Segundo o relatório de maio de 2020 sobre a “Evolução Orçamental da Administração Local 2019” do Conselho de Finanças Públicas (CFP), o município do Nordeste saiu da situação de “rutura financeira” relativamente ao ano anterior, na sequência da melhoria do seu rácio de endividamento.

O RFALEI — Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, define legalmente que os municípios cujo rácio da dívida total é superior a 300% se encontram na situação de “rutura financeira”.

Os dados provisórios apresentados pelo CFP, apontam para uma evolução favorável do rácio da dívida total em 2019 do Município do Nordeste, colocando-o ligeiramente abaixo dos 300%. Dos 4 municípios com classificação legal de “rutura financeira” em 2018, apenas o Nordeste registou uma evolução positiva em 2019, fazendo cair o seu rácio de endividamento, embora ressalve CFP, que “no final de 2019 é próximo, mas já não superior, a 300% devendo atender-se ao carácter provisório dos dados”.

Relatório da Evolução Orçamental da Administração Local em 2019

Foto: © CMN | PE