A presidente da Câmara Municipal Praia da Vitória (CMPV), Vânia Ferreira, declarou esta terça-feira à agência Lusa, que os despedimentos presentemente em curso na Cooperativa Praia Cultural (CPC) só poderão ser travados mediante “um compromisso” do Governo Regional associado a “uma transferência” financeira.

“Desde o momento em que haja uma compensação, um ato administrativo com um compromisso, estamos disponíveis para avaliar. Fora disso, não temos condições de travar este processo neste momento”, afirmou Vânia Ferreira, citada pela agência Lusa, que diz que o Governo Regional tinha conhecimentos da intenção despedimentos desde início.

Na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa Regional aprovou por larga maioria, apenas com o voto contra do deputado independente e a abstenção do deputado do IL, um projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo dos Açores a disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da CPC em processo de despedimento.

No âmbito da discussão desta iniciativa, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse que o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM estava “a trabalhar com a CMPV para encontrar soluções” para estes trabalhadores.

“Não é uma situação fácil tecnicamente, […] não se pode resolver com a mera integração nos quadros da função pública, tem que passar por um esforço momentâneo da Câmara da Praia [da Vitória] para integrar estas pessoas que faltam internalizar”, adiantou.

Em reação, Vânia Ferreira disse que “a ponderação primária em todo este processo foi perceber se havia possibilidade” de integrar funcionários na administração regional, mas “não houve possibilidade da parte do governo de dar essa resposta”.

“Era do conhecimento do Governo Regional esta situação, até porque houve da parte da vice-presidência alguma abertura para apoiar a transição de algumas atividades através da área social. Não foram muitas as pessoas absorvidas, mas era do conhecimento do governo que envolvia um grupo elevado de trabalhadores e que seria uma situação de difícil gestão”, vincou.

A autarca ressalvou, no entanto, que o executivo não pode prever se todos os funcionários vão “aceitar essa mobilidade”.

Vânia Ferreira reiterou que o município não tem sustentabilidade financeira para manter todos os funcionários e disse que a solução do Governo Regional “peca por ser tardia”.

“O governo tem legitimidade para tomar a sua posição, mesmo conhecendo a realidade do município da Praia da Vitória. Na tentativa de ser o melhor parceiro, eu não tenho nada a opor, o que não me parece viável é o ‘timing’. A proposta é muito bem acolhida, porque é na proteção dos funcionários e nós nunca tivemos intenção de prejudicar os funcionários”, frisou.

Segundo a autarca, desde a aprovação da proposta do BE na Assembleia Legislativa não houve qualquer “contacto formal” da parte do executivo, mas os funcionários da cooperativa Praia Cultural já solicitaram uma reunião com a autarquia.

“Este processo está a decorrer com uma contabilização minuciosa feita de forma a que não falhemos com os vencimentos destas pessoas. É uma situação muito delicada, que não pode ser tratada de qualquer forma”, sublinhou.

A 04 de setembro, em conferência de imprensa, a presidente da CMPV anunciou que a autarquia iria internalizar até ao final do ano a CPC, integrando 91 funcionários e despedindo 37, que se somam a outros 35 que já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e a dois absorvidos por entidades externas. O número de 37 baixou para 36, após a reclamação de um funcionário a quem lhe foi dado razão. Presentemente este número baixou para 29, depois de sete trabalhadores terem aderido a rescisão por mútuo acordo.

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