GOVERNO REGIONAL MOSTRA-SE SATISFEITO COM APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS NO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE POLÍTICAS PARA AS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O Governo Regional dos Açores, através do subsecretário regional da Presidência, Pedro Faria e Castro, revelou-se esta sexta-feira satisfeito com a aprovação no Parlamento Europeu de dois relatórios sobre políticas da União Europeia para valorização das Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Para Pedro Faria e Castro citado na nota hoje endereçada às redações, com a aprovação destes relatórios, “foram dados passos importantes para a valorização das RUP no quadro político europeu”.

“Estes relatórios vêm ao encontro dos objetivos das RUP no que concerne à aplicação das políticas da União Europeia, nos termos do artigo 349.º do TFUE”, disse o governante.

Faria e Castro refere ainda que “a valorização da ultraperiferia é um projeto contínuo que requer empenho constante por parte das nove RUP, e o compromisso, nomeadamente dos Açores, é a sua constante afirmação”.

Na passada terça-feira foi aprovado em Plenário no Parlamento Europeu o relatório de iniciativa do Eurodeputado Stéphane Bijoux que insta a Comissão Europeia a apresentar uma nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, com o intuito de ajudar estas Regiões face aos desafios do século XXI.

O relatório expõe uma série de pontos temáticos que requerem um reforço da ação europeia e nacional, nomeadamente no domínio da saúde, no apoio aos jovens (cuja taxa de desemprego é particularmente elevada), na integração das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no programa ERASMUS +, no apoio à agricultura e à economia verde, na política de pescas e economia azul, turismo sustentável, proteção do meio ambiente e da biodiversidade e transição energética e na economia circular e cultura.

De salientar que o relatório reúne contributos apresentados pelas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e que foram compilados pela Conferência de Presidentes das RUP, assumida pelos Açores até novembro de 2021, nomeadamente no que concerne à recuperação pós-covid-19 nas RUP e à necessidade de um tratamento adequado no âmbito do Plano de Recuperação, o envolvimento das RUP a montante das discussões e/ou negociações relativas a acordos internacionais, a associação das RUP às discussões relacionadas com a Conferência sobre o Futuro da Europa e a solicitação à Comissão Europeia que elabore uma nova estratégia para as RUP.

Nesse dia foi igualmente aprovado o Relatório de iniciativa do eurodeputado Younous Omarjee, sobre “Uma Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica”.

Este Relatório propõe a criação de uma macrorregião atlântica que melhore a coordenação da utilização dos fundos europeus, impulsione projetos ambiciosos e reforce a inclusão das autoridades regionais e o papel das RUP atlânticas na governação da Estratégia Atlântica, privilegiando as sinergias entre a dimensão marítima e a coesão económica, social e territorial.