O grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores questionou, esta segunda-feira, o Governo Regional sobre os motivos para o cancelamento de oito ligações aéreas da SATA entre Lisboa e a Horta em fevereiro e março.

Em comunicado, o PS/Açores revela que os deputados socialistas Tiago Branco e Ana Luís apresentaram um requerimento a questionar “quais os motivos que presidiram à decisão de cancelamento de cinco ligações entre Lisboa-Horta-Lisboa, em fevereiro, e de três em março de 2022″.

Tiago Branco realçou que “os cancelamentos de voos que a Azores Airlines tem feito na ligação entre Lisboa e a Horta se estão a traduzir na desvalorização desta porta de entrada na região” e da “sua importância para esta zona geográfica do arquipélago”.

O deputado socialista manifestou “estranheza com o facto de se estar a aproximar o verão IATA” e de “não haver um planeamento da [SATA] Azores Airlines para esse período tão importante para a economia faialense, que é a época alta”.

Os socialistas solicitam “indicação das taxas de ocupação dos referidos voos no momento em que foram decididos cancelar”.

O PS pergunta ainda ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, se “não considera que o cancelamento de voos, nalguns casos com mais de um mês de antecedência, prejudica as suas taxas de ocupação”.

“É importante perceber se estas aeronaves previstas para essas ligações estão a ser deslocadas para outras rotas operadas pela Azores Airlines e qual o planeamento da Azores Airlines para o próximo verão IATA na rota Lisboa-Horta-Lisboa.

O jornal Expresso noticiou no fim de janeiro que a partir de abril os voos entre Lisboa e o Pico, Horta, Santa Maria, e Ponta Delgada-Funchal podiam estar em risco, porque a companhia aérea açoriana SATA vai ficar impedida, pela Comissão Europeia, de fazer voos deficitários.

Numa notícia na edição ‘online’ de 02 de fevereiro, o semanário acrescentava que “estas ligações estavam a ser feitas desde 2015 sem qualquer indemnização compensatória”, traduzindo-se “num prejuízo acumulado de 40 milhões de euros para a companhia açoriana”.

O jornal indicava que “o risco de os voos poderem vir a ser suspensos dentro de dois meses decorre do facto de, durante 2021, o Ministério das Finanças se ter manifestado indisponível para compensar a SATA ou desenhar uma solução que pudesse ser uma alternativa à atual”.

O Expresso citou o secretário Regional dos Transportes dos Açores, Mário Mota Borges, segundo o qual “não houve uma redução ou limitação da comparticipação [da República] para estas ilhas porque ela nunca existiu e a SATA tem feito voos desde 2015 sem qualquer compensação”.

Num esclarecimento divulgado em 28 de janeiro, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas referiram que, “sem prejuízo da avaliação sobre as obrigações de serviço público, em qualquer circunstância o Governo da República em nada reduziu ou limitou a sua parcela de comparticipação em relação aos últimos anos”.

Aqueles ministérios recusaram que seja intenção do Governo da República deixar de assegurar a viabilização financeira das ligações aéreas da SATA entre o Pico, Horta e Santa Maria, nos Açores, e o continente.

As tutelas esclareceram que, “uma vez que não existe Orçamento do Estado para 2022 [OE2022], apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, sendo que qualquer novo compromisso de verba apenas pode ser assumido com a sua inscrição no OE2022”.

A Azores Airlines opera de e para fora do arquipélago, enquanto a SATA Air Açores efetua ligações interilhas.

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