GOVERNO INFORMA CMPV QUE ESTÁ DISPONÍVEL PARA CUMPRIR DECISÃO DO PARLAMENTO SOBRE DESPEDIMENTOS NA CPC

O Governo dos Açores enviou ontem um ofício à presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) a comunicar que “se propõe cumprir” o recomendado pela Assembleia Legislativa relativamente aos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural (CPC) em processo de despedimento.

O parlamento dos Açores aprovou, na sexta-feira, por maioria, uma proposta do BE que recomendava ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) a disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento.

Esta quinta-feira o executivo açoriano enviou um ofício à autarca da Praia da Vitória, Vânia Ferreira (PSD/CDS-PP), a informar que “se propõe cumprir” a decisão.

Na missiva a que a agência Lusa teve acesso, o diretor regional da Cooperação com o Poder Local, Octávio Torres, informou a autarca que o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, o encarregou de comunicar que, “nos termos resolutivos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional dos Açores se propõe cumprir, pela sua parte, o recomendado em devida articulação com a Câmara Municipal da Praia da Vitória e nos termos do respetivo enquadramento legal aplicável”.

Segundo disse à Lusa fonte próxima de José Manuel Bolieiro, este, enquanto presidente do PSD/Açores, também já desenvolveu contactos com a autarca, para articular a solução que foi aprovada na última sessão do parlamento açoriano, realizada na semana passada, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, disse na sessão que o executivo estava a trabalhar para encontrar soluções para os 29 trabalhadores despedidos na Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Contudo, alertou, esta “não é uma situação fácil tecnicamente, […] não se pode resolver com a mera integração nos quadros da função pública, tem que passar por um esforço momentâneo da Câmara da Praia para integrar estas pessoas que faltam, internalizar e, depois, em função das necessidades que a administração regional tenha na ilha Terceira”, poderão ser integradas.

A 04 de setembro, em conferência de imprensa, a presidente da CMPV anunciou que a autarquia iria internalizar até ao final do ano a CPC, integrando 91 funcionários e despedindo 37, que se somam a outros 35 que já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e a dois absorvidos por entidades externas. Este número baixou para 36 após a reclamação de um dos funcionários dispensados a quem foi dado razão. Presentemente o número de trabalhadores despedidos cifra-se em 29, depois de sete trabalhadores terem aderido à rescisão por mútuo acordo.

Na quarta-feira, Vânia Ferreira disse que “é impossível” reverter os despedimentos, alegando que alguns trabalhadores já receberam indemnizações.

“Da nossa parte é impossível revertermos o processo, porque já está mesmo a chegar ao final. Até aqui aguardámos por parte do Governo [Regional], mesmo sabendo que é impossível revertê-lo, mas se efetivamente puderem fazer algo para salvaguardar estas pessoas, estamos ao lado delas, contrariamente ao que tem sido tentado passar”, afirmou, em declarações à Lusa.

Naquele dia, a autarca da Praia da Vitória referiu que ainda não tinha havido “qualquer contacto por parte do Governo” Regional.