O CDS procurou, desde o início da pandemia da COVID-19, acompanhar e apoiar as medidas implementadas nos Açores, quer pelo Governo da República, quer pelo Governo Regional, apresentando também os seus contributos para o combate aos impactos negativos causados pelo novo coronavírus.

Era fundamental garantir a proteção da saúde pública, criar instrumentos de apoio social e assegurar mecanismos de auxílio e de estímulo económico. Era tempo de união, numa luta contra um único inimigo, desconhecido, perigoso e invisível. Exigia-se de partidos e representantes políticos um enorme sentido de responsabilidade, na busca de soluções que pudessem ajudar e proteger os Açorianos.

O CDS manteve, por isso, o estilo de oposição que o vem caracterizando há já muito tempo nos Açores. Uma oposição proativa, com propositura e que não prescinde do rigor e do espírito crítico. Uma oposição construtiva e responsável.

Foi com esse enquadramento que o CDS apresentou um vasto conjunto de propostas no Parlamento Regional dos Açores, com medidas concretas para proteção da saúde dos Açorianos, para apoio às famílias, empresas e instituições e para mitigar os efeitos da pandemia na economia regional.

Numa sessão plenária inédita, com recurso a meios telemáticos, o Grupo Parlamentar do CDS Açores apresentou 9 Projetos de Resolução, dos quais 6 foram aprovados, demonstrando de forma nítida o empenho e comprometimento do CDS com o Açorianos, na procura de soluções no âmbito desta pandemia.

Duas destas iniciativas apresentadas pelo CDS destinavam-se a colmatar lacunas e corrigir injustiças nos instrumentos de apoio já criados.

No primeiro caso, pretendia-se que fossem criados mecanismos de compensação para os gerentes e sócios-gerentes de microempresas em situação de crise, devido aos efeitos da pandemia, que foram excluídos dos apoios previstos a nível nacional, simplesmente pelo facto de as suas empresas terem trabalhadores. Não fazia qualquer sentido que um sócio-gerente de uma empresa, sem trabalhadores, pudesse beneficiar de um apoio, enquanto um sócio-gerente de outra empresa ficava excluído da possibilidade de ser apoiado apenas por a sua empresa ter trabalhadores, isto é, quando ainda por cima a sua empresa assegurava outros postos de trabalho.

A outra proposta passava pela criação de mecanismos de apoio extraordinário para os trabalhadores independentes da Região que se encontrassem no primeiro ano de atividade e que tivessem suspendido a sua atividade no âmbito da pandemia da COVID-19. Apesar de todos os mecanismos de apoio criados, quer a nível nacional, quer a nível regional, estes trabalhadores independentes não estavam abrangidos, por estarem isentos de contribuições sociais no primeiro ano de atividade. Do ponto de vista do CDS, era fundamental encontrar soluções para apoiar estes trabalhadores independentes que, após terem tido o rasgo e a determinação necessários para criar o seu próprio posto de trabalho, se encontram desprotegidos e sem qualquer tipo de apoio durante esta fase difícil.

Foram duas medidas de elementar justiça e que seguramente terão dado um contributo significativo para que muitos Açorianos consigam ultrapassar este momento crítico, mantendo a sua atividade e os seus postos de trabalho. Como tal, ambas mereceram aprovação, por unanimidade, do Parlamento Regional.

Alonso Miguel
Deputado Regional CDS-PP Açores