PRESIDENTES DOS GOVERNOS DOS AÇORES E DA MADEIRA REÚNEM-SE PARA PROSSEGUIR TRABALHO PARA REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS

Os Presidentes dos Governos dos Açores e da Madeira reúnem-se na segunda-feira, no Funchal, no âmbito dos trabalhos do desenvolvimento para uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

No encontro, marcado para a Quinta Vigia, estará também Eduardo Paz Ferreira, especialista em finanças públicas, que esteve na elaboração da primeira lei que definiu as transferências da República para as regiões autónomas, e que é o coordenador do grupo definido pelos Governos dos Açores e da Madeira.

“Previsibilidade, regularidade e estabilidade” são os desígnios que uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas deve ter, defende o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro.

“Não podemos fazer depender de cada lei do Orçamento do Estado anual a grande tutela das transferências”, lembrou o governante.

Os custos relativos aos sobrecustos da Saúde e Educação, “áreas essenciais para a coesão social e territorial”, estão já a ser estudados, precisando de um apoio e de uma “compreensão” do Estado, prosseguiu.

Uma proposta de revisão conjunta terá sempre em conta, garante José Manuel Bolieiro, a “compreensão arquipelágica” dos Açores e da Madeira e as suas diferenças territoriais.