GOVERNO DOS AÇORES VALORIZA APROVAÇÃO PELO PARLAMENTO EUROPEU DE RELATÓRIO SOBRE ESTRATÉGIA PARA AS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O Governo dos Açores congratula-se com a aprovação do relatório do Parlamento Europeu sobre a nova estratégia da Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), o que sucedeu na sessão plenária que decorre esta semana em Estrasburgo.

A posição agora adotada pelo Parlamento Europeu vem reforçar as diligências das RUP para acelerar a concretização da nova estratégia adotada pela Comissão Europeia, de modo a melhor poderem fazer face aos múltiplos desafios com que se confrontam.

Num universo caracterizado por uma pluralidade de crises, aposta-se na disponibilização a estas regiões – que se encontram dispersas, afastadas do continente europeu, conhecendo desafios acrescidos face à sua insularidade, mas que constituem importantes ativos para a UE pelo valor que lhe acrescentam além-fronteiras – de políticas e de apoios específicos, talhados à medida das necessidades reais de cada uma delas.

Intitulada “Dar prioridade às pessoas, assegurando um crescimento sustentável e inclusivo, libertando o potencial das Regiões Ultraperiféricas da UE”, a estratégia renovada para as Regiões Ultraperiféricas foi, recorde-se, adotada pela Comissão Europeia em maio de 2022, tendo surgido na sequência das revindicações apresentadas pela Conferência dos Presidentes das RUP (CPRUP) e do compromisso apresentado pela Comissão Europeia em Ponta Delgada por ocasião da respetiva Presidência açoriana.

Importa igualmente sublinhar o importante Parecer adotado pelo Comité das Regiões a 8 de fevereiro do corrente ano, cujo relator foi Pedro de Faria e Castro, Subsecretário Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores.

Com esta posição, o Parlamento Europeu associa-se à parceria privilegiada estabelecida entre as RUP e a Comissão Europeia, colocando-se, claramente, ao lado das RUP na defesa da salvaguarda dos seus interesses – facto com o qual o Governo dos Açores se congratula, muito vivamente, seguro de poder continuar a trabalhar de forma tão íntima quanto comprometida com estas duas importantes instituições da União Europeia.