A Câmara Municipal da Praia da Vitória suspendeu temporariamente os apoios municipais no âmbito dos regulamentos “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, “Projetos de Interesse Municipal” e “Viver e Investir na Praia da Vitória”, no sentido de “reavaliar os critérios estipulados e, por conseguinte, melhorar a atribuição de incentivos indo ao encontro das especificidades de cada candidatura para o Concelho”.

Mantém-se inalterados os pedidos de candidaturas de pequeno impacto (até aos 1.000 euros), no âmbito do regulamento “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, destinados a instituições do Concelho.

A decisão foi validada esta segunda-feira, em sessão ordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, que decorreu na sede social do Sport Club Vilanovense, na freguesia da Vila Nova.

Citada em nota de imprensa, a presidente Vânia Ferreira, explica que “esta medida visa, acima de tudo, garantir uma maior equidade e justiça na atribuição de incentivos financeiros e logísticos, que, sem dúvida, não vamos deixar de atribuir pela importância que estes têm ao nível da dinamização económica local e coesão social aos munícipes do Concelho”.

A edil alerta que a reavaliação dos regulamentos é necessária, pois afirma: “da análise efetuada junto destes regulamentos verificamos lacunas que têm um impacto negativo na gestão autárquica a nível orçamental. Existem prazos a serem estipulados, bem como critérios a serem redefinidos mediante o objetivo de cada regulamento criado em prol da reforço e desenvolvimento económico local”.

No que concerne ao regulamento “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, destinado a apoiar instituições, prevê-se uma reorganização do mesmo, envolvendo a atribuição de prazos limites para inscrição e atempada inclusão no orçamento municipal.

O regulamento para “Projetos de Interesse Municipal”, que prevê a atribuição de apoios a grandes empreendimentos, envolverá um reajuste de critérios, estando igualmente prevista a definição de um limite financeiro a atribuir. Caberá a uma única comissão de análise a avaliação de cada uma das candidaturas afetas a cada projeto.

Relativamente ao regulamento “Viver e Investir”, cujos apoios são destinados à habitação e comércio, pretende-se uma uniformização dos critérios, apostando-se, e dentro deste regulamento, numa diferenciação relativamente aos novos negócios, a fim de impulsionar o investimento no Concelho.

“Partindo do princípio de transparência que sempre nos assistiu enquanto executivo municipal, entendemos que esta é a melhor forma de irmos ao encontro dos atuais desafios financeiros, através da reavaliação destes regulamentos, garantindo uma maior equidade para todos os envolvidos e nunca deturpando a necessidade destes apoios, que são e serão sempre fulcrais para o desenvolvimento do nosso Concelho”, afirmou a edil praiense.

Na nota enviada às redações, a Câmara Municipal refere que integrado no “regulamento ‘Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória’, estão por pagar, em 2021, 372.135,00 euros. Neste ano de 2022, as candidaturas efetuadas ascenderam aos 638.933, 29 euros, valor que ao nível de apoios para o Concelho não foi possível contemplar no orçamento municipal”.

No que concerne ao regulamento “Viver e Investir na Praia da Vitória”, a autarquia informa que o mesmo “envolve a atribuição de 24.677,15 euros a candidaturas realizadas no ano passado. No final de dezembro de 2021 foram submetidas dez candidaturas no valor total de 161.577,52 euros”.

“No âmbito destes regulamentos, perante os valores envolvidos e considerando a gestão rigorosa, criteriosa e equilibrada dos fundos municipais, pretendemos garantir apoios mais justos para a comunidade. Apostar na fiscalização, no sentido de acompanhar a implementação e evolução dos projetos contemplados é uma das prioridades”, apontou a jovem presidente do município praiense.

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