BLOCO DE ESQUERDA REVELA DOCUMENTO DO GOVERNO REGIONAL QUE CLASSIFICA A PRAIA DA RIVIERA COMO TIPO 2

O Bloco de Esquerda revelou esta semana, um documento emitido pela Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, em 20 de dezembro de 2021, no qual a praia da Reviera, na freguesia do Cabo da Praia, concelho da Praia da Vitória, é classificada como pertencente à tipologia 2, ao abrigo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira (POOC).

O documento revelado pelo BE surge após um esclarecimento do Governo dos Açores, publicado portal da internet, na passada segunda-feira, 07, onde é assegurado que o parecer positivo dado à construção do bar na praia da Riviera, se baseou na legislação em vigor, acusando o BE de faltar à verdade.

Em nota de imprensa, a 04 de fevereiro, os bloquistas açorianos acusaram a Câmara da Praia da Vitória de ter iniciado a obra de construção do bar e balneários de “forma ilegal, porque não tinha os pareceres técnicos legalmente exigidos” e o Governo Regional, através da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, de ter partido “de um princípio falso para aprovar a construção de uma infraestrutura de betão para apoio à zona balnear”, classificando-o como de tipo 1.

O artigo 15.º do POOC da ilha Terceira, regulamentado pelo decreto 1/2005/A, classifica a praia da Riviera como uma zona balnear de tipo 2.

No entanto, no esclarecimento, o Governo Regional alega, que no Regime Jurídico da Gestão das Zonas Balneares (RJGZB), da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas, “são revogadas as disposições referentes a zonas balneares e a uso balnear constantes dos regulamentos anexos aos Planos de Ordenamento da Orla Costeira que sejam contrárias ao RJGZB”, pelo que “atendendo à capacidade de carga indicada no plano de praia do POOC (570 utentes), trata-se do tipo 1 – zona balnear de uso intensivo, pelo que poderá ser possível a implantação de um apoio balnear completo e um equipamento comercial (bar), de acordo com o RJGZB”.

Na nota enviada às redações, o BE assinala o facto de o “Governo não desmentir que a obra começou de forma ilegal”, e aponta contradições entre a nota de esclarecimento e a documentação oficial.

Para o BE o Governo na nota de esclarecimento “entra em absoluta contradição com a resposta à queixa efetuada por um cidadão no portal ‘Na Minha Ilha’ referente à obra de construção de apoio de bar e balneários na Praia da Riviera (SAI-SRAAC/2021/8601, Proc: 005.01.02/39)”.

Esta resposta, prossegue o BE, “assinada pelo diretor regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, datada de 20 de dezembro de 2021, diz claramente que a Praia da Riviera está classificada como ‘Tipo 2’”.

“No documento lê-se que as obras «encontram-se em área abrangida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira (POOC), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º1/2005/A, de 15 de fevereiro, em Zona A – Uso Balnear – Zona Balnear da Praia da Riviera (ZB 4) – Tipo 2»”.

Assim, acusa o BE, fica “demonstrado que é o próprio Governo Regional, no dia 20 de dezembro de 2021, a considerar, sem margem para dúvidas, que a Praia da Riviera é do “Tipo 2”.