APROVADA PROPOSTA DO BLOCO QUE CRIA NOVO PASSE PARA TRANSPORTES PÚBLICOS

O Bloco de Esquerda viu esta quarta-feira, 13, aprovada a proposta para a criação de um passe mensal para transportes públicos rodoviários e marítimos que aponta para uma redução substancial do preço, com o objetivo de “aliviar o custo de vida da população, ao mesmo tempo que responde às alterações climáticas”.

O Bloco propunha a fixação de um preço máximo de nove euros para este novo passe, mas o artigo que garantia a fixação deste preço acabou por ser rejeitado, remetendo agora esta responsabilidade para a regulamentação do Governo.

António Lima salientou que o governo tem que cumprir o espírito da proposta aprovada, garantindo efetivamente “uma melhoria do serviço e uma redução significativa do preço”.

Para já, com a aprovação da proposta do Bloco, fica garantido o acesso gratuito a este passe a crianças, jovens, estudantes, reformados, desempregados, e pessoas em situação de carência económica.

A proposta aprovada exige uma mudança profunda no funcionamento dos passes de autocarro na Região, abandonando o antiquado regime de carreiras para passar a contemplar uma maior abrangência por zonas.

O diploma estabelece também que o governo tem que negociar um acordo escrito com as empresas de autocarros, empresas de transporte marítimo e com os municípios que têm transportes coletivos – cuja adesão, neste caso, é voluntária –, em que serão definidas as zonas, as frequências e coberturas horárias de cada percurso e as condições e tipologias dos veículos.

O Governo tem agora também que definir o modelo de repartição das receitas entre os diferentes operadores, assim como a fixação dos encargos resultantes da aprovação de tarifários.

António Lima mostrou satisfação pela aprovação desta proposta que vai mudar o funcionamento dos transportes públicos nos Açores.

É muito importante melhorar a oferta para que os transportes públicos sejam mais atrativos e cheguem a todas as pessoas, “quer seja para quem ganha o salário mínimo, ou para quem tem salários mais altos, porque a utilização massiva do transporte público é o que protege melhor o ambiente e que melhora a qualidade de vida”.