PAN/AÇORES QUER CRIAR A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE SAÚDE

O PAN/Açores entregou, na Assembleia Legislativa dos Açores, uma Anteproposta de Lei que pretende criar a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde a nível nacional, revelou esta quinta-feira o partido.

Na nota enviada às redações, o PAN/Açores diz que a iniciativa legislativa tem como objetivo “colocar fim ao paradoxo criado em 2008, com a extinção da carreira de Auxiliar de Ação Médica”, com os profissionais a serem integradas nas carreiras gerais do Estado com o nome de Assistente Operacional, apesar de “não serem equiparadas e em nada se assemelharem com os conteúdos funcionais dos Assistentes Operacionais”.

Nos Açores, diz o PAN de acordo com os números fornecidos pelo próprio Governo Regional, “exercem funções nos três hospitais da Região e Unidades de Saúde de Ilha cerca de 1600 Assistentes Operacionais, parte de um universo maior, se considerarmos os trabalhadores que prestam serviço e cuidados de saúde em IPSS e outras instituições privadas”.

“Muitos destes profissionais exercem um trabalho especializado, assente em formação específica, sendo inclusivamente reconhecida a sua categoria (Técnico Auxiliar de Saúde-TAS) pelo Catálogo Nacional de Profissões”, refere o PAN, lamentando que “o próprio Estado não reconhece a profissão no domínio do Serviço Nacional de Saúde”.

Segundo o PAN/Açores, com esta Anteproposta de Lei, o partido pretende “proporcionar uma carreira digna a estes trabalhadores, não só aos que exercem funções na Região Autónoma dos Açores, mas tornar extensível a todos os profissionais a nível nacional, que beneficiarão do reconhecimento e reposição das suas funções, através de uma nova moldura jurídica, que vem

Citado na nota, o porta-voz do PAN/Açores e deputado único no parlamento regional, Pedro Neves, defende que “As funções desempenhadas por estes profissionais exigem condições e definições especiais de responsabilidade, sendo decisivas para garantir a qualidade na prestação de cuidados aos utentes do nosso Serviço Regional de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde.”, acrescentando ainda, que “Esta é, para o PAN, uma preocupação de âmbito nacional. Há uma necessidade premente em mudar este paradigma e de repor a injustiça criada, a nível nacional, para com estes profissionais de saúde, através do devido reconhecimento da categoria profissional e das funções exercidas.”