muito foi feito. Posso adiantar este exemplo: a taxa de cobertura dos médicos de família subiu dos 78,7%, que era o que tínhamos em 2018, e atualmente é de 92,9%. Mas haverá sempre mais a fazer com a aprovação dos documentos que hoje aqui debatemos”, declarou a governante.

Mónica Seidi falava na cidade da Horta, na discussão em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2024.

Depois de elencar os reposicionamentos de carreira dos profissionais do setor, a Secretária Regional sublinhou que as propostas de Plano e Orçamento integram “mais de sete milhões de euros destinados à renovação dos equipamentos que já ultrapassaram o seu fim de vida”, fruto da herança passada.

“Saliento os três aparelhos de TAC em Santa Maria, na Graciosa e nas Flores, acautelando a devida garantia nos primeiros sete anos, e permitindo uma melhoria nos cuidados de saúde prestados nas ilhas sem hospital”, vincou.

E prosseguiu: “Assumindo uma política centrada na promoção da saúde e prevenção da doença, iremos prosseguir com o projeto piloto do rastreio do cancro do pulmão e a prevenção do cancro gástrico, além dos já habituais programas de rastreio que agora contam com um novo mamógrafo – topo de gama – para o Centro de Oncologia dos Açores, quando o anterior já tinha 20 anos”.

Ainda no campo da Saúde, Mónica Seidi valorizou o “crescimento da atividade assistencial a nível dos três hospitais da Região e das unidades de saúde de ilha”.

“Foram mais 50 mil consultas em 2022 do que em 2019, sendo que até ao final do mês de outubro já íamos em cerca de 340 mil consultas realizadas nos três hospitais. A nível da atividade cirúrgica verifica-se a tendência de crescimento, assim como o número de sessões em Hospital de dia. Nas ilhas sem hospital, há mais consultas e mais exames realizados com a deslocação de médicos especialistas”, asseverou.

No que refere ao Serviço Regional de Proteção Civil, que “está sempre presente no socorro prestado aos açorianos, o Governo Regional prosseguirá políticas de “reforço contínuo deste serviço”, asseverou.

“Além das preocupações a nível dos recursos materiais e equipamentos para as associações de bombeiros, temos o compromisso de assegurar o bem-estar dos bombeiros, o que leva a que o Plano de investimentos para 2024 contemple o Estatuto Social do Bombeiro” com o apoio financeiro à aposentação antecipada e ao reconhecimento da especificidade das suas atividades”, disse ainda.

Já no que toca ao Desporto, a governante garantiu que será prosseguida a “consolidação de resultados competitivos e demográficos, desde o aumento do número de praticantes da atividade desportiva, ao aumento da taxa de participação absoluta”.

E concretizou: “São mais de 11 milhões de euros, o valor mais elevado desta legislatura. Continuaremos a criar as condições para a prática da atividade física ao longo da vida direcionadas a toda população açoriana, dando continuidade ao sucesso de programas como por exemplo, o «Açores Ativos»”.

TEXTO INTEGRAL DA INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DA SAÚDE E DESPORTO — MÓNICA SEIDI

“Hoje falo-vos de áreas que são fundamentais para o bem-estar da nossa população.

Da saúde, que é a base de tudo, ao cuidado com o estilo de vida, à confiança naqueles que sabemos que mantêm um olhar atento às intempéries que a qualquer momento podem surgir.

É inquestionável que o Serviço Regional de Proteção Civil está sempre presente no socorro prestado aos açorianos, e o Governo Regional, por sua vez, corresponde com o reforço contínuo deste serviço.

Este ano teremos mais 1,2 milhões de euros do que no ano anterior, totalizando cerca de 12 milhões para este sector.

Além das preocupações a nível dos recursos materiais e equipamentos para as Associações de Bombeiros, temos o compromisso de assegurar o bem-estar dos bombeiros, o que leva a que o Plano de investimentos para 2024 contemple o “Estatuto Social do Bombeiro”, com o apoio financeiro à aposentação antecipada e ao reconhecimento da especificidade das suas atividades.

Em 2024, para enfrentar um flagelo antigo, mas que assumiu diferentes contornos com o crescimento das novas substâncias psicoativas, reforçaremos em 600 mil euros o valor para o combate aos comportamentos aditivos e dependências. Dando continuidade ao trabalho da ‘task force’, as equipas de prevenção irão fixar-se no Faial, Terceira e São Miguel, mas atuando em toda a Região, na mesma área de abrangência que as Comissões de Dissuasão para a Toxicodependência. O Observatório da Droga permitirá monitorizar o consumo das substâncias psicoativas, contribuindo para adequar estratégias de atuação.

No Desporto, prosseguiremos na consolidação de resultados competitivos e demográficos, desde o aumento do número de praticantes da atividade desportiva, ao aumento da taxa de participação absoluta. São mais de 11 milhões de euros, o valor mais elevado desta legislatura. Continuaremos a criar as condições para a prática da atividade física ao longo da vida direcionadas a toda população açoriana, dando continuidade ao sucesso de programas como por exemplo, o “Açores Ativos”.

Outro eixo de investimento que este ano é reforçado é o da promoção da literacia motora e dos escalões de formação, em linha com a política do Governo dos Açores de que o Desporto, principalmente a formação, é um dos motores do desenvolvimento infantojuvenil.

O XIII Governo Regional assumiu como a prioridade a capacitação do Serviço Regional de Saúde com meios humanos e materiais.  Já muito foi feito! Posso adiantar este exemplo que é a taxa de cobertura dos médicos de família que subiu dos 78,7%, que era o que tínhamos em 2018, e atualmente é de 92,9%  – mas…haverá sempre mais a fazer com a aprovação dos documentos que hoje aqui debatemos.

A carreira de enfermagem continuará a ser dignificada conforme tem sido apanágio deste Governo Regional. Os enfermeiros especialistas serão deviamente posicionados num escalão intermédio, com o justo vencimento, e sem perder os pontos já atribuídos.

Os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica serão reposicionados até ao final do 1.º trimestre do próximo ano, ao abrigo da chamada “Lei 34”, conforme já articulado com os sindicatos.

Os 536 profissionais de saúde contratados, desde a pandemia, para dar resposta às exigências do Serviço Regional de Saúde,  serão finalmente regularizados: um esforço que é reconhecido por estes profissionais.

No Plano de investimentos para 2024, contemplamos quatro novas ações, e reforçaremos outras quatro.

São mais de sete milhões de euros destinados à renovação dos equipamentos que já ultrapassaram o seu “fim de vida”.

Saliento os três aparelhos de TAC em Santa Maria, na Graciosa e nas Flores, acautelando a devida garantia nos primeiros sete anos, e permitindo uma melhoria nos cuidados de saúde prestados, nas ilhas sem hospital.

Assumindo uma política centrada na promoção da saúde e prevenção da doença, iremos prosseguir com o projeto piloto do rastreio do cancro do pulmão e a prevenção do cancro gástrico, além dos já habituais programas de rastreio que agora contam com um novo mamógrafo – topo de gama – para o COA, quando o anterior já tinha 20 anos.

Acreditamos que o Hospital Digital será garantia de um melhor acesso ao Serviço Regional de Saúde de todos os utentes, por via da digitalização e impondo a prática recorrente da telemedicina na Região.

Teremos assim, um registo eletrónico de saúde de cada cidadão, possibilitando a partilha da informação clínica entre todos os níveis de cuidados, com o objetivo de criar condições iguais de acessibilidade aos cuidados de saúde das ilhas sem hospital, e potenciando a troca de informação entre os utentes, e as várias instituições do SRS, SNS e unidades privadas.

O projeto MUSA, cujo concurso com um valor de 1,5 milhões de euros foi lançado em setembro, e com as propostas agora em fase de análise, permitirá operacionalizar já em 2024 este grande projeto.

Há muito por realizar no Serviço Regional de Saúde, mas também há que valorizar o trabalho dos profissionais que diariamente se dedicam a cuidar dos utentes.

É graças a este espírito de missão que hoje poderei convictamente afirmar o crescimento da atividade assistencial a nível dos três hospitais da Região e das unidades de saúde de ilha. Foram mais 50 mil consultas em 2022 do que em 2019, sendo que até ao final do mês de outubro já íamos em cerca de 340 mil consultas realizadas nos três hospitais. A nível da atividade cirúrgica verifica-se a tendência de crescimento, assim como o número de sessões em Hospital de dia. Nas ilhas sem hospital, há mais consultas e mais exames realizados com a deslocação de médicos especialistas.

A saúde das nossas famílias, a promoção de um adequado estilo de vida em todas as idades; o cuidado com aqueles que perderam o rumo, o olhar vigilante que se impõe como o preço a pagar pela beleza que nos rodeia e sobre os acidentes que fazem parte da vida.

É enorme a missão do Governo Regional dos Açores. Mas cada um faz a sua parte, e juntos,

© GRA | Foto: MM | Vídeo: ALRAA | PE