Decorreu segunda-feira, 29 de maio, nas Lajes do Pico, a Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores, onde foram atribuídas 27 insígnias honoríficas açorianas: uma de Valor, três de Reconhecimento; nove de Mérito Profissional; e 17 de Mérito Cívico.

A anteceder a atribuição das insígnias honoríficas açorianas, numa inovação criada na presente legislatura, discursaram todas as forças políticas com representação na Assembleia Legislativa Regional. Depois de não ter marcado presença o ano passado na Lagoa, a representação parlamentar do Iniciativa Liberal voltou a não comparecer este ano, sendo acompanhada pelas representações parlamentares do PAN e do Chega.

O PPM defendeu a ideia que a Região Autónoma dos Açores está a ser “asfixiada financeiramente” e “castigada” pelo Governo da República devido à “opção eleitoral” que tomou em 2020.

“A verdade é só uma. O povo dos Açores está a ser castigado e asfixiado financeiramente pelo Estado central por ter realizado, em 2020, uma opção política eleitoral diferente da que prevalece e monopoliza o poder no conjunto da República”, afirmou Paulo Estêvão, líder do PPM/Açores que suporta o atual governo regional.

Paulo Estêvão considerou um “vergonhoso ato de falta de solidariedade” a dívida do Governo da República no âmbito da reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído em 2019 pelo furacão Lorenzo.

“A resposta dos Açores tem de se inequívoca e firme. Nós, povo dos Açores, exigimos que o Governo da República cumpra os seus deveres constitucionais nos Açores”, salientou.

Estêvão exigiu ao Governo da República respeito pela “vontade livremente expressa pelos açorianos nas urnas”.

“Exigimos que cessem todas as ações em curso, cujo único propósito é penalizar os açorianos pela escolha democrática que fizeram”, declarou.

O monárquico apelou ainda à união perante as dificuldades da atual conjuntura, marcada pela guerra na Ucrânia e pelo aumento dos preços.

“Temos de permanecer unidos e confiar na capacidade e determinação de quem está ao leme do navio da autonomia e da democracia. De quem comanda esta nau da esperança no meio da tempestade. Em democracia, no tempo certo, chega sempre o tempo de prestar contas e avaliar resultados”, afirmou.

O Bloco de Esquerda defendeu que deverá ser travado um combate à política que alimenta as desigualdades”, defendendo que a “governação falha” quando os “milhões de subsídios” aplicados ao longo dos anos “não foram nem são o garante de salários decentes”.

“É nosso dever fazer mais e melhor hoje. É na mudança radical da política que está a chave. É urgente mudar esta política que se alimenta e alimenta as desigualdades. A política tem de as combater. Foi para isso que se fez abril, foi para isso que se conquistou a autonomia”, afirmou o António Lima.

O deputado regional alertou que a governação da região “falha quando a pobreza atinge 25% da população” e quando o “salário mínimo é o mais praticado na economia privada”.

“A governação falha quando ao longo dos anos os milhões de subsídios públicos à economia e às empresas não foram nem são o garante de salários decentes, emprego estável e igualdade de género no trabalho”, criticou.

No desenvolvimento dos Açores, reconheceu, existem sempre “dificuldades no caminho”, como o “centralismo endémico de certos ocupantes do Terreiro do Paço”.

Contudo, salientou, “não há desculpas para que se deixe de fazer o que se sonha” para o arquipélago.

“Não há justificação para que a população desta vila [das Lajes] continue com um centro de saúde que nem para armazém serve. Não há justificação para que tanta gente sofra tanto para aceder à saúde nos Açores”, disse.

O bloquista alertou ainda para a especulação dos preços das casas, que, “associada à mudança de uso das casas transformadas em alojamentos para turismo, negam o direito à habitação a tantos jovens”.

“O fruto do trabalho não chega ao fim do mês para milhares de açorianos e açorianas. A solidariedade não basta. O trabalho tem de ser sinónimo de uma vida autónoma e digna”, assinalou.

A líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, afirmou que a “autonomia engrandece” a democracia, mas alertou que “não pode ser a desculpa” para o “incumprimento” das responsabilidades do Governo da República.

“A autonomia engrandece a democracia portuguesa e aproxima as pessoas das decisões. Autonomia esta, no entanto, que não pode ser interpretada como uma substituição daquelas que são as responsabilidades do Governo da República com os Açores”, afirmou.

A deputada do CDS-PP, partido que integra o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), defendeu as responsabilidades do Estado na “manutenção da coesão territorial”, lembrando os “laços de solidariedade que devem existir entre todos os portugueses”.

“A autonomia não pode ser a desculpa para o incumprimento das responsabilidades, da solidariedade e dos compromissos com a região, como se a autonomia impusesse um exercício de sacrifício aos açorianos”, declarou.

A líder parlamentar do CDS-PP/Açores “exigiu” ao Governo da República, liderado por António Costa, o “cumprimento dos direitos e compromissos para com os açorianos enquanto povo português”.

“As responsabilidades do Governo da República devem e têm de ser cumpridas também nos Açores. Exemplo disso são a compensação, prevista no Orçamento do Estado, para as indemnizações dos operadores das obrigações de serviço público de transporte aéreo”, reforçou.

Sobre a governação regional, Catarina Cabeceiras elogiou a implementação de uma “verdadeira política social” através do programa Novos Idosos, do “aumento em diversos apoios”, como o “complemento regional de pensão, o abono de família ou a remuneração complementar”.

“Uma conjuntura muito peculiar e difícil, sem qualquer paralelo e que tem exigido um esforço acrescido ao Governo Regional, no desenho de soluções para responder às empresas, instituições e famílias”, destacou.

O líder parlamentar do PSD/Açores acusou o Governo da República de “hostilizar” a autonomia e alertou que o partido não admite que o “regular funcionamento das instituições” seja colocado em causa por “motivações políticas”.

“Não podemos aceitar a forma como os Açores e as autonomias estão a ser hostilizados, numa atitude de desprezo do Governo da República pelas obrigações do Estado, perante questões que, sendo dos Açores, são também do país”, afirmou João Bruto da Costa.

O líder parlamentar do PSD no parlamento açoriano realçou que a autonomia “não desobriga o Estado” de reconhecer os “sobrecustos da insularidade” e garantir a “igualdade entre todos os portugueses”.

Avisando que “um açoriano nunca será um português de segunda”, o deputado do partido que lidera o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) defendeu que os “representantes do povo açoriano” não podem “ignorar a reiterada desconsideração” do Estado em relação à região.

“Não aceitamos, quase meio século volvido da conquista da democracia, que o regular funcionamento das instituições seja posto em causa por quaisquer motivações políticas ou justificações contrárias aos deveres do Estado para com as autonomias regionais”, declarou.

Como exemplos do “incumprimento” do Governo da República, Bruto da Costa evocou a falta de financiamento à Universidade dos Açores, o “funcionamento dos serviços de Justiça” e a “exclusão” do arquipélago dos apoios nacionais às empresas e ao setor agrícola.

O deputado regional realçou que a exclusão dos agricultores do “auxílio estatal na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e do “apoio extraordinário para mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção” é uma “clara distorção da concorrência no setor”.

Bruto da Costa destacou que aquele auxílio de Estado “subsidia dois terços da produção nacional de leite em 185 euros por animal” e “deixa de fora os Açores”, região que “representa um terço da produção nacional”.

“Não só é uma atitude inaceitável do ponto de vista da legalidade e do cumprimento dos critérios para auxílios de Estado, é também um evidente ato de hostilização do Governo da República face à nossa região”, reforçou.

Bruto da Costa elogiou ainda a atuação do Governo dos Açores, que promoveu uma “valorização das classes profissionais que prestam um serviço público”, “apostou na educação e qualificação” e conseguiu “mais e melhor emprego”.

“Os Açores estão a mostrar ao país as virtudes do diálogo democrático e da transparência na atividade política. E não serão as recentes tentativas de Lisboa de condicionar a nossa autonomia que nos farão mudar de rumo”, avisou.

O PS/Açores defendeu a coesão regional como “objetivo norteador do trabalho do Governo Regional”, pedindo políticas que tenham em conta a diversidade das ilhas do arquipélago, a par de melhores transportes e medidas para travar a “sangria demográfica”.

“As ilhas dos Açores possuem características e necessidades distintas, e é crucial que sejam adotadas políticas que tenham em conta essa diversidade, e a coesão regional, enquanto princípio fundamental, não pode deixar de ser o objetivo norteador do trabalho do Governo Regional”, afirmou o deputado socialista José Eduardo, eleito pela ilha das Flores.

O parlamentar manifestou-se “preocupado com a persistência dos atrasos na construção do porto das Flores, uma infraestrutura de extrema importância para a ilha e para toda a região”, sustentando ser “urgente que o Governo tome medidas concretas para superar os obstáculos e acelerar a conclusão dessa obra tão essencial”.

“Não falo apenas da obra física e isso seria já motivo mais do que suficiente para uma intervenção. Falo daquilo que, nesse e noutros casos, essa indefinição traz consigo: o desânimo, o desalento, a descrença, a sensação de abandono”, explicou.

José Eduardo apontou também o dedo a outro ponto que entende não poder negligenciado nos Açores: a “falta de transporte marítimo de passageiros, bem como a irregularidade das escalas no transporte marítimo de mercadorias”.

“A falta de ligações eficientes e regulares entre as ilhas prejudica a mobilidade das pessoas, dificulta o intercâmbio comercial e afeta negativamente a imagem do turismo açoriano”, alertou.

Para o socialista, “é fundamental que todas as ilhas recebam os recursos necessários para prosperar e que o Governo Regional invista em infraestruturas, na educação, na saúde e noutros serviços essenciais para garantir o desenvolvimento equilibrado de todas as ilhas dos Açores”.

“Sou de uma ilha onde os Açores começam ou acabam, conforme a direção da nossa viagem, de uma ilha onde o mar nos salga o corpo e o vento nos tenta vergar, por isso não posso deixar de colocar perante vós um dos problemas que, mais do que da ilha das Flores, é de todas as ilhas dos Açores e, por isso, deve preocupar todos”, indicou.

José Eduardo referia-se à “sangria demográfica provocada pela emigração, o envelhecimento da população e a falta de perspetivas para os jovens”, questões que, para os socialistas, exigem atenção e ação imediatas.

“É fundamental implementar medidas eficazes para enfrentar o problema demográfico, adotando soluções criativas e inovadoras para atrair investimentos, criar empregos e melhorar a qualidade de vida em todas as comunidades”, disse.

Para o deputado, “é preciso ter ambição de futuro” e “avançar, com determinação no muito que falta ainda ser feito”.

“É fundamental que continuemos a trabalhar, independentemente das nossas diferenças políticas, para superar os obstáculos que se apresentam e construir um futuro melhor para os Açores. É necessário que o diálogo seja fortalecido, que as ideias sejam debatidas e que as soluções sejam encontradas em benefício de todos os açorianos”, sustentou, exortando o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) a assumir um compromisso em relação a estas questões.

O parlamentar indicou ainda que “a transição para uma economia mais sustentável e verde tem de ser uma prioridade para os Açores”, com investimentos em energias renováveis, proteção ambiental, agricultura e pesca sustentáveis.

A par disso, acrescentou, é preciso não esquecer “a importância da coesão territorial, de fortalecer os laços entre as diferentes ilhas dos Açores, neste últimos tempos tão fragilizados”.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, exigiu que o Estado “cumpra com as suas obrigações”, alertando que a autonomia “não serve como justificação para sacrificar” o arquipélago.

“A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. Impõe, exige, reivindica, em nome e voz do nosso povo, que o Estado cumpra cada uma das suas obrigações nos Açores”, afirmou o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM).

José Manuel Bolieiro salientou que as “obrigações” do Governo da República para com a região “não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado”.

O chefe do governo açoriano evocou as responsabilidades do Estado em “garantir que todos os cidadãos tenham a mesma igualdade de oportunidades, independentemente do seu local de residência”.

“Vivemos hoje, inesperadamente, episódios de uma atuação, por parte do Estado, que configuram a sua desresponsabilização para com os açorianos, cidadãos do mesmo país, e com ambição a mais altos patamares de desenvolvimento e progresso”, reforçou.

Defendendo uma “autonomia de responsabilização”, Bolieiro considerou que as obrigações de serviço público de transporte aéreo nos Açores “exigem do Estado outro tipo de comportamento que não o adotado ultimamente pelo Governo da República” liderado por António Costa.

“Exigem o cumprimento, em tempo próprio, por parte do Estado, das obrigações que tem para com a Comissão Europeia, quando firmou o Plano de Reestruturação da SATA”, salientou.

O líder regional reivindicou o “cumprimento dos compromissos” do Estado na reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo em 2019 e fustigado pela depressão ‘Efrain’ no final de 2022.

“Passados mais de quatro anos, a reconstrução do porto comercial das Flores, infraestrutura essencial à vida daquela ilha, estimada em 166 milhões de euros, é mais um exemplo da não atempada corresponsabilização do Estado para com açorianos”, assinalou.

José Manuel Bolieiro também evocou as “obrigações por cumprir” do Governo da República para com a Universidade dos Açores e condenou a exclusão dos agricultores dos apoios nacionais ao setor, criados no âmbito da guerra na Ucrânia e do aumento dos custos de produção.

“O silêncio não é uma opção. Reclamamos por ser justo. Exigimos porque há a obrigação de apoiar, que não está a ser assumida. A responsabilização exige respostas a estas situações que nos afetam e com as quais não nos podemos conformar”, afirmou.

Bolieiro elogiou ainda a atuação do governo por si liderado, afirmando que a economia regional “está a crescer há 23 meses consecutivos” e destacando que, “segundo estimativas da Comissão Europeia, os Açores serão das regiões europeias com maior crescimento até 2028”.

“Estamos fazendo bem, confiamos no percurso que estamos a percorrer. Fazendo reformas, mudando paradigmas. Para um novo tempo”, concluiu.

O presidente da Assembleia dos Açores defendeu que a região “precisa de estabilidade”, considerando que, apesar do “quadro político sensível”, deve existir “vontade de diálogo” e “compromisso nas soluções”.

“Os Açores vivem num quadro político muito sensível e desafiante. Apesar disso, tem imperado a estabilidade. Uma estabilidade que pode perdurar, se todos os agentes políticos mostrarem genuinamente vontade de diálogo e de compromisso nas soluções”, declarou Luís Garcia.

O líder do parlamento regional advogou que a região “precisa de estabilidade” para garantir o “apoio às pessoas e às empresas” e a “aplicação atempada dos fundos comunitários”.

“Os Açores não precisam de mais crises em cima de outras, agravando as já graves consequências da pandemia, da guerra na Ucrânia e da crise inflacionista. Precisamos, sim, de estabilidade, que garanta o apoio às pessoas e às empresas nestes tempos difíceis”, assinalou.

O social-democrata considerou ser tempo de “mostrar que os açorianos que vivem além-fronteiras não são menos do que os outros”, sugerindo a possibilidade do voto em mobilidade ou a criação de um círculo eleitoral próprio para a diáspora.

“Se o país lhes garante esse direito a nível nacional, não há razão para que se continue a fazer da distância física um entrave à participação na vida da sua Região ou da sua ilha”, realçou.

O presidente da Assembleia Regional considerou também que a “coesão” territorial tem sido a “maior falha” da autonomia da região.

“A verdadeira sustentabilidade não se constrói sem coesão. A tal coesão que tem sido a maior falha da nossa autonomia ao longo destes quase 47 anos”, declarou.

O líder do parlamento açoriano defendeu que é “essencial” que os Açores sejam “mais unidos e coesos”, de forma a “garantir as necessidades básicas de todas as ilhas”.

“Se assumimos que o maior desafio que temos pela frente é o despovoamento das ilhas, também temos de perceber que uma das soluções passa por uma aposta clara na coesão territorial, sem termos medo de quaisquer bairrismos, que nos desviam do essencial”, reforçou.

Luís Garcia deixou uma mensagem de “solidariedade” para a população da ilha das Flores, que “tem vivido tempos difíceis” devido à precariedade do porto comercial, que foi destruído pelo furacão Lorenzo em 2019 e fustigado pela depressão Efrain no final de 2022.

O presidente do parlamento açoriano lembrou ainda que a ultraperiferia da região “dá dimensão e centralidade atlântica a Portugal e à União Europeia”, uma vez que os Açores permitem que Portugal tenha uma “das maiores Zonas Económicas Exclusivas” da Europa.

“Haverá outro território que dê e acrescente tanto ao país? Só não vê quem não quer ver. Mas bem sabemos que haverá sempre centralistas que, dos telhados do Terreiro do Paço, nada veem, e nunca nada verão”, criticou.

O líder da Assembleia Legislativa Regional afirmou que “exemplos não faltam” de medidas nacionais que “deixam os Açores de fora, quer no incumprimento dos compromissos previamente assumidos”, quer na “falta de audição” do parlamento açoriano em “matérias fundamentais”, dando como exemplos a lei da eutanásia ou o IVA zero.

“A autonomia não desresponsabiliza ninguém. Muito menos o Estado”, concluiu.

Insígnia Autonómica de Valor

Comando Operacional dos Açores (COA).

Insígnia Autonómica de Reconhecimento

Ernest Jeffrey Moniz.
João Luís Roque Baptista Gaspar.
Peter Joseph Souza.

Insígnia Autonómica de Mérito Profissional

Alberto Eduardo Borges da Rosa.
Ana Lúcia Pereira Moniz.
Jaime Martinho Ferreira Meireles (a título póstumo).
José Prudêncio Teles Júnior (a título póstumo).
Serge Jean Viallelle (a título póstumo).
Sidónio Manuel Moniz Bettencourt.

Insígnia Autonómica de Mérito Cívico

Angústias Atlético Clube
Associação «Banda Recreio Espirituense».
Associação dos Amigos das Flores.
Associação dos Bombeiros Voluntários da Madalena – Equipa de Resgate da Montanha.
Clube Desportivo Santa Clara.
Filarmónica Recreio dos Artistas de Santa Cruz da Graciosa.
João Alberto Pereira (a título póstumo).
João Maria Fraga Greves.
Lusitânia Club Recreio Velense.
Maria Cristina Franco de Almeida e Silva Borges.
Maria de Fátima Martins Mota.
Maria José Cavaco (a título póstumo).
Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.
Serafino Silva de Azevedo.
Sport Club Lusitânia.
Sporting Club da Horta.