
O presidente do Governo dos Açores anunciou esta sexta-feira que vai ser submetido “brevemente”, ao parlamento regional, o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), documento que esteve em consulta pública.
José Manuel Bolieiro, que falava, em Ponta Delgada, aos jornalistas, no âmbito de uma audiência concedida à direção da Associação de Turismo dos Açores (ATA), referiu que a proposta de decreto legislativo regional do POTRAA já foi alvo de aportações dos parceiros sociais e será, agora, “mais rapidamente submetido ao parlamento”.
Bolieiro considerou o documento como “essencial na componente de orientação estratégica” para o setor do turismo, a par do Plano Estratégico do Turismo dos Açores (PETA), na sequência do repto lançado pelo presidente da ATA, Carlos Morais, para haver celeridade no processo.
“O Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) esteve em consulta pública. Estamos em condições de, brevemente, o submeter, sob a forma de a proposta de decreto legislativo regional, ao parlamento”, disse o chefe do executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O presidente da ATA, Carlos Morais, que dois anos e meio depois deixa a presidência do organismo, referiu que encontrou uma divida à banca de cerca de nove milhões de euros, sendo esta, “neste momento”, de 3,8 milhões.
Antes da sua chegada, a ATA alvo de buscas por suspeitas de “fraude para a obtenção de subsídio, peculato, falsificação de documentos e participação económica em negócio” e ainda de abuso de poder, ainda na vigência do anterior governo regional, em 2019.
Carlos Morais referiu que, em termos de fornecedores, existiam valores em dívida desde 2014, sendo o montante de quatro milhões de euros.
“Fechamos o ano de 2021 com uma dívida que tem a ver com a SATA, já muito antiga. Mas, se tiramos isso, que já vem desde 2013, são cerca de 200 mil euros de divida a fornecedores, porque os próprios não apresentaram a certidão da Segurança Social e das Finanças obrigatório para os pagamentos”, disse Carlos Morais.
A ATA é uma associação que visa “promover o destino Açores, como destino turístico de natureza, com uma forte componente experiencial, nos mercados emissores estratégicos, por forma a aumentar de forma sustentada o volume de dormidas em todas as ilhas dos Açores, bem como o aumento de receitas para todos os ‘stakeholders’ do setor”.
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