O BE/Açores anunciou que vai apresentar uma proposta na Assembleia Legislativa Regional para “assegurar” que o Pavilhão do Mar, no centro de Ponta Delgada, esteja “sempre” destinado a “atividades de acesso público”.

“O BE leva esta semana ao plenário do parlamento dos Açores uma proposta que pretende não só impedir a transformação do Pavilhão do Mar num casino, mas também assegurar que aquele espaço estará sempre destinado a atividades de acesso público, promovidas por entidades públicas ou privadas de caráter temporário”, indica o partido em nota de imprensa, na véspera de arrancarem os trabalhos do plenário regional.

O Governo dos Açores já recusou a hipótese de aquele espaço acolher um casino, depois de a empresa pública Portos dos Açores, que gere o Pavilhão do Mar, ter anunciado, a 11 de fevereiro, que recebeu um “requerimento para atribuição de concessão de utilização privativa” de parte daquele pavilhão, destinado à “exploração da atividade de jogos de fortuna ou azar, bem como de apoio a eventos”.

A 24 de fevereiro, o Governo dos Açores recusou a possibilidade de ser instalado um casino no Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada, devido ao “impacto” que tal teria na “opinião pública”.

O executivo açoriano (PSD/CDS/PPM) realçou ainda que vai “procurar formas alternativas de rentabilizar o espaço, sempre sem este deixar de cumprir a sua função de servir a comunidade, ao nível cultural, recreativo e social”.

“Embora o Governo tenha recuado nesta intenção devido à pressão da opinião pública, o BE considera inaceitável o facto de ter sido colocada a hipótese de permitir a existência de um casino nas Portas do Mar”, criticam os bloquistas.

O partido salienta que a proposta, apresentada com o caráter de urgência, visa “assegurar” que o Pavilhão do Mar “continue a estar destinado a atividades temporárias promovidas por entidades públicas e privadas de acesso público”.

“O objetivo é evitar que o Pavilhão do Mar deixe de estar ao serviço da população da ilha de São Miguel e passe a ser utilizado para finalidades diferentes daquelas para as quais foi inicialmente construído”, lê-se na nota de imprensa.

O BE considera ainda que “atribuir um novo espaço para a instalação de um casino à empresa a quem a ASTA transmitiu a concessão” do jogo de fortuna e azar na região (a empresa Romanti Casino Azores) seria “mais uma benesse” ao grupo económico que “nunca cumpriu a obrigação de urbanizar a Calheta Pêro de Teive”.

O Bloco lembra que a requalificação da Calheta Pero de Teive (uma obra inacabada cujas galerias comerciais foram demolidas em 2021) “está prevista no contrato de concessão do jogo como contrapartida”.

“Para por um ponto final no processo de urbanização da Calheta Pêro de Teive, que se arrasta há mais de dez anos, o Bloco propõe também que o Governo Regional diligencie junto da ASTA para garantir a execução do projeto no prazo máximo de dois anos”, afirmam ainda os bloquistas.

© Lusa | Foto: DR | PE