
Militares do Posto Territorial de Praia da Vitória da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreenderam quarta-feira, 02 de fevereiro, no concelho da Praia da Vitória, “sete máquinas de jogo ilegal”, foi hoje revelado pelo Comando Territorial dos Açores.
Na sequência destas apreensões foram ainda identificados “cinco proprietários, com idades compreendidas entre os 30 e os 55 anos”.
No comunicado enviado às redações, a GNR informa que estas apreensões decorreram de uma ação de fiscalização a “diversos estabelecimentos de restauração e bebidas”, desencadeada após “várias denúncias a dar conta de exploração de jogo ilícito”.
No âmbito desta fiscalização, os militares da Guarda detetaram “máquinas de jogo ilegal em funcionamento em cinco estabelecimentos”, tendo sido elaborados “06 autos de contraordenação por diversas infrações fiscais, três autos de contraordenação por exploração de jogo ilegal e três autos de notícia por crime de exploração de jogo ilegal”.
No decorrer da ação a GNR apreendeu para além das sete máquinas de jogo ilegal, “160,20 euros em numerário” e “diversos artigos utilizados como prémio”.
Os cinco proprietários dos estabelecimentos comerciais identificados, respondem “por infrações fiscais e por exploração de jogo ilegal”, tendo a GNR remetido os factos “à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Praia da Vitória”.
No comunicado a GNR relembra que “a dependência no jogo é reconhecida como uma patologia, sendo necessário estar alerta aos sinais que revelem a adição do jogador, pois é comum que aqueles que sofrem desta perturbação ponham em risco o seu trabalho e contraiam dívidas, acabando por inviabilizar a sua interação com a sociedade e adotem um comportamento autodestrutivo”.
É por este motivo, adianta a GNR, “fundamental, uma fiscalização contínua e presente neste âmbito, de forma a sinalizar as pessoas com esta dependência, e reprimir quem utiliza e explora, de forma descontrolada e dissimulada, este tipo de equipamentos ou promove jogos de fortuna ou azar”.
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