TRANSFERIDA PARA OS MUNICÍPIOS AÇORIANOS PENÚLTIMA PARCELA DE PROTOCOLO SOBRE DEVOLUÇÃO DE RECEITAS DO IRS

O Governo Regional dos Açores informou esta quinta-feira, que foi já transferida para os municípios da Região a terceira de quatro parcelas referentes ao protocolo firmado com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) referente aos valores não transferidos nos anos de 2009 e 2010, pelos governos anteriores, das receitas de IRS.

De acordo com nota do Governo, foi feito agora o pagamento de 1,74 milhões de euros, correspondente à terceira de quatro parcelas que, no total, somarão cerca de 5,48 milhões de euros.

Em 2021 e 2022 foram processados um milhão de euros em cada ano. Em 2024 serão processados os restantes 1,74 milhões de euros.

“A regularização destas verbas representa um esforço financeiro que privilegia o respeito e a lealdade institucional para com os municípios e as freguesias”, destaca a nota do executivo açoriano.

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