BLOCO QUESTIONA GOVERNO SOBRE REGULARIZAÇÃO DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS EM ATRASO AOS TRABALHADORES DA LIMPEZA DO AEROPORTO DA TERCEIRA

O Bloco de Esquerda (BE) afirma que os trabalhadores e trabalhadoras da limpeza da Aerogare Civil das Lajes continuam com salários e subsídios de férias referentes ao ano passado em atraso. Assim, O BE pergunta ao Governo Regional o que tem sido feito junta da empresa responsável para regularizar a situação.

Entre 1 de dezembro de 2019 e 30 de novembro 2022, o serviço de limpeza das instalações da Aerogare Civil das Lajes foi assegurado pela empresa KG Services, uma empresa de prestação de serviços em regime de outsourcing.

Entretanto, foi celebrado um contrato com uma nova empresa, mas os trabalhadores mantiveram-se a prestar o serviço ao abrigo da transmissão de empresa previsto no Código do Trabalho.

No entanto, passado um ano, os ordenados e subsídios referentes ao ano de 2022 que estavam em atraso, situação que o Bloco denunciou na altura através de um requerimento ao Governo Regional, continuam por pagar.

Por isso, num novo requerimento enviado sexta-feira ao Governo Regional, o Bloco pergunta que diligências foram tomadas junto da empresa KG Services, no sentido de assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras o pagamento dos salários, bem como dos subsídios de férias em atraso.

O Bloco considera inaceitável que o Governo Regional não tenha tido uma posição célere e firme, assumindo a condução deste processo, já que é a entidade adjudicante destes serviços e que por isso escolhe quem lhe presta os serviços, segundo os critérios que determina.

Por isso, o Bloco questiona também por que razão não foi assegurado no caderno de encargos do concurso que levou à contratação de uma nova empresa o pagamento do montante referente aos salários e subsídios de férias em atraso.