PLANO DE AJUSTAMENTO MUNICIPAL É CRUCIAL PARA NOVA ERA DE INVESTIMENTO NA PRAIA DA VITÓRIA, CONSIDERA VÂNIA FERREIRA EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória considera que o Plano de Ajustamento Municipal a ser submetido nas próximas semanas ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) permitirá à Autarquia aproveitar os fundos comunitários Açores 2030 e iniciar uma nova fase de funcionamento e investimentos no Concelho sem os constrangimentos atuais.

Falando aos deputados na Assembleia Municipal da Praia da Vitória, que reuniu durante a sexta-feira, dia 29, em São Brás, Vânia Ferreira sublinhou a urgência deste procedimento para “libertar a Câmara da incapacidade de investir e do peso das dívidas”.

“A Praia da Vitória não se pode dar ao luxo de não aproveitar cada cêntimo do programa comunitário Açores 2030. Sem o devido reajustamento e o apoio do FAM para nos libertarmos do peso das dívidas herdadas, perdíamos essa oportunidade. Não podemos compactuar com isso, a bem das famílias e dos habitantes deste Concelho. O quadro comunitário é estrutural para que continuemos a desenvolver as infraestruturas, as acessibilidades e as valências sociais, económicas e culturais deste Concelho”, explicou a autarca praiense aos deputados municipais.

“É possível uma nova vida neste Concelho e é exatamente isso que asseguramos com estas medidas. São medidas duras e difíceis, mas o nosso objetivo e foco é o futuro deste território. A Câmara Municipal não pode existir para servir partidos e ambições. A Câmara Municipal tem de servir a população. E os praienses sabem que este é o único caminho para que retomemos o rumo do crescimento, sem desigualdades, apoiando as famílias, os mais carenciados, as empresas e aqueles que querem consolidar famílias e vidas neste território”, enfatizou Vânia Ferreira.

Na ocasião, Vânia Ferreira confirmou ainda que, no âmbito do processo de reestruturação de recursos humanos na Cooperativa Praia Cultural, regista-se uma redução de 73 postos de trabalho, em que a maioria resultou de processos de rescisão por mútuo acordo.

“Concluída esta fase, a Autarquia vai internalizar 92 funcionários, o que é um número muito superior ao que estava previsto inicialmente. O nosso objetivo é ultrapassarmos este processo até ao final do presente ano, para que em 2024 a Câmara Municipal retome o caminho do desenvolvimento a bem da população das nossas 10 freguesias e vila”, frisou a edil praiense.

Na mesma Assembleia Municipal, foi aprovada a alteração ao Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo, no qual é introduzido o fator mérito escolar e um novo escalão geral.

Ficou ainda definida a atribuição anual de 14 bolsas de estudo a estudantes do Concelho (oito gerais, três para bombeiros ou filhos de bombeiros e três para trabalhadores ou filhos de trabalhadores do grupo municipal) e a redução em 50% do apoio a estudantes não deslocados, revertendo esse valor para as restantes bolsas.

Esta reunião ordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória decorreu na Casa do Povo de São Brás e foi uma das mais participadas pelo público do presente mandato autárquico, com diversos cidadãos a questionaram a presidente sobre os despedimentos na Cooperativa Praia Cultural e o encerramento deservioços nas ATL’s de São Brás e Cabo da Praia, ficando ambos sem resposta do executivo PSD/CDS-PP.