A Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) está a preparar uma taxa turística em todos os concelhos da ilha para entrar em vigor em 2023, anunciou esta sexta-feira o vogal da associação, Alexandre Gaudêncio.

“Os municípios da ilha de São Miguel estão já a trabalhar na criação de uma taxa municipal, idêntica em todos os concelhos da ilha, para aplicar já no ano de 2023”, revelou o autarca social-democrata da Ribeira Grande, que preside também à AMRAA (Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores), sem revelar o valor da futura taxa.

Alexandre Gaudêncio foi ouvido pela Comissão de Economia da Assembleia Regional, a propósito da uma proposta do PAN, partido das (Pessoas, Animais e Natureza), que pretende criar uma taxa turística regional única, em todo o arquipélago, mas disse discordar da medida, tal como é apresentada.

“Concordamos com o princípio de aplicação de uma taxa turística, cujas receitas devem reverter a favor da preservação da nossa maior riqueza turística, o nosso ambiente, mas entendemos que deve ser uma taxa municipal, e não uma taxa regional”, justificou, adiantando que as câmaras municipais não prescindem das receitas desta nova tarifa.

Pedro Neves, deputado do PAN, explicou que a sua proposta é criar uma taxa turística regional única, em toda a região, e não taxas municipais avulsas, que podem divergir de concelho para concelho e de ilha para ilha.

“O que defendo não é uma taxa turística municipal. É uma taxa turística regional, que seja comum em toda a região”, insistiu o parlamentar açoriano, recordando que, de acordo com a proposta que entregou no parlamento, e que está agora em discussão, “metade das receitas” dessa nova taxa, reverterão a favor dos municípios.

Vasco Viveiros, deputado do PSD, questionou a oportunidade de criação de uma taxa turística nos Açores, numa altura em que a região está ainda a debater-se com as consequências negativas da covid-19, e numa altura em que o movimento de turistas com destino às ilhas não recuperou ainda os números anteriores à pandemia.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, discordou também da aplicação de uma taxa turística nos Açores, recordando que, durante anos, a região andou a “pagar às companhias aéreas para trazerem turistas para os Açores”, para estar agora a aplicar-lhes “taxas e taxinhas”.

Carlos Silva, da bancada socialista, não vê razão para que futura taxa turística a aplicar na região seja “diferente de município para município”, alertando para a “confusão” que eventuais taxas de valor diferente poderão gerar, não apenas em matéria de cobrança, mas também para os turistas que visitam a região.

O projeto de decreto legislativo regional proposto pelo PAN, determina a aplicação de uma taxa turística, que varia entre um euro para os turistas que chegam à região via aérea, e de dois euros, para os turistas que fazem escala no arquipélago em navios de cruzeiro.

A proposta do PAN pretende que a taxa turística seja aplicada aos hóspedes, maiores de 14 anos de idade, sem domicílio fiscal nos Açores, que se desloquem à região e que realizem dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo ou parques de caravanismo, ou ainda aos passageiros que desembarquem em navios de cruzeiro ou embarcações de recreio, até ao limite máximo de quatro noites.

De acordo com a mesma proposta, estão isentos do pagamento os hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamentos médicos, assim como os seus acompanhantes, e também atletas dos clubes desportivos e os estudantes.

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