A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) e o Governo Regional dos Açores chegaram segunda-feira a um acordo para integrar na administração pública regional os 29 funcionários da Cooperativa Praia Cultural (CPC), em processo de despedimento.

“Na prática, o acordo vai garantir que os 29 funcionários serão internalizados na câmara municipal, sendo esta compensada financeiramente pelo Governo dos Açores, e, depois, estes funcionários, através de um processo de mobilidade, serão afetos à administração pública regional”, adiantou a presidente do município da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, citada em comunicado de imprensa.

O anúncio surgiu na sequência de uma reunião entre a autarca (PSD/CDS-PP) e o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, que decorreu na manhã de segunda-feira, mas que não constou da agenda pública do Governo dos Açores.

A 04 de setembro, em conferência de imprensa, a presidente da CMPV anunciou que a autarquia iria internalizar até ao final do ano a CPC, integrando 91 funcionários e despedindo 37, que se somam a outros 35 que já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e a dois absorvidos por entidades externas. Este número baixou para 36 após a reclamação de um dos funcionários dispensados a quem foi dado razão. Presentemente o número de trabalhadores despedidos cifra-se em 29, depois de sete trabalhadores terem aderido à rescisão por mútuo acordo.

No dia 20, no âmbito da discussão de uma recomendação do BE para que o Governo Regional manifestasse disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento, o secretário das Finanças disse que o executivo estava “a trabalhar com a Câmara Municipal” para “encontrar soluções”.

No entanto, na quarta-feira a autarca disse que ainda não tinha recebido “qualquer contacto por parte do governo” e que era “impossível” reverter o processo, até porque alguns trabalhadores já tinham recebido indemnizações e deixavam de ter vínculo com a cooperativa dentro de dias.

No dia seguinte, o executivo açoriano enviou um ofício à autarquia e esta segunda-feira o secretário regional das Finanças deslocou-se à Praia da Vitória para se reunir com a autarca.

Numa nota emitida na página do Governo Regional, o executivo indicou que “numa primeira fase, haverá necessidade de integrar estes funcionários na autarquia da Praia da Vitória com o compromisso – a que serão chamados os funcionários e os sindicatos – para posterior mobilidade para a administração pública regional, atenta a carência de recursos humanos”.

“Só com a boa vontade de todas estas partes será possível ultrapassar os constrangimentos técnico legais e resolver a situação. Desta forma acredita-se que será possível resolver mais este pesado legado deixado por lideranças passadas”, acrescentou.

Segundo Vânia Ferreira, será assinado um memorando de entendimento entre a autarquia, o executivo regional, a cooperativa, os funcionários em processo de despedimento e os sindicatos representativos para oficializar a solução.

“Após a análise jurídica do que é possível fazer face à aprovação do projeto de resolução n.º186/XII, e depois de tratadas as questões práticas relativamente à mobilidade dos funcionários em causa para a administração regional, avançaremos o mais depressa possível nesta matéria”, revelou.

A autarca sublinhou que, resolvida a “questão financeira”, foi possível “concertar uma solução que salvaguarda os interesses dos funcionários”.

“Como sempre dissemos, os despedimentos nunca foram uma obsessão, mas eram uma inevitabilidade face às dificuldades financeiras. Como temos a garantia do Governo dos Açores de compensação financeira à câmara, não houve quaisquer obstáculos da nossa parte para salvaguardar o futuro destes 29 funcionários”, apontou.

Praia Expresso sabe que funcionários que haviam cessado funções na CPC, já devolveram as indeminizações a que tiveram legalmente direito e foram chamados de volta ao serviço.

© Lusa | Foto: GI-CMPV | PE