APROVADA PROPOSTA DO PAN/AÇORES PARA REFORÇO DE APOIOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL

A Assembleia Legislativa Regional discutiu e aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a proposta do PAN/Açores que assegura o apoio regular às Associações de Proteção Animal através da comparticipação de despesas para a aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários.

Dado que a grande maioria, senão todas as associações, enfrentam carências significativas, frequentemente em condições desafiadoras e com recursos financeiros, humanos e infraestruturais limitados, muitas vezes dependendo quase exclusivamente do apoio de voluntários e de doações, o PAN afirma que é responsabilidade primordial do Governo dotá-las de recursos e meios adequados para o seu bom funcionamento.

Ora, devido ao aumento do número de animais errantes e às consequentes solicitações de auxílio e intervenção, o balanço financeiro destas associações tem revelado um montante de dívidas superiores àquelas que são os apoios financeiros disponibilizados.

Para o PAN/Açores, este cenário é resultado da falta de um planeamento estratégico adequado e da interrupção das campanhas de esterilização, que têm gerado um aumento significativo nos custos das associações.

Segundo o PAN/Açores, com a aprovação deste projeto de Decreto Legislativo Regional será agora possível que as associações e organizações zoófilas, enquanto parceiras na estratégia de promoção do bem-estar animal e controlo de animais errantes, tenham um reforço nos apoios financeiros, por forma a cobrir os custos relacionados com a compra de produtos e de serviços médico-veterinários.

A implementação desta iniciativa proporcionará essencialmente um maior alívio às instituições que lutam para suportar os custos dos cuidados médico-veterinários, permitindo assim que todos os animais recebam um tratamento adequado às suas necessidades.

Congratulando-se com a aprovação da iniciativa, Pedro Neves, deputado único do PAN afirmou que “Esta medida marca um passo significativo no sentido de promover o acesso equitativo aos cuidados médico-veterinários para animais e garantir que nenhum animal seja privado de tratamento adequado devido a restrições financeiras”.